MP do setor elétrico provoca tensão entre governo e indústria – Edição do dia

Reportagem do Valor Econômico indica que a Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em maio pelo governo federal, provocou forte reação do setor produtivo ao prever mudanças que podem elevar os custos da energia elétrica para a indústria. Com o objetivo de modernizar o mercado, ampliar a liberdade de escolha e promover justiça tarifária, a proposta prevê uma reestruturação nos subsídios do setor elétrico, retirando benefícios da indústria para financiar a ampliação da Tarifa Social.

O novo desenho dos subsídios, porém, não tem impacto neutro. O plano é realocar R$ 3,6 bilhões anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, fundo de subsídio bancado pelos consumidores via taxa) para financiar a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês e deve contemplar 21 milhões de famílias de baixa renda.

Oferta permanente de concessão: 5º ciclo tem recorde de bônus de assinatura

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ontem (17/6), no Rio de Janeiro, a sessão pública do 5º ciclo da oferta permanente de concessão (OPC). O bônus de assinatura arrematado, de R$ 989.261.000,96, foi recorde considerando todos os ciclos da OPC. O bônus teve um ágio de mais de 500%, ou seja, o percentual arrecadado a mais do que o mínimo definido no edital.

No total, foram arrematados 34 blocos, por nove empresas. Os blocos estão localizados nas bacias: Parecis (terra); Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar). Estão previstos investimentos de R$ 1.456.963.000,00 somente na primeira fase dos contratos, a fase de exploração. (Fonte: ANP)

Petroleiras estrangeiras entram na Foz do Amazonas

Mesmo com entraves de licenciamento, a Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, foi destaque no leilão de concessão de áreas de petróleo nesta terça-feira (17/6), conforme destaca reportagem do Valor Econômico.

Ambientalmente sensível e considerada estratégica para a reposição de reservas brasileiras, a região atraiu o interesse de petroleiras estrangeiras que atuam na Guiana e no Suriname, áreas próximas e com características parecidas. Dos R$ 989,3 milhões em bônus, 85% são referentes a blocos da Foz do Amazonas, com R$ 844,3 milhões. O resultado gerou críticas de ambientalistas e indígenas.

Dos 47 blocos na Foz ofertados no leilão, 19 foram arrematados por quatro empresas, divididas em dois consórcios. A Petrobras ainda aguarda, desde 2023, a conclusão do pedido de licenciamento ambiental para um dos blocos na região por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Frente de consumidores avalia ir ao STF contra jabutis das eólicas offshore

A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, parte dos vetos presidenciais aos “jabutis” na Lei das Eólicas em alto-mar (offshore) já causa reação no setor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) diz que avalia possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Valor Econômico.

O Congresso derrubou vetos do executivo que tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação de 250 MW em hidrogênio verde, e da contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Isso significa que os dispositivos que tinham sido vetados passam a valer. Os demais artigos vetados na lei, que tratam da prorrogação de contratos de termelétricas a carvão e da contratação compulsória de termelétricas a gás no interior do país, ainda não foram apreciados.

Relatório do ONS apresenta situação atual e projeta cenários sobre os cortes de geração no Brasil

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou relatório técnico que analisa o aumento dos cortes de geração de energia no Brasil, conhecidos como curtailment. O estudo faz parte das ações do Grupo de Trabalho (GT) do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do qual o Operador faz parte, formado para buscar soluções para mitigar os impactos causados pelos cortes de geração de energia renovável – GT Cortes de Geração. O objetivo é avaliar a situação atual e apresentar projeções para os próximos anos, com foco no período de 2026 a 2029. 

O relatório faz referência à atualização dos modelos matemáticos dos controladores de usinas eólicas e fotovoltaicas após a ocorrência de agosto de 2023. Os ajustes de parâmetros visaram garantir maior aderência entre a resposta simulada e o comportamento real observado em campo.

Essa atualização implicou a redução da capacidade de escoamento do sistema, tornando necessário o aumento dos cortes de geração de usinas eólicas e solares para assegurar a confiabilidade da operação elétrica, em razão da insuficiência de desempenho dinâmico dessas fontes, conforme os critérios estabelecidos nos procedimentos de rede. 

Além disso, o relatório também mostra que a evolução dos cortes está diretamente ligada ao avanço da capacidade instalada da geração em proporção superior ao aumento da demanda, o que tem pressionado a operação do sistema. 

Cabe ressaltar que o relatório contemplou a análise histórica dos cortes de geração fotovoltaica e eólica. Em breve, essa análise será complementada com os dados de cortes ocorridos em relação à geração hidráulica.

O documento técnico também traz projeções sobre o comportamento dos cortes de geração eólica e fotovoltaica até 2029, considerando por premissa a minimização das gerações hidrelétricas e termelétricas. (Fonte: ONS)

Light: Aneel dá diferimento de R$ 1,4 bi, aprova reajuste de -1,67% para 2025 e nega “pedidos extemporâneos”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (17/6) o reajuste tarifário da Light com efeito médio de redução de 1,67%, que passa a vigorar desde 15 de março de 2025 (retroativo).

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que havia pedido vista do processo, seguiu o entendimento do ex-diretor Ricardo Tili e permitiu um diferimento de R$ 1,4 bilhão, suavizando o reajuste da empresa em 2026. Ele foi acompanhado pela diretora Agnes Costa. A diretora Ludimila Lima manteve seu voto-vista divergente.

A agência, porém, rejeitou outros pleitos da empresa, dentre eles a inclusão da decisão da Receita Federal sobre créditos tributários, o aumento das cotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e nova metodologia de perdas não técnicas na análise do reajuste tarifário de 2025.

O pedido de vista de Sandoval foi feito após a empresa apresentar a decisão da Receita Federal que limitou a compensação de créditos de PIS e Cofins à Aneel em reunião de diretoria realizada em abril, quando a reguladora apreciava o segundo pedido de vista do processo.

Segundo o diretor-geral, a forma como os novos fatos foram apresentados pela Light foi “bastante incomum e, gostaria de registrar, muito indesejável”. Sandoval também destacou que o processo tarifário deve analisar apenas os fatos ocorridos até a sua data-base e, portanto, negou pleitos da Light, que seriam “extemporâneos”. (Agência Infra)

Oriente Médio: superpetroleiros se chocam e elevam tensão no estreito de Hormuz

Dois superpetroleiros colidiram e pegaram fogo, e outras duas embarcações foram abordadas por barcos iranianos próximo ao estreito de Hormuz, o que aumentou a apreensão nos mercados globais de petróleo e navegação já em estado de alerta.

O Front Eagle, um superpetroleiro de 335 metros de comprimento, e o Adalynn, embarcação menor, colidiram na costa dos Emirados Árabes Unidos às 00h15 (hora local) de ontem (17/6), informou por e-mail a Armadora Frontline plc, dona do Front Eagle. O incidente teve “causa navegacional” e “não está relacionado ao conflito regional atual”. (Infomoney – com informações da agência Bloomberg)

PANORAMA DA MÍDIA

Folha de S. Paulo: A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) concedeu na manhã desta terça-feira (17) 19 novas áreas para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, que se tornou foco de protestos de ambientalistas e gera embate dentro do próprio governo. As áreas foram arrematadas pela Petrobras, as americanas Exxon e Chevron e a chinesa CNPC, com o pagamento de bônus de assinatura acumulado de R$ 844 milhões. O resultado do leilão amplia a área concedida para exploração na bacia de 5,7 mil para 21,9 mil quilômetros quadrados.

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Valor Econômico: O fim da isenção para títulos incentivados, como LCI, CRI, LCA, CRA e debêntures de infraestrutura, vai impactar o cálculo da tributação mínima efetiva, a ser cobrada das pessoas com renda acima de R$ 50 mil por mês, caso o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovado pelo Congresso.

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O Estado de S. Paulo: O presidente americano, Donald Trump, fez nesta terça-feira (17/6), uma série de ameaças e exigências ao governo do Irã por meio de sua conta na rede social Truth Social. O republicano pediu a “rendição incondicional” dos iranianos no conflito com Israel e deixou aberta a possibilidade de assassinar o aiatolá Ali Khamenei e disse que “a paciência americana está acabando”.

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O Globo: O presidente americano, Donald Trump, exigiu nesta terça-feira a “rendição incondicional” do Irã, ameaçou matar o líder supremo do país, Ali Khamenei, e usou a palavra “nós” ao se referir aos esforços de guerra de Israel, em uma sugestão de que os EUA podem aderir ao conflito contra a nação persa. Com a perspectiva de entrada americana na ofensiva, o Irã começou a preparar mísseis e outros equipamentos militares para atacar bases dos EUA no Oriente Médio, começando pelo Iraque, disseram ao New York Times funcionários americanos que revisaram relatórios de inteligência. Os EUA têm 40 mil soldados posicionados na região.