O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada, a proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste.
A reportagem apurou que o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética para abater as tarifas de energia do consumidor. O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.
Medida provisória pode incluir Angra 3
Na mesma reportagem que trata da medida provisória (MP) para o setor elétrico (resumo anterior), o jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo ainda analisa se vai incluir na MP assuntos referentes à Usina Nuclear de Angra 3. No entanto, não há consenso a esse respeito.
O jornal ressalta que a União avalia conceder prazo de outorga de 40 anos para a usina, prorrogáveis por mais 20 anos, estabelecer um cronograma e condições para comercialização de energia – entre elas, preço – e permitir a rescisão, sem ônus, dos atuais contratos de energia de reserva. Também há possibilidade de prorrogar até 2025 o programa Renuclear, que estabelece incentivos tributários para o setor.
Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontaram que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa. Superados os entraves da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.
Light já recebeu R$ 1 bilhão do montante solicitado à Conta-Covid
A presidente da Light, Ana Maria Veloso, informa que a empresa já recebeu R$ 1 bilhão do montante de R$ 1,3 bilhão solicitado à Conta-Covid, empréstimo coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às distribuidoras.
Segundo a executiva, o valor deve entrar integralmente no caixa da companhia até o fim do ano. Com as duas primeiras parcelas já recebidas e captação de R$ 500 milhões na 19ª emissão de debêntures, a posição de caixa da Light subiu de R$ 995 milhões ao fim de junho para R$ 2,505 bilhões. (Valor Econômico)
Lucro líquido da Cemig cai pela metade no segundo trimestre
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fechou o segundo trimestre com um lucro líquido atribuível aos seus acionistas de R$ 1 bilhão, o que representa recuo de 50,6% em relação aos R$ 2,1 bilhões registrados no mesmo período de 2019. A empresa informou que a comparação foi afetada, principalmente, pelo reconhecimento, no segundo trimestre de 2019, de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre o ICMS, no montante de R$ 1,9 bilhão.
O resultado também foi afetado pelo reconhecimento dos ajustes positivos da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP), no montante de R$ 283,7 milhões e pela reversão parcial, de R$ 313,6 milhões da perda no valor recuperável do investimento na Light, classificado como mantido para venda, reconhecida no primeiro trimestre de 2020, no montante de R$ 402 milhões. O Ebitda (sigla para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou praticamente estável no segundo trimestre, em R$ 1,8 bilhão. Excluindo itens não recorrentes, ele caiu 11,3%, para R$ 941,2 milhões, com a margem ajustada passando de 19% para 17,1%.
A Cemig informou que houve redução de 21,3% e 12,2% na quantidade de energia vendida ao setor industrial e comercial, respectivamente, devida, principalmente, às medidas de contenção da covid-19, que levaram ao fechamento de comércios e indústrias, além de serviços não essenciais. A classe residencial apresentou aumento de 4,3% no consumo, com o crescimento no número de consumidores. (Valor Econômico)
PANORAMA DA MÍDIA
Em sua principal reportagem na edição deste sábado (15/08), o jornal O Estado de S. Paulo informa que saúde e educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte de um projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira (13/08) pelo Senado.
A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de estados e municípios. De acordo com a reportagem, as estimativas são do Ministério da Economia.
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A Folha de S. Paulo informa que, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 47% dos brasileiros acreditam que o presidente Jair Bolsonaro não tem culpa pelos mais de 100 mil óbitos registrados em decorrência da pandemia de covid-19. Os que acham que Bolsonaro tem responsabilidade somam 52% – são 11% os que o veem como principal culpado e 41% os que dizem que ele é um dos culpados, mas não o principal.
A pesquisa foi feita com 2.065 brasileiros adultos, nos dias 11 e 12 de agosto. A marca das 100 mil mortes pela Covid-19 foi atingida no dia 8 de agosto, menos de cinco meses após o registro da primeira morte decorrente da doença no país.
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O jornal O Globo destaca que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu acelerar o ritmo de votação do impeachment do governador Wilson Witzel. Impedidos por liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de dar seguimento ao processo, os deputados acertaram para a próxima terça-feira (18/08) uma sessão para constituir a nova comissão, como exige a Justiça, e dar prosseguimento às análises das denúncias sobre desvios de recursos públicos em compras emergenciais para o combate à covid-19. “O processo estará encerrado em duas semanas”, disse ontem o presidente da Alerj, André Ceciliano
