MP que adia recolhimento de tributos de distribuidoras de energia pode caducar na próxima semana – Edição da Tarde

O Valor Econômico informa que, por falta de acordo, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada nesta sexta-feira (04/02) sem votar nenhuma das propostas que constavam na pauta. A reportagem ressalta que, com isso, pode perder a validade na próxima semana a Medida Provisória (MP) que autorizou que distribuidoras de energias pagassem em dezembro as contribuições devidas em agosto, setembro e outubro do ano passado.

Apesar de ter postergado os recolhimentos da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias, a MP 1066 não dispensou as empresas da retenção das contribuições. O objetivo da proposta era amenizar os impactos causados nos caixas das distribuidoras pela escassez hídrica que atingiu o país no ano passado. Prorrogada em novembro, a MP deixará de ter validade caso não seja apreciada no Congresso até a próxima quinta-feira.

Câmara aprova e Brasil adere a aliança global para energia solar

O Canal Energia informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo 271/21, que ratifica o acordo sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016. A organização internacional atuará para auxiliar os países membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns a difusão da energia solar, em linha com suas necessidades.

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O acordo inclui a possibilidade das nações empreenderem iniciativas coordenadas por meio de programas e atividades voluntárias de base. Entre os mecanismos estão o acesso a financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação. A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) espera que a tramitação no Senado ocorra de forma célere, de modo a incluir o país mais diretamente no debate para o desenvolvimento da fonte solar no mundo. Para o presidente da associação, Rodrigo Sauaia, a adesão abrirá as portas para criação de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras. 

Nova usina nuclear pode reaquecer a indústria do setor

Associações, empresas e especialistas concordam que uma nova usina nuclear no Brasil pode dar um impulso ao setor. O governo retomou o programa nuclear, estuda locais para implementação de novas usinas nucleares e recentemente aumentou a capacidade de enriquecimento de urânio.

No entanto, para a diretora-geral da Associação Nuclear Mundial, Sama Bilbao y Leon, o Brasil precisa antes terminar a construção de Angra 3 o mais rápido possível sob o risco de perder sua capacidade de construir usinas nucleares. Ela participou ontem (03/02) do Latin America Investment Conference 2022, promovido pelo Credit Suisse. Para a executiva, o Brasil é conhecido no mundo pela qualidade da indústria nuclear e a conclusão de Angra 3 é um passo fundamental para que o programa nuclear brasileiro possa ajudar no desenvolvimento da indústria nuclear nacional.

“Essa situação pode levar a uma certa erosão das capacidades internas e do ‘know how’ que o Brasil tinha em relação à construção de usinas nucleares. (…) Concluir Angra 3 significa revisar ou rever essas capacidades e será fundamental para pensar na construção da quarta usina nuclear”, afirmou. (Valor Econômico)

Financiamento solar deve movimentar R$ 1 bilhão por mês, projeta MFS

Reportagem do Canal Energia destaca que o ano de 2022 deverá ser marcado pela aceleração nas propostas de financiamento de sistemas solares fotovoltaicos, tanto para comércio quanto residencial. A estimativa é de que somente a Meu Financiamento Solar, spin-off do Portal Solar que tornou-se uma joint venture com o Banco BV, movimente R$ 12 bilhões neste período. Em 2021 a empresa registrou um aumento de 256% no volume de financiamentos e de 220% em propostas pagas no último ano.

Em entrevista à Agência Canal Energia, a diretora comercial da empresa, Carolina Reis, conta que a crise hídrica de 2021 ajudou a impulsionar a modalidade, uma vez que a elevação das tarifas entraram no foco da imprensa. “O produto já se vende sozinho, pois ele não representa uma despesa extra para o consumidor, mas o contrário, ajuda a reduzir uma conta que tende a aumentar mais ainda nos próximos anos”, comentou. “Com o novo marco legal da geração distribuída, esperamos dobrar o volume de sistemas financiados”, enfatizou.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo informa que o governo federal estuda mudanças no processo de licenciamento ambiental no Brasil que podem retirar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma série de atribuições, que seriam repassadas para órgãos estaduais. A medida pode afetar a liberação de alvarás para obras em todo o país.

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Globo. Segundo o documento obtido pelo jornal, obras de portos, hidrovias, acessos rodoviários, ramais ferroviários e de terminais de carga não dependeriam mais do licenciamento ambiental do Ibama. Atualmente, o Ibama realiza a inspeção e liberação de licenciamentos ambientais em todo o país.