MME define garantias físicas de térmicas que participarão de leilão de energia – Edição da Tarde

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu os montantes de garantia física de energia das usinas termelétricas para participação no leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes de 2019, denominado leilão A-2, previsto para o dia 6 de dezembro.

Os montantes estão descritos em portaria publicada no Diário Oficial da União, que abrande as usinas Araucária (PR), Ibirité (MG), Maranhão IV (MA), Maranhão V (MA), MC2 Nova Venécia 2 (MA), Nova Piratininga (SP), Termomacaé (RJ), Termorio (RJ), Três Lagoas (MS) e Vale do Açu (RN).

As garantias físicas de energia das usinas termelétricas perderão a validade e a eficácia após o leilão, caso não sejam objeto de contratos de comercialização no ambiente regulado. A informação foi publicada pelo portal UOL, com conteúdo do Estadão.

Governo corrige decreto sobre homologação das bandeiras tarifárias 

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O portal de notícias UOL informa que o governo corrigiu um decreto presidencial publicado ontem (20/11), sobre o processo de homologação das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na republicação, o texto especifica que a homologação se dará “anualmente”. O decreto de ontem não mencionava a periodicidade da homologação.

O ato corrigido hoje apenas troca a expressão “a cada ano civil”, prevista na regulamentação original de 2015, por “anualmente”, para definir o intervalo de tempo em que a agência fará a homologação dos dados das bandeiras.

O texto final da norma determina: “As bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel, anualmente, considerada a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

TCU indefere pedido de MP para suspender nova regra para geração distribuída

O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu pedido feito pelo Ministério Público para tentar reverter proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar regras da geração distribuída (GD). A informação é da agência de notícias Reuters.

A reportagem explica que, de acordo com a proposta da agência reguladora, subsídios atualmente concedidos a projetos de GD seriam reduzidos a partir de 2020 para novos sistemas, enquanto aqueles já outorgados entrariam no novo modelo de remuneração a partir de 2030.

Em pedido de medida cautelar ao TCU, o representante do Ministério Público alegou que havia na proposta da Aneel possível descumprimento aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima ou da boa-fé. Outro argumento é que as mudanças podem desestimular a instalação de novos sistemas solares.

No entanto, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica entendeu, segundo o TCU, que o processo regulatório em curso foi suficientemente transparente e que a administração sinalizou, em várias oportunidades, que as condições de compensação da energia elétrica estabelecidas em 2012 não seriam eternas.

PANORAMA DA MÍDIA

O programa do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, foi apresentado hoje (21/11) à imprensa. O documento se baseia em valores religiosos, defesa da vida, da liberação de armas e de ações “anticomunistas”. A leitura do programa foi feita pela advogada Karina Kufa, uma das responsáveis por conduzir o registro do partido, durante o evento de lançamento, em Brasília. Aliança pelo Brasil terá o presidente Jair Bolsonaro na presidência da nova sigla e Flávio Bolsonaro como vice. (Fonte: Valor Econômico)