O jornal O Estado de S. Paulo traz, na edição deste domingo (23/08), um amplo material sobre o Projeto de Lei (PL) 6.407/13, mais conhecido como a Nova Lei do Gás, que estabelece um novo marco legal do setor de gás natural no país e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O material, que inclui entrevistas e informações sobre o mercado de gás no Brasil e sobre o texto em discussão pelos parlamentares, foi produzido pela plataforma Media Lab Estadão, de projetos especiais de publicidade. O de hoje foi patrocinado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), entre outras associações do setor.
Sobre o projeto em discussão na Câmara, o material da Media Lab explica que, depois de seis anos de debates, o texto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). Em julho, foi definido regime de urgência para a tramitação do PL, que agora segue diretamente para apreciação do plenário, com a expectativa de que seja levado à votação nesta semana, para depois seguir ao Senado.
O texto, na forma como foi aprovado pela CME e apresentado em plenário pelo relator, Dep. Laércio Oliveira (PP/SE), reflete o consenso obtido entre a maioria das entidades representativas do setor. Entre as principais novidades está a abertura para participação de novos agentes em todos os elos da cadeia de valor do gás natural. Na análise de especialistas, a medida vai aumentar a competitividade do setor, reduzir os preços, aumentar a arrecadação de imposto, atrair investidores e contribuir para a geração de empregos, entre outros benefícios.
Outra inovação importante da proposta é a concessão de acesso ao sistema de transporte, que é essencial para um mercado competitivo de gás natural. Nesse sentido, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a renúncia da exclusividade na capacidade de transporte e a indicação de pontos de retirada de gás natural.
Além disso, a estatal deve reduzir seus contratos no volume de importação da Bolívia a partir do ano que vem e sair do controle do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol).
A nova lei do gás na mídia
Nos últimos dias, a nova lei do gás foi tema de diversos artigos publicados pela mídia. A jornalista Míriam Leitão, do Globo, destacou que três pequenos gasodutos mudariam totalmente a oferta de gás no país, se fossem construídos. “Na conta dos grandes consumidores dessa energia, a nova lei permitirá essas obras e o estímulo à importação de gás natural liquefeito (GNL). Com isso, a oferta no país cresceria até 60%, derrubando os preços.”
O projeto de lei 6.407/13 recebeu o apoio de mais de 60 associações ligadas ao setor industrial, que é o grande consumidor desse tipo de energia. Em sua coluna, publicada na última quinta-feira (20/08), Míriam Leitão informa que o Brasil hoje consome 80 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e mais 50 milhões podem entrar no sistema por aqueles três pequenos trechos de gasodutos citados no início da análise: a construção da Rota 3, que vai interligar o pré-sal e a Bacia de Campos ao Comperj, um gasoduto no Porto do Açu, no Rio, e outro no Terminal de Sergipe. Segundo ela, isso poderia ser feito até o final do ano que vem.
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Outro artigo, este de autoria de Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Luiz Costamilan, secretário Executivo de Gás Natural do IBP, aborda os benefícios da competição no setor de gás natural que poderão vir a partir da aprovação da Nova Lei do Gás.
“O Brasil está diante de uma verdadeira revolução no setor de energia, com impacto em toda a economia”, afirmam os autores. “Com a abertura (do mercado), vamos sair da situação atual de apenas um ofertante de gás para mais de uma dezena de fornecedores. No Brasil, há mais de 40 empresas ativas no segmento de exploração e produção de petróleo e gás. Muitas delas serão produtoras de gás natural e buscarão suprir o mercado, aumentando a oferta e estimulando novos investimentos.” O artigo foi publicado pelo jornal O Globo, sexta-feira (21/08).
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Na mesma linha, o portal Energia Hoje também abordou o tema e destacou a importância da aprovação da lei do gás pelo Congresso. A análise traz uma retrospectiva dobre os debates em torno de um novo marco regulatório para o setor, que se iniciaram com o programa Gás para Crescer ainda durante o governo Temer.
“Já na época do Gás para Crescer, os debates mostraram que existe um alinhamento de grande parte da cadeia do gás natural no Brasil em torno da ideia do desenvolvimento do setor através da liberalização do mercado e introdução da concorrência na comercialização do gás natural no Brasil, com vistas à promoção de eficiência e redução dos preços do gás no país.”
O portal Energia Hoje ressalta que, na ocasião, as distribuidoras de gás, representadas pela Abegás, se posicionaram de forma contrária a esse consenso. Entre os motivos estavam a regulamentação da comercialização de gás para consumidores livres pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a fixação de regras mais claras para as atividades de transporte (regulada pelo governo federal) e as atividades de distribuição (reguladas pelos governos estaduais).
“Essa disputa ainda persiste e nem mesmo o PL 6.407 coloca um fim à diferença de interpretações sobre qual é o alcance de cada atividade … O projeto que será votado pelo Congresso busca contribuir para uma redução do conflito entre os agentes do setor, preservando ao mesmo tempo a autonomia dos estados na regulação da distribuição.”
Passou da hora de mudar o modelo do pré-sal
O jornal O Globo argumenta, no editorial da edição deste domingo (23/08), que para atrair investimentos, o Brasil precisa substituir o regime de partilha pelo de concessão.
O editorial explica que o modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal foi adotado em 2010. Na análise do Globo, tal modelo foi um erro, demonstrado já em 2013, no certame para a exploração do campo de Libra, na costa do Rio de Janeiro (Bacia de Santos). Na ocasião, não compareceram algumas das maiores petroleiras globais.
No final do ano passado, a situação se repetiu. O megaleilão de quatro blocos também na Bacia de Santos resultou na cessão de duas áreas, porque petroleiras chinesas ajudaram – da mesma forma que ocorreu em 2013.
No modelo de concessão – defendido pelo editorial e pelo mercado –, a empresa vencedora do leilão (que vier a se realizar) deixará de ceder petróleo ao poder concedente, o que é mais atraente para as petroleiras. Um projeto nesse sentido foi encaminhado ao Congresso antes do início da pandemia de covid-19, mas acabou paralisado. Trata-se do projeto 3.178/2019, do senador José Serra (PSDB-SP).
Diz o editorial: “É o momento de reativar este e outros projetos. Quando a era dos combustíveis fósseis está em declínio no mundo, seria um erro enorme deixar, por pura inépcia, o petróleo do pré-sal inexplorado nas profundezas do litoral brasileiro.”
Transpetro tem novo presidente
A Agência Petrobras informa que o Conselho de Administração da Transpetro, subsidiária da Petrobras, recebeu carta de renúncia de Cristiane Elia de Marsillac ao cargo de presidente e de conselheira da companhia, por questões pessoais. O diretor financeiro da empresa, Gustavo Santos Raposo, assumiu a presidência.
PANORAMA DA MÍDIA
O principal destaque da edição deste domingo (23/08) da Folha de S. Paulo é a queda de mortalidade de pacientes graves de covid-19 internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). O motivo apontado é o conjunto de aprendizados de várias áreas da saúde, que inclui diferentes doses de medicamentos e manejos de ventilação, além de técnicas não invasivas.
Relatório publicado na revista Anaesthesia no mês passado, com dados de 24 estudos com mais de 10 mil pacientes internados em UTIs da Ásia, Europa e América do Norte, aponta redução de um terço na mortalidade, entre março e maio (de 60% para 42%).
De acordo com a reportagem, no Brasil, a comparação das atuais taxas com as do início da pandemia ainda está sendo ajustada. Mas um projeto da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), que reúne dados de quase 42 mil pacientes de 617 UTIs brasileiras, mostrava, até o dia 12 de agosto, um índice de mortalidade de 35%, sendo 28,9% nas privadas e 50,7% nas públicas.
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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o universo de startups que está nascendo na Amazônia com foco em atividades sustentáveis pode ser exemplo para fomentar a bioeconomia que governos, grupos empresariais, investidores e ambientalistas buscam para desenvolver a região e gerar renda para a população sem derrubar ou queimar a floresta. Baseados em produtos e projetos locais, que vão de açaí a cosméticos, pequenos negócios inovadores começam a transformar o cenário regional.
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O crescimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro modificou o cenário político das principais capitais às vésperas das eleições municipais de novembro, destaca o jornal O Globo. Segundo a reportagem, a uma semana do início das convenções partidárias, a definição dos candidatos a vice nas principais chapas no Rio de Janeiro e em São Paulo sofre influência dos movimentos do presidente, que vem se reaproximando do PSL, seu antigo partido, e da necessidade de buscar ao menos parte do eleitorado que o apoia, sem abdicar de quem o desaprova.
