Nova regra afrouxa segurança de redes de distribuição – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que o governo flexibilizou critérios de segurança usados normalmente na operação do setor elétrico. A reportagem explica que, na tentativa de poupar água dos reservatórios, em meio à maior crise hídrica dos últimos 91 anos, duas grandes redes de transmissão que fazem o escoamento de energia dos subsistemas Norte e Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste deixaram de adotar a exigência de dupla contingência contra falhas ou interrupções.

Com isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá aumentar a “exportação” de energia excedente para o Sudeste/Centro-Oeste, onde os reservatórios estão com apenas 23,9% da capacidade. Trata-se de um nível de armazenamento inferior, inclusive, aos 25% verificados na mesma época de 2001 – ano do racionamento. No momento, o Nordeste vive o período da chamada “safra de ventos” e tem produzido energia eólica suficiente para abastecer toda a região, com sobras.

No dia 4 de agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deu aval à alteração da regra de dupla contingência em caráter mais prolongado, pelo menos até o fim do período de estiagem e enquanto os reservatórios estiverem baixos. Passa a haver, então, apenas contingência simples contra a perda de um elemento da rede. Ainda assim, ressalta a reportagem, o sistema deve ser capaz de continuar operando sem interrupção do fornecimento de energia, sem atingir limites de sobrecarga nos equipamentos e instalações, sem violar padrões de tensão elétrica. No entanto, perde o duplo “escudo” contra apagões.

Câmara dá prazo para subsídio a energia solar

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A aprovação do projeto de lei 5.829/2019, que cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e trata dos incentivos concedidos à geração de energia solar por pequenos produtores (como consumidores domésticos e empresas menores), ontem (18/08), pela Câmara dos Deputados, é destaque na edição de hoje de jornais e sites de notícias. A proposta segue para discussão do Senado Federal.

O projeto levou meses de embates entre distribuidoras e as empresas de energia solar até a construção de um texto de consenso que viabilizou a votação. O parecer do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) estabelece um prazo de 12 meses para as novas regras entrarem em vigor e a duração até 2045 dos benefícios tributários. (Valor Econômico)

O texto aprovado estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renovável, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribuição de energia, em medida que atende à pressão de distribuidoras. Para os atuais projetos ou os protocolados até 12 meses após a publicação da lei, no entanto, foi garantido um direito adquirido dos benefícios existentes até 2045, o que permite que os investimentos feitos sejam amortizados. (Folha de S. Paulo)

O chamado marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil foi aprovado por 476 votos a favor e recebeu 3 contrários. O texto segue para o Senado.

Brasil tem mais de 700 unidades consumidoras com geração própria de energia de fonte solar

O Brasil ultrapassou a marca de 700 mil unidades consumidoras com geração própria de energia a partir da fonte solar. A modalidade representa mais de 6,3 gigawatts de potência instalada operacional, sendo responsável pela atração de mais de R$ 32 bilhões em novos investimentos ao país. Os dados são de levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

No entanto, ainda na avaliação da Absolar, o Brasil continua atrasado no uso da geração própria de energia solar. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do país, apenas 0,8% já faz uso do sistema. Segundo análise da associação, a tecnologia fotovoltaica em telhados e pequenos terrenos deve ganhar um impulso importante neste e nos próximos anos. A aprovação do marco legal para a geração distribuída (projeto de lei 5.829/2019) contribuirá para esse processo. (Ipesi Digital)

Ministro de Minas e Energia antecipa volta dos EUA para tratar de questão energética

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, resolveu voltar mais cedo de sua viagem aos Estados Unidos, um deslocamento que seria, segundo o ministério, uma “extensa agenda” oficial para aprofundar relações e captar investimentos.

Ele deveria falar em um evento na Embaixada do Brasil em Washington, ontem (18/08), mas não cumpriu o roteiro planejado. Procurado pela reportagem da Folha de S. Paulo, o ministério disse, em nota, que Albuquerque otimizou sua agenda e decidiu retornar ao Brasil nesta quarta “para cumprir compromissos relativos à política energética do país”.

Segundo a pasta, o cronograma previsto para os próximos dias terá a substituição de representantes do ministério. Iniciada no domingo (15), em Houston, a missão começou com a abertura do evento de petróleo Offshore Technology Conference, em que o Brasil participa com estande próprio, apoiado pela Apex-Brasil, integrado por 33 empresas brasileiras do setor de petróleo e gás.

Governo prepara nova tentativa de abertura do mercado de QAV

O portal EPBR informa que, desde o primeiro semestre, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia tem mantido uma articulação entre agências para chegar a uma solução que dê mais acesso à infraestrutura e promova a concorrência no mercado de querosene de aviação, conhecido pela sigla QAV.

O diagnóstico, conforme explica a reportagem, é que o setor está praticamente fechado nas mãos das três maiores empresas — BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen. O trabalho interno envolve a ANAC (aviação civil) e ANP (combustíveis), além de outras áreas do governo, como o próprio Ministério da Infraestrutura.

Não há planos para levar o assunto para o Congresso Nacional, ao molde do que precisou ser feito para o mercado de gás natural. “Até o momento não identificamos a necessidade de legislação ou mudanças de decretos. Estamos trabalhando com a possibilidade de regulação em conjunto das agências”, explicou o subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia, Edson Silveira Sobrinho.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo informa que, já com sete votos favoráveis, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, ontem (18/08), a aprovação do edital para o leilão do 5G, após um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Apesar do adiamento, já há maioria para aprovação do edital.

Após ser aprovado, o documento voltará para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o pedido de vista não atrapalha o cronograma do governo e o leilão vai ser feto até meados de outubro.

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O cenário econômico para 2022 é o principal destaque da edição de hoje (19/08) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a análise de especialistas ouvidos pela reportagem, um crescimento menor do país no próximo ano, com juros e inflação em níveis mais altos já domina as previsões dos agentes de mercado para o ano eleitoral.

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As empresas de capital aberto continuaram o processo de recuperação acelerado no segundo trimestre, não só na comparação com a base fraca do mesmo período do ano passado, quando a primeira onda da pandemia de covid bateu em cheio nos balanços, mas também em relação ao segundo trimestre de 2019. Levantamento do Valor Data com 311 companhias não financeiras negociadas em Bolsa mostra que os resultados dessa elite empresarial continuam surpreendentes, numa retomada que ocorre desde o terceiro trimestre de 2020. (Valor Econômico)

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A Folha de S. Paulo traz, como principal destaque da edição de hoje (19/08), uma entrevista com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual defendeu a confiabilidade do atual sistema eleitoral brasileiro.