MP do setor elétrico recebe ao menos 600 emendas parlamentares – Edição do dia

A Folha de S. Paulo informa que a medida provisória (MP) 1300, que reforma o setor elétrico brasileiro, recebeu ao menos 600 emendas de parlamentares, em uma indicação de que o governo não terá um caminho fácil na tramitação do texto no Congresso Nacional.

Associações do setor ainda compilam as propostas, mas algumas das emendas vistas pela reportagem da Folha atendem a demandas do setor de energias renováveis, que é contrário à ideia de antecipar o fim da vigência de incentivos às usinas solares e eólicas.

É o caso de emenda do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que garante descontos no uso da rede de transmissão a compradores de energias renováveis por um prazo mínimo de 20 anos. O texto do governo limita o incentivo ao fim dos contratos atuais.

“A classificação da energia dos empreendimentos como incentivada significa uma receita adicional para as usinas, e que foi considerada pelos empreendedores quando da tomada de decisão de investimento”, justifica o deputado.

A reportagem explica que os incentivos a energias renováveis custaram R$ 13 bilhões ao consumidor brasileiro em 2024, segundo o subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministério propõe antecipar seu fim para compensar aumento de custos com a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.

EDP espera aval do TCU para novo contrato, mas se prepara para contingências

Após quatro anos à frente da EDP na América do Sul, o português João Marques da Cruz está de saída do cargo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Ele deixa um legado de aceleração dos investimentos da companhia, que somaram R$ 18 bilhões em quatro anos, e uma carteira de ativos ajustada com o planejamento de longo prazo, com portfólio 100% renovável, e foco reforçado em redes.

No entanto, Marques da Cruz não conseguiu finalizar a renovação das concessões de distribuição. O executivo admite temor de que o novo contrato da EDP Espírito Santo, a primeira renovação do gênero no país, não seja assinado até o encerramento da atual concessão, em 17 de julho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já deu aval para a renovação e o tema agora está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa de Cruz é que o documento seja assinado, mas a empresa se prepara para a possibilidade disso não ocorrer. “Nosso compromisso é que, mesmo no pior cenário [de ficar descoberto de contrato], já temos todas as contingências para que não haja problema e haja operacionalização”, disse o executivo à reportagem.

Governo terá que refazer estudo para Angra 3 e decidir tamanho de aporte para retomar obras

O governo vai ter que fazer ajustes no estudo sobre a modelagem financeira e orçamentária da usina nuclear de Angra 3. Isso porque, após o acordo alcançado entre União e Eletrobras para que a empresa possa sair dos investimentos, é preciso decidir qual será o aporte público para retomar as obras – com custo total previsto em R$ 21 bilhões, informa a Folha de S. Paulo.

A reportagem explica que a discussão sobre concluir ou não Angra 3, cujas obras foram paralisadas com as investigações da Operação Lava Jato, vem se arrastando mesmo após o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ter entregue, no fim do ano passado, o estudo com os números envolvidos na operação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos principais defensores da conclusão de Angra 3. Ele diz que o governo gasta cerca de R$ 200 milhões por ano apenas com manutenção de equipamentos já adquiridos e que é preciso ampliar a geração nuclear.

Eletrobras contrata BTG para vender fatia na Eletronuclear

A Eletrobras contratou o banco BTG Pactual como assessor no processo de venda de sua fatia minoritária na Eletronuclear, estatal que opera as usinas nucleares brasileiras, disseram três fontes à agência de notícias Reuters.

A saída da Eletrobras do capital da Eletronuclear, por meio da atração de um novo sócio para o governo na estatal nuclear, está prevista no amplo acordo fechado no mês passado para encerrar a ação no Supremo Tribunal Federal, na qual a União questionava seu poder de voto na companhia elétrica.

O acordo celebrado permitiu que o governo brasileiro ampliasse sua representatividade no conselho da Eletrobras, enquanto a companhia reduziu a exposição aos negócios nucleares, podendo alienar até a totalidade de sua participação na Eletronuclear e ficando de fora de novos investimentos em Angra 3 caso o projeto siga adiante. (Folha de S. Paulo – com informações da agência de notícias Reuters)

Teremos um processo de judicialização avassalador, diz Marina Silva

Em entrevista ao Valor Econômico, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que poderá haver “um processo de judicialização avassalador que coloca o país em um limbo”, se a Câmara aprovar o projeto de licenciamento ambiental da forma como passou no Senado há uma semana. “Coloca-se o país, que hoje tem um processo consolidado de licenciamento, em uma incerteza jurídica generalizada.”

A ministra aponta vários problemas do projeto – um deles permite que uma obra que seja de interesse estratégico do governo federal possa ter um rito especial de licenciamento, mais brando e em uma única fase, e ser aprovada pelo presidente da República.

“Não é porque uma obra é de interesse estratégico do governo federal que deixa de causar impactos ambientais. Uma hidrelétrica causa impacto do mesmo jeito, seja por interesse estratégico ou não”, explica. “A natureza não muda suas leis porque nós mudamos as nossas.” Ela elenca outras ameaças: do jeito que está, o projeto pode criar uma guerra fiscal entre os estados, fazer com que o Brasil não cumpra suas metas climáticas e colocar em risco o Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Ibama pede que Petrobras disponibilize datas para vistorias na Foz do Amazonas

O Valor Econômico informa que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) emitiu um ofício no fim da tarde de ontem (28/5) em que pede à Petrobras que disponibilize datas para as vistorias relacionadas ao processo de licenciamento da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

As vistorias referem-se à base de fauna em Oiapoque, às embarcações envolvidas na avaliação pré-operacional (APO), à sonda designada para a perfuração e reuniões que sejam necessárias para o planejamento eficaz da avaliação. A APO é uma simulação de vazamento de óleo que verifica a capacidade de atendimento da companhia. Esse é o último passo antes da resposta final do Ibama sobre o licenciamento.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes dos principais bancos privados e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo sinalizou que aceita discutir pontos “isolados” do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado na semana passada. O setor financeiro e o produtivo, em especial o varejo, têm reagido à medida, que deve encarecer o crédito e pode desestabilizar cadeias de fornecimento. Sem acordo, há risco de judicialização.

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O Globo: O  governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tentado manter de pé o decreto que elevou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) argumentando junto ao Congresso Nacional que uma eventual derrubada da medida elevaria a um cenário de paralisação da máquina pública. Chamado tecnicamente de shutdown, isso ocorre quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de coisas mais básicas, como insumos e contas de luz.

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O Estado de S. Paulo: Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, decidiu ontem (28/5) impedir o presidente Donald Trump de impor algumas de suas tarifas mais altas à China e outros parceiros comerciais dos EUA. A Corte concluiu que o presidente americano, sob a lei federal, excedeu sua capacidade de usar esse tipo de tarifa.

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Folha de S. Paulo: O Departamento de Estado da gestão Donald Trump, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou ontem (28/5) que vai restringir o acesso aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.