Mover vai à sanção presidencial sem requisitos de conteúdo local para óleo e gás – Edição do Dia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/6) o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sem a emenda que estabelecia índices obrigatórios para o cumprimento de requisitos de conteúdo local para projetos de petróleo e gás natural. Com 380 votos a favor e 26 contra, o texto vai à sanção do presidente Lula.

A Agência EPBR ressalta que o texto aprovado representa alívio para o setor, que acompanhou com apreensão as votações desde que a emenda foi aprovada no projeto que saiu da Câmara para o Senado.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro) e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) vinham demonstrando preocupação com a emenda a respeito

Até mesmo o Sinaval, que representa os estaleiros, foi contrário ao capítulo incluído no Mover. O programa vai conceder benefícios à indústria automobilística a partir de critérios de sustentabilidade.

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O texto aprovado ontem pelo Senado manteve a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Casa dos Ventos e Utilitas fecham acordo para fornecer água de reúso a projeto de hidrogênio verde no Ceará

O Valor Econômico informa que a Casa dos Ventos, empresa de energias renováveis, e a Utilitas, de tratamento de água e efluentes, firmaram memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) para fornecimento de água de reúso a um projeto de hidrogênio verde, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE).

O projeto prevê a instalação de uma fábrica para produção de hidrogênio e amônia verde em Pecém, com capacidade final de até 2,4 gigawatts (GW) de eletrólise. A unidade deve produzir 1.030 toneladas diárias de hidrogênio, possibilitando a fabricação de 2 milhões de toneladas de amônia por ano.

O acordo entre a Casa dos Ventos e a Utilitas prevê a contratação de uma vazão de até 1.500 metros cúbicos por hora (m³/h) de água bruta de reúso, o que, segundo a Casa dos Ventos, seria suficiente para alimentar a primeira fase de produção.

La Niña pode prolongar estiagem e impactar a geração de energia hidrelétrica no Brasil

O período de estiagem, que se estende até outubro, promete ser mais seco do que a média histórica, segundo previsões recentes da empresa de meteorologia Tempo OK. A energia natural afluente (ENA), que é crucial para a geração de energia, pode começar o período úmido com valores em torno de 40% da Média de Longo Termo (MLT) que abrange os anos de 1931 a 2022.

Ao Valor Econômico, o CEO da Tempo OK, João Hackerott, explica que existe uma grande probabilidade de que o fenômeno La Niña, cuja principal característica é prolongar os períodos secos do ano, se manifeste no início da primavera, apesar de ainda ser bastante incerto com relação à intensidade e à evolução do fenômeno.

Projeto que aumenta receita da PPSA é aprovado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (11/6) o projeto de lei que aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União na gestão de contratos de produção e comercialização de petróleo e gás natural. A empresa poderá ser remunerada de acordo com os contratos firmados, cujos cálculos levarão em consideração custos que hoje ficam de fora.

O projeto de lei (PL) 6.211/2019, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira, busca dar autonomia e sustentabilidade às contas da PPSA, que atualmente é remunerada por meio de contrato específico com o Ministério de Minas e Energia (MME). Assim, a PPSA recebe do MME pagamentos por seus serviços de gestão de contratos de partilha, que se referem ao regime em que a União participa das atividades petrolíferas sem precisar investir ou sofrer risco, além de regular e fiscalizar as empresas participantes. (Senado Notícias)

EPE anuncia criação de grupo de trabalho para o setor nuclear e gera expectativas positivas

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou no início desta semana um evento em sua sede, no Rio de Janeiro, para detalhar ao setor de energia as novidades e atualizações de seu planejamento. Diversas instituições participaram do encontro, entre elas a Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN). Uma das novidades que gerou expectativa positiva na associação foi o anúncio da criação de um grupo de trabalho específico para o setor nuclear.

“Estamos bastante otimistas com o anúncio da EPE sobre a criação de um grupo de trabalho específico para o setor nuclear. Essa iniciativa é um passo importante para o desenvolvimento de nossa indústria. O grupo terá a responsabilidade inicial de analisar a proposta voltada para a questão de Angra 3, um projeto crucial para a expansão da nossa capacidade energética”, disse o presidente da ABDAN, Celso Cunha. (Petronotícias)

Governo e consumidores se movimentam por mais oferta de gás natural

Reportagem do Valor Econômico indica que, depois de uma tentativa fracassada na gestão de Jair Bolsonaro de aumentar a oferta e reduzir os preços do gás natural como forma de dar maior competitividade ao setor produtivo, uma nova iniciativa surge no atual governo. A Abrace Energia, associação de grandes consumidores de energia, está propondo a realização de leilões regulados de venda de gás natural, inspirados nos certames realizados há 20 anos no setor elétrico, para aumentar a concorrência no setor.

Em paralelo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou um diagnóstico sobre o mercado de gás de olho em melhores condições de fornecimento do produto para a indústria nacional, enquanto outra pasta, a de Minas e Energia (MME) busca envolver a Petrobras nessa empreitada.

PetroRecôncavo tem produção de 26 mil barris de óleo equivalente por dia em maio

A PetroRecôncavo teve produção de 26 mil barris de óleo equivalente por dia em maio, alta de 2,2% na comparação anual. Sobre abril, houve crescimento de 0,55%.

No Ativo Potiguar, a produção foi de 14,1 mil barris de óleo equivalente por dia. Já no Ativo Bahia, a produção foi de 11,9 mil barris de óleo equivalente por dia.

A produção de óleo da PetroRecôncavo foi de 14,9 mil barris por dia em maio, enquanto a de gás natural ficou em 11,1 mil barris de óleo equivalente por dia. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ontem (11/6), ao Executivo, parte da medida provisória (MP) que limitava créditos de PIS e Cofins, após forte pressão de empresários da indústria e do agronegócio. A notícia é o principal destaque da edição desta quarta-feira (12/6) na mídia.

A maior parte dos setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros do “descontamento do PIB” com a medida provisória. (O Estado de S. Paulo)

Após o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reação do Congresso “faz parte da democracia” e acrescentou que não achou “indevida” a crítica do setor produtivo. Ele acrescentou que a equipe da Receita Federal trabalhará com o Legislativo em busca de uma solução para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios, objetivo da MP devolvida ontem. (Valor Econômico)

A MP tem sete artigos. Pacheco devolveu os trechos que tratavam da limitação aos créditos de PIS/Cofins (parte do artigo 1º, além dos artigos 5º e 6º). Na prática, estes pontos perdem eficácia; os demais continuam valendo, até que haja decisão do Congresso. (Folha de S. Paulo)

Rodrigo Pacheco ressaltou que falta na MP uma noventena para as mudanças, ou seja, um prazo para que as alterações entrem em vigor. É prerrogativa de Pacheco, como presidente do Congresso, avaliar a constitucionalidade de medidas provisórias e, quando julgar necessário, devolver a MP. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. (O Globo)