Mudança em sistemática de cálculo do ONS deve surtir efeito já em 2020 – Edição da Manhã

Embora só entre totalmente em vigor em 2021, a mudança do cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) já deve produzir efeitos no próximo ano, quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) começará a usar um novo modelo computacional para programar o despacho de usinas geradoras.

Sobre esse tema, o Valor Econômico ouviu a opinião de agentes do setor, segundo os quais o descasamento entre o cálculo ainda semanal do preço e a operação horária pode provocar, nesse ano de transição, um aumento do ESS, encargo pago a geradores termelétricos e rateado pelos consumidores.

A reportagem explica que o PLD serve de referência para contratos de compra e venda de energia no mercado de curto prazo e, hoje, é calculado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa periodicidade não é considerada ideal, já que ter patamares fixos durante a semana inteira impede que o mercado opere com preços realistas, que reflitam momentos de maior ou menor demanda e geração de energia. A mudança no cálculo do PLD se tornou ainda mais necessária diante do aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética, como solar e eólica, que mostram maior variabilidade na geração.

Racionalização de encargos pode reduzir pressão

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O Valor Econômico traz, em sua edição de hoje (27/12), reportagem publicada ontem no portal de notícias do jornal, sobre estudo realizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, no qual defende a “racionalização dos encargos setoriais” do setor elétrico.

Por racionalização entende-se a redução ou até eliminação dessas tarifas cobradas nas contas de luz e que servem para financiar uma série de outros programas públicos. “A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, retirando subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais de preços e permitindo que todas as fontes compitam em mesmas bases. Trata-se de uma agenda com potencial de redução do custo final da energia elétrica, insumo fundamental para o aumento da produtividade, motor do crescimento econômico”, diz o texto.

Tarifa residencial de energia promete alívio

Após anos em trajetória de alta, as tarifas residenciais de energia elétrica devem mostrar queda em 2020, informa o Valor Econômico. Entre os principais fatores de alívio para o próximo ano, especialistas ouvidos pela reportagem apontam a expectativa de menor custo das distribuidoras com a compra de energia e a quitação do empréstimo bilionário chamado “conta-ACR”, que pesava sobre a conta de luz desde 2014.

A TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, prevê um recuo de 0,1%, em média, aos consumidores residenciais em 2020. O cálculo leva em conta os reajustes tarifários de 38 distribuidoras. Num monitoramento mais restrito, com as 19 distribuidoras consideradas no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção é de queda de 0,7% das tarifas, em média.

Saneago prepara dossiê contra Enel Goiás

A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) atribuiu os problemas de desabastecimento de água em 22 municípios do estado, ocorrido nos últimos seis dias, à interrupção no fornecimento de energia elétrica pela Enel Distribuição Goiás.

Por esse motivo, a companhia está preparando um dossiê, no qual cita s prejuízos acarretados, e irá acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a Saneago, pelo menos cem notificações foram registradas por usuários relatando problemas no abastecimento. Procurada pela reportagem do jornal O Popular, que publicou matéria a esse respeito, a Enel afirmou que trechos da rede elétrica foram destruídos em diversas regiões do estado durante fortes chuvas registradas nos últimos dias.

Reclamações por dificuldade de adesão a sistemas de geração própria de energia crescem 168%, diz Aneel

O portal de notícias G1 informa que, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as reclamações de consumidores devido a dificuldades no processo para instalação de sistemas de geração própria de energia (principalmente por meio de painéis solares) dispararam em 2019.

De acordo com a Aneel, foram 5.494 reclamações em 2019, número 168% superior ao registrado em todo o ano passado (2.048). A reportagem explica que essas reclamações dizem respeito a dificuldades dos consumidores com ações de responsabilidade das distribuidoras, como, por exemplo, a instalação de medidor de energia, a ligação de seus sistemas à rede elétrica, o cumprimento de prazos e a realização de inspeções.

A Aneel e a associação que representa as distribuidoras afirmam que o aumento nas reclamações está relacionado, entre outros fatores, ao crescimento da demanda dos consumidores pela geração própria. O crescimento da demanda registrado neste ano, de 162%, é próximo ao percentual de aumento das reclamações.

Por custo e sustentabilidade, empresas retomam autoprodução de energia

Grupos empresariais como Ambev, Unipar e Braskem estão investindo em projetos eólicos e solares, com o objetivo de reduzir despesas com a compra de energia no mercado e para se adaptar a demandas por maior eficiência.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, esses investimentos foram motivados pela redução nos custos das fontes renováveis de energia, pelo aumento dos preços da eletricidade e por compromissos ambientais das empresas para tornar suas operações mais sustentáveis.

A estratégia é seguir o caminho do investimento próprio ou firmar parcerias para viabilizar a construção de novos empreendimento eólicos e solares. Ainda de acordo com a reportagem, o movimento retoma uma tendência registrada entre a segunda metade dos anos 1990 e o início dos anos 2000, quando indústrias eletrointensivas investiram na construção de novas hidrelétricas para ter acesso a uma fonte de energia mais barata.

GD faz renascer divergência entre Abraceel e Abradee

O site Paranoá Energia traz hoje (27/12) uma matéria sobre divergências de posições em relação à geração distribuída (GD), que coloca em posições opostas as associações Abraceel, dos comercializadores de energia elétrica, e Abradee, dos distribuidores.

De acordo com a reportagem, o motivo da divergência foi uma decisão da Abraceel de não subscrever um documento proposto pela Abradee, em favor da criação do marco regulatório do chamado “prossumidor” (produtor e consumidor de energia). Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa inicial dos comercializadores quanto ao manifesto da Abraceel dizia respeito à venda dos excedentes da geração distribuída e do pagamento de tarifas com o uso das redes de distribuição.

Nesse sentido, poderia ocorrer uma convergência entre os interesses da Abraceel e da Abradee quanto à geração distribuída. Entretanto, a expectativa foi revertida porque a proposta da Abradee considerava o fim do sistema de compensação de energia a partir de 2025 para novos usuários e a partir de 2030 para todos os usuários. A reportagem esclarece que vários comercializadores estão envolvidos com projetos de geração distribuída e não concordaram com o fim dos subsídios, sob o argumento de que os contratos em vigor devem ser respeitados para não inviabilizar os investimentos já efetuados.

Energia e PIB

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, hoje (27/12), artigo assinado por Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado e sócio do escritório Advocacia L. P. Fazzio, com criticas à concessão de subsídios e incentivos, pelo setor elétrico, a segmentos específicos.

Diz o autor: “O emprego da ideia de utilizar grande quantidade de financiadores indiretos, como, por exemplo, os consumidores de energia elétrica, para financiar atividades que não os beneficiam, que não beneficiam o sistema elétrico: (1) distorce o preço da tarifa de energia; (2) reduz a produtividade e a (3) competitividade do setor industrial; (4) diminui o poder de compra dos consumidores; e (5) não contribuí para o crescimento econômico do Brasil.”

Segundo Luiz Paulo Fazzio, “a tarifa de energia elétrica brasileira é a terceira mais cara entre 22 países, quando as tarifas são comparadas por meio das taxas de câmbio ajustadas pela paridade de poder de compra”. Segue o autor: “Há estimativa, em valores de 2018, de que a redução de R$ 1,00 na tarifa de energia elétrica, num horizonte de 10 anos, impacte positivamente o PIB em R$ 4,388 bilhões”.

PANORAMA DA MÍDIA

As vendas de Natal tiveram alta acima da esperada pelo varejo neste ano, segundo estimativas e balanços de entidades do setor. Impulsionadas pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e queda no desemprego, as vendas de presentes, especialmente os pagos à vista, foram muito melhores que as de 2018. Esse é o principal destaque de hoje (27/12) dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

“Rali de fim de ano ganha fôlego e Bolsa bate recorde”, diz a manchete do Valor Econômico. O jornal informa que o cenário exterior trouxe fôlego extra ao mercado brasileiro e o Ibovespa superou ontem (26/12) os 117 mil pontos, novo recorde. Acompanhando as bolsas norte-americanas, que também atingiram marcas históricas, o mercado de ações local conseguiu antecipar ganhos esperados somente para 2020 e estendeu o rali que já vinha em curso nas últimas sessões.

O jornal O Globo informa que, sob o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil bateu recorde de novas armas de fogo registradas em um só ano: foram 44.181 entre janeiro e novembro de 2019, alta de 24% em relação a todo o ano passado. É o maior número de autorizações para posse – isto é, para ter uma arma em casa – concedidas pela Polícia Federal desde 2010, segundo estatísticas obtidas pelo jornal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a reportagem, o levantamento diz respeito apenas a registros para pessoas físicas, excluindo, por exemplo, aquisições de órgãos públicos e empresas de segurança e também dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo registro é feito pelo Exército.