A agência de notícias Reuters informa que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (15/10), abertura de consulta pública sobre novas regras para a chamada geração de distribuída (GD), modalidade em que consumidores podem instalar painéis solares em telhados ou áreas remotas, para atender à própria demanda.
Segundo o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, o objetivo da regulamentação é evitar que incentivos à tecnologia gerem custos para os usuários que não adotarem as soluções. Ele estimou que, sem mudanças, esse impacto pode ser de 55 bilhões de reais até 2035.
As instalações de GD têm crescido no Brasil desde a adoção de mecanismos de incentivo em 2012. Atualmente, elas já somam 1,46 gigawatt em capacidade, produzindo energia para 163 mil unidades consumidoras. O site da Aneel também traz informações a esse respeito.
Eletrobras propõe aumento de capital de até R$ 9,98 bilhões
A Eletrobras vai propor aos acionistas, na 175ª Assembleia Geral Extraordinária, dia 14/11, um aumento de capital por subscrição privada no valor de até R$ 9.987.786.560,33. Serão emitidas novas ações ordinárias, pelo preço unitário de R$ 35,72 e preferenciais classe “B” por R$ 37,50.
O montante mínimo de R$ 4.054.016.419,37 deverá ser subscrito e integralizado pela União, que é a acionista controladora, com a capitalização dos recursos recebidos de aportes a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs).
A Eletrobras afirma que o aumento de capital a ser debatido em assembleia não se refere a uma possível capitalização que gere a diluição do acionista controlador, ou seja, a União, com fins de privatização. A autorização legislativa para tal “ainda não ocorreu”. As informações são da Agência Estado.
Aneel propõe WACC de 6,81% para transmissão e geração, abaixo da sugestão anterior de 7,11%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs hoje (15/10), em reunião de diretoria, novos valores para a taxa de remuneração regulatória do custo de capital dos segmentos de geração, transmissão e distribuição, conhecido como WACC. A proposta de WACC do regulador para geradores e transmissores é de 6,81%, inferior à sugestão anterior de 7,11%, porém superior ao valor vigente atual de 6,64%. Para distribuição, o novo porcentual em discussão é de 7,17%, abaixo do WACC vigente de 8,09%.
De acordo com a Agência Estado, que publicou a notícia no início da tarde, os novos valores refletem aprimoramentos realizados na metodologia de cálculo do WACC conduzidos pela Aneel. Os estudos de aprimoramento da metodologia de cálculo do são resultados da audiência pública (AP) n°09/2019, voltada para geração e transmissão. Com as novas propostas apresentadas hoje, a Aneel irá abrir uma segunda fase da AP para geradores e transmissores enviarem as suas contribuições e também abrir uma consulta pública para o recebimento das contribuições das distribuidoras.
ANP habilita mais quatro empresas para o leilão de 7/11
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou mais quatro empresas para a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, prevista para o dia 7/11, elevando a 17 o número de participantes. A informação foi publicada hoje (15/10), no Diário Oficial da União.
Foram habilitadas como operadoras, ou seja, que poderão liderar a operação da exploração e produção em caso de consórcio a Petrogal, Equinor, Enauta. Já a Companhia Espanhola de Petróleo (Cepsa) foi habilitada como não operadora.
A 6ª Rodada vai colocar em leilão os campos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário. (Fonte: Agência Estado)
Energia: curto-circuito diplomático na tríplice fronteira
O portal Brasil Agro publicou matéria, com base em informações do site Relatório Reservado, em que relata a tensão diplomática entre Brasil e Paraguai por causa da renegociação do Tratado de Itaipu. De acordo com a reportagem, o governo paraguaio está exigindo do Itamaraty e do Ministério de Relações Exteriores da Argentina explicações técnicas sobre o possível descumprimento de um acordo bilateral no setor elétrico.
O impasse envolve a hidrelétrica binacional de Yaciretá, controlada por paraguaios e argentinos. O Paraguai descobriu ter havido fornecimento de energia da usina para o Brasil nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de setembro e 6, 7 e 8 de outubro. A transação ocorreu por meio da estação conversora de Garabí, localizada na fronteira entre a Argentina e o Brasil, e envolveu a empresa privada argentina Cammesa. O fornecimento teria sido da ordem de 1000 MW por dia, totalizando cerca de US$ 20 milhões.
Ainda de acordo com a reportagem, o tratado de Yaciretá assinado entre Paraguai e Argentina proíbe a comercialização de energia da hidrelétrica para terceiros. Consultado pelo Relatório Reservado, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou oficialmente a transferência. Porém, fez questão de esclarecer que a operação não configura venda. Segundo a pasta, houve uma “uma troca de energia (operação swap) em caráter não comercial”.
Hidrelétrica perde espaço em plano energético
Reportagem publicada pelo Valor Econômico destaca que o próximo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2029, cuja versão preliminar deve ser divulgada neste mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e colocada em consulta pública, vai trazer uma quebra de paradigma no setor elétrico brasileiro.
Carro-chefe do parque gerador de energia do país, as hidrelétricas, pela primeira vez, responderão por menos da metade (49%) da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, no fim da próxima década. De acordo com o documento, que está pronto à espera da decisão do MME, a queda da participação das hidrelétricas (que atualmente respondem por 64% da capacidade do parque gerador) será compensada pelo crescimento das termelétricas (de 14% para 19%), principalmente a gás natural, devido ao potencial de recursos oriundos do pré-sal, e outras fontes renováveis, como eólica e solar (de 22% para 32%).
PANORAMA DA MÍDIA
Mesmo sem uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato entre a Petrobras e a União em torno da cessão onerosa, o governo decidiu incluir, na sua programação orçamentária e financeira deste ano, parte da receita que espera obter no megaleilão do excedente de petróleo dessa área do pré-sal. A decisão do TCU só sairá no dia 23.
A expectativa na área econômica, no entanto, é que os ministros do TCU serão favoráveis à revisão negociada pela Petrobras com o governo, que se arrasta desde 2016, mesmo com algumas ressalvas, como já ocorreu na semana passada, quando aprovaram, com ressalvas, os termos do megaleilão. (Fonte: Valor Econômico)
