MPF defende que luz e internet não sejam cortadas de inadimplentes durante a epidemia do covid-19 – Edição da Manhã

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre medidas para assegurar a continuidade da prestação de serviços como energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, informa o Valor Econômico.

De acordo com a assessoria do MPF, os ofícios foram enviados ontem (20/03) aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica. O MPF ressalta o forte efeito econômico gerado pelas medidas adotadas pelos governos e para a prevenção do coronavírus.

 “Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia”, alertou o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima. Segundo ele, a gravidade do momento justifica a adoção de procedimentos excepcionais. “A interrupção da prestação desses serviços neste momento crítico que o país atravessa pode gerar impactos negativos e contribuir para o aumento das dificuldades a que está submetida parte significativa da sociedade brasileira”, disse Lima. As agências têm 10 dias para se manifestar.

Disparada do dólar aumenta o valor da energia de Itaipu e já encarece contas de luz

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O portal de notícias G1 traz hoje (21/03) uma matéria sobre a relação entre a disparada do dólar e o valor da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, que é cotada na moeda norte-americana. De acordo com a reportagem, devem ocorrer aumentos das contas de luz em boa parte do país, situação que já preocupa autoridades do setor elétrico. Neste ano, até 18 de março, o dólar acumulava alta de 29,57%.

A reportagem destaca que no início de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste das tarifas da Light, distribuidora que atende a uma parte do estado do Rio de Janeiro. Do aumento autorizado, de 6,21% na média, 1,77 ponto percentual se deveu à alta na energia de Itaipu.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que está acompanhando a situação e que, se for necessário, pode vir a adotar medidas nos próximos meses para aliviar os efeitos nas contas de luz. “O governo está atento ao contexto econômico excepcional e, a depender das repercussões da variação cambial ao longo deste período, poderá ser proposta alguma medida de mitigação de impactos”, informou o ministério.

Em entrevista ao portal G1, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, admitiu que a recente disparada do dólar, e seus efeitos na energia de Itaipu, preocupam. “Com essa escalada do dólar, o custo da geração tem crescido, tem ganhado maior representatividade e está pressionando as tarifas para cima”, disse Pepitone. Segundo ele, a agência ainda não tem estimativa do impacto nas tarifas das demais distribuidoras. Itaipu atende a cerca de 10% de toda a demanda nacional de energia elétrica.

Eletrobras transfere para a Eletronorte controle acionário da AmGT

O Valor Econômico informa, em seu portal de notícias (o jornal impresso não circula em fins de semana), que a Eletrobras transferiu para a Eletronorte o controle acionário da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A (AmGT), proposta aprovada em assembleia geral extraordinária.

De acordo com comunicado (Fato Relevante) enviado pela Eletrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ontem (20/03) à noite, foram transferidas para a Eletronorte 497.946.334 ações ordinárias, representativas do capital social da AmGT, pelo valor de R$ 3.130.227.000,00 a ser ajustado.

Eletrobras adia para 27 de março a divulgação do balanço de 2019

A Eletrobras também informou, em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ontem (20/03) á noite, que foi postergado em dois dias as datas de arquivamento de suas demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, assim como da realização de sua teleconferência para o mercado e também de sua assembleia geral ordinária (AGO).

Dessa forma, a divulgação das demonstrações financeiras anuais relativas ao ano de 2019 será feita em 27 de março e a AGO, em 30 de abril de 2020. Também foi cancelada reunião pública com analistas na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais (Apimec).

As informações foram publicadas pelo Valor Econômico. A íntegra do comunicado da Eletrobras à CVM pode ser acessada aqui.

PANORAMA DA MÍDIA

Como tem feito diariamente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou ontem (20/03) sobre a evolução da epidemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e o que se pode esperar para os próximos meses.

Em decorrência da acelerada disseminação do vírus no país – que teve 904 casos confirmados e 11 mortes em 24 dias, até ontem -, o ministro decretou estado de transmissão comunitária em todo o território nacional e estimou como se dará a multiplicação de casos da doença.

“A gente imagina que ela vai pegar velocidade e subir na próxima semana ou 10 dias. Essa subida rápida vai durar o mês de abril, o de maio e o de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida”, disse Mandetta, durante reunião com empresários, realizada por videoconferência.

Segundo o ministro, os casos se estabilizariam em julho, começariam a cair em agosto e teriam “queda profunda, tal qual a da China”, em setembro. As informações fornecidas pelo ministro são o destaque de hoje nos principais jornais do país.

Nesse cenário, o sistema de saúde brasileiro deve entrar em “colapso” já no próximo mês, afirmou Mandetta, chegando ao cenário atual da Itália, que superou a China em número de mortos.

“Claramente, no final de abril, nosso sistema entra em colapso. O que é um colapso? E quando você pode ter o dinheiro, você pode ter o plano de saúde, pode ter a ordem judicial, mas simplesmente não há um sistema para você entrar. É o que está vivenciando a Itália, um dos países de primeiro mundo.” (O Estado de S. Paulo e O Globo)

Entre o risco de contaminação e o medo de perder o emprego, muitos trabalhadores seguem na ativa, esperando a decisão vir de cima. Bancários, trabalhadores da construção civil, atendentes em call centers e metalúrgicos são algumas categorias que tentam negociar férias coletivas, home office ou simplesmente ir para casa por um tempo com a garantia de que não vão perder a proteção trabalhista. No setor de telemarketing, o sindicato dos trabalhadores relata não ter havido redução nas equipes nem a criação de escalas para reduzir o número de pessoas nos espaços. (Folha de S. Paulo)

O presidente Jair Bolsonaro ouviu ontem (20/03) representantes de empresas como Bradesco, BRF e Raia Drogasil fazerem uma série de demandas para o enfrentamento da crise do coronavírus no país. A lista de pedidos inclui itens como a ampliação da liquidez no sistema financeiro, a manutenção dos serviços de transporte público e até a fixação de um dólar a R$ 4 para o setor farmacêutico. (Folha de S. Paulo)