O site Tn Petróleo informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, ontem (25/11), no Diário Oficial da União, a Portaria n° 428/2019 que altera a data de realização dos Leilões de energia existente A-4 e A-5, de 31 de março de 2020 para 30 de abril de 2020.
Além da alteração na data, a portaria que altera as diretrizes dos leilões e apresenta mudanças nas datas relativas ao cadastramento dos empreendimentos na Empresa de Pesqquisa Energética (EPE) – prazo limite até 7 de janeiro de 2020.
A reportagem explica que esses leilões têm como objetivo recompor os contratos das distribuidoras provenientes dos leilões de energia nova realizados em 2005, 2006 e 2007, bem como contratos remanescentes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Entre esses, há uma quantidade considerável de contratos na modalidade ‘disponibilidade de fontes termelétricas’, com elevados custos variáveis unitários.
Aneel aprova montantes de potência e energia vinculada de Itaipu
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26/11) os montantes de potência contratada e energia elétrica da usina hidrelétrica de Itaipu, a serem comercializados em 2020 pela Eletrobras com as concessionárias do serviço público de distribuição das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do país.
Foram aprovados, ainda, os valores correspondentes às cotas-parte que deverão ser consideradas no rateio de potência e energia de Itaipu para 2027. A Aneel estabelece as cotas-parte anuais de Itaipu considerando o valor do mercado faturado dos consumidores cativos de cada concessionária. Com a alteração do submódulo 12.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), pela resolução normativa n° 836/2018, as cotas-parte passaram a ser calculadas no oitavo ano anterior ao ano de vigência, e não mais no sexto ano anterior. (Fonte: Aneel)
Definidas as cotas de energia nas usinas Angra 1 e Angra 2 para 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou hoje (26/11), os valores das cotas partes anuais referentes à energia das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2027, bem como os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2020.
O montante anual de energia elétrica disponível para venda das usinas em 2020 terá como base as garantias físicas apuradas, conforme estabelecido pela Aneel, descontados os consumos internos das usinas e as perdas na rede elétrica. Para a definição das cotas-partes das referidas usinas, foram considerados os valores referentes ao mercado faturado de cada concessionária de distribuição de energia elétrica cotista do SIN, verificados entre setembro e agosto de 2019. (Fonte: Aneel)
Não há fundamento legal para cassar concessão em Goiás, diz diretor da Enel
O diretor-executivo da Enel, na Itália, Francisco Starace, disse hoje (26/11), entender que a Constituição brasileira não permite que o governo estadual casse a concessão da distribuidora de energia elétrica Enel Goiás.
Conforme tem sido noticiado pela imprensa, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) tem defendido a retomada da concessão da antiga Celg-D, hoje Enel Distribuição Goiás, por considerar ruim o serviço prestado pela concessionária no estado.
“As concessões são administradas a nível federal. Fizemos a aquisição e assumimos (a companhia goiana) em um estado realmente pobre. Investimos 3,5 vezes mais do que vinha sendo investido”, afirmou Starace. O processo de privatização da distribuidora foi realizado em novembro de 2016, e só a Enel apresentou proposta pelo ativo na época. As informações são da Folha de S. Paulo.
MME aprova 162,7 MW solares como produção independente no Ceará
O Ministério de Minas E Energia (MME) autorizou as centrais de geração fotovoltaica Milagres I, II, III, V e VI, localizadas no município cearense de Abaiara, no Ceará, a operar na modalidade de produção independente de energia elétrica.
As usinas fotovoltaicas, que também foram enquadradas pelo MME junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), foram adquiridas este ano pela empresa britânica Lightsource BP e têm 162,7 MW de capacidade prevista. As obras para construção dos empreendimentos devem durar menos de um ano, de maio de 2022 até janeiro de 2023. As informações são do Canal Energia.
PANORAMA DA MÍDIA
“Metas do Acordo de Paris já são insuficientes para limitar aquecimento.” O título é de matéria do Valor Econômico, que cita o relatório “Emissions Gap 2019” da Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente (também conhecida pela sigla Pnuma) que está sendo lançado hoje (26/11) em Genebra, na Suíça.
De acordo com o relatório, se o mundo quiser tentar conter o aumento da temperatura em 1,5 °C em 2100, como definido no Acordo de Paris, o corte global nas emissões de gases-estufa entre 2020 e 2030 tem que ser de 7,6% ao ano. Em outras palavras, ou se aumenta a ambição e ocorrem reduções drásticas nas emissões, ou a janela de oportunidade de conter o aquecimento global em níveis mais seguros irá se fechar.
A reportagem explica que o relatório, que sai todos os anos, avalia a diferença entre as emissões previstas para 2030 e os níveis que seriam adequados para se garantir as metas de conter o aquecimento em 1,5°C e 2°C, como está no Acordo de Paris. A edição deste ano do “Emissions Gap” lembra que as emissões de gases-estufa aumentaram 1,5% ao ano na última década.
