MP 1055 recebe 248 emendas de parlamentares – Edição da Manhã

O Canal Energia informa que deputados e senadores apresentaram 248 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1055, no encerramento do prazo regimental na última quarta-feira (30/06). O relator da medida ainda não foi indicado.

A MP publicada na segunda-feira (28/06), cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão responsável por estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão. O órgão colegiado, cujos trabalhos serão encerrados no fim do mês de dezembro de 2021, realizou ontem sua primeira reunião.

Várias emendas ampliam o número de integrantes da Creg, que é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. De acordo com a reportagem, uma das emendas apresentadas que tenta limitar os poderes atribuídos a Albuquerque, sugerindo a criação de um núcleo executivo da Câmara que deverá ser ouvido previamente pelo ministro na aprovação de atos do colegiado.

Também há mudanças relacionadas à contratação simplificada de reserva de capacidade, prevista na MP; proposta que proíbe a decretação de medidas compulsórias de redução do consumo e de suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica; além da que impede o repasse de custos gerados pela MP aos consumidores residenciais de baixa renda.

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Há, ainda, emendas que tentam interromper a privatização da Eletrobras; proíbem o processo de descotização das usinas da empresa; tratam de cobertura previdenciária aos empregados da estatal e estabelecem novas regras para a mini e microgeração distribuída.

Em nota à imprensa, o instituto afirma: “O setor de energia solar é vacina contra o racionamento de energia, pois tem grande potencial para evitar outras crises, com o aumento da diversificação da matriz elétrica nacional, diminuição da dependência da geração hídrica e térmica, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais”.

A nota do instituto afirma, ainda, que o projeto de lei (PL 5829/19) que institui o novo marco legal da geração de energia descentralizada “está travado há meses na Câmara dos Deputados e, por enquanto, não há qualquer ação ou esforço do governo federal para que a matéria siga o rito natural da democracia e seja apreciada pelo plenário da Casa”. A nota assinada por Heber Galarce, presidente do Inel. (portal Ipesi Digital)

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 10,372 bilhões em junho, aumento de 59,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, pela média diária, segundo números divulgados ontem (01/07) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

O montante é o maior da série histórica, iniciada em 1997, para qualquer mês, informou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão. As exportações totalizaram US$ 28,104 bilhões no mês passado, também recorde absoluto. Pela média diária, houve aumento de 60,8% sobre o desempenho do mesmo mês de 2020. Já as importações alcançaram US$ 17,732 bilhões e tiveram aumento, também pela média diária, de 61,5% sobre junho do ano passado.

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Reportagem do jornal O Globo destaca que o parecer do Ministério da Saúde que embasou a decisão de pedir o mínimo possível de doses de vacinas contra a Covid-19 do consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), cobrindo apenas 10% da população, justifica a decisão com a argumentação de que a vacinação deveria se voltar aos “grupos de risco”. O documento, da Secretaria Executiva do órgão, argumenta que não seria necessário vacinar toda a população.

A nota, de agosto do ano passado, é assinada por Elcio Franco, então Secretário Executivo, Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, e outras autoridades da pasta. Em uma tabela, há o cálculo de que, para vacinar os grupos de risco (idosos, trabalhadores na área de saúde, indígenas e outros) seria preciso comprar apenas 89 milhões de doses de vacina.

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O andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid é o principal destaque da edição desta sexta-feira (02/07) jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S. Paulo.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que representou a empresa Davati Medical Supply em uma negociação com o governo Jair Bolsonaro, reafirmou ontem à CPI da Covid que recebeu pedido de propina de um diretor do Ministério da Saúde para a compra de vacinas contra a covid-19.