Novas emendas na MP da Eletrobras aumentam ainda mais os custos para consumidores, dizem associações – Edição da Manhã

Associações de diversos setores avaliaram que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória (MP) da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), prevê novos custos aos consumidores brasileiros. As entidades afirmam que o texto traz novos “jabutis” – como são chamadas as emendas estranhas à matéria original – e pedem para que os senadores retomem o texto original enviado ao Congresso.

“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis” (enviados pela Câmara e acrescentados pelo Senado) diz nota conjunta de 45 associações que se reuniram em movimento batizado de “União pela Energia”. Entre elas estão representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

O parecer foi entregue na tarde de ontem (16/06), enquanto a sessão plenária do Senado já acontecia. Diante da resistência de alguns parlamentares em votar a matéria, por conta do curto prazo para analisar o texto, o presidente da Casa, , propôs adiar a votação. A sessão foi suspensa para esta quinta-feira (17/06). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Funcionários da Eletrobras vão ao TCU tentar barrar privatização

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A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) da Eletrobras, que deve ser votada nesta quinta-feira (16/06) no Senado. Na terça-feira (15/06), os eletricitários entraram em greve contra a venda da companhia. Segundo a associação, o movimento tem 80% de adesão.

Em denúncia apresentada ao TCU, a Aeel defende que a MP fere dez artigos da Constituição Federal e gera riscos de desnacionalização do capital da empresa e de elevar os preços da energia ao consumidor final. (Folha de S. Paulo)

Amapá tem novo corte no fornecimento de energia

O fornecimento de energia foi interrompido em 13 dos 16 municípios do Amapá na tarde de ontem (16/06), por nova queda no sistema de transmissão que conecta o estado ao resto do país. As causas ainda estão sendo apuradas.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o desligamento ocorreu às 16h05, no trecho da linha de transmissão entre Laranjal do Jari (AP) e a capital Macapá. O restabelecimento foi iniciado às 16h21 e concluído às 17h59. (Folha de S. Paulo)

Petrobras quer fim de impasse com minoritário

Ao aprovar a convocação de uma nova assembleia para a eleição de oito das onze cadeiras do conselho de administração (CA) da empresa, a Petrobras tenta colocar um ponto final num impasse com os acionistas minoritários que já se arrasta há dois meses.

Reportagem publicada hoje (17/06) pelo Valor Econômico informa que o novo pleito, ainda sem uma data definida, dará aos investidores mais uma chance de aumentar a representatividade no CA. A decisão acontece um mês após o próprio colegiado da petroleira ter negado a convocação imediata de uma nova assembleia, para recomposição do conselho, em meio à renúncia de um de seus membros, Marcelo Gasparino.

Inicialmente, a companhia havia sinalizado que preencheria a vaga aberta com um mandato “tampão”. Segundo três fontes do alto escalão da estatal ouvidas pela reportagem, o conselho entendeu que o custo-benefício de chamar um novo pleito seria melhor do que alimentar uma instabilidade na governança. O impasse entre a Petrobras e os minoritários começou na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 12 de abril. Na ocasião, investidores se queixaram de inconsistências no sistema de votação da B3 e atribuíram a essas contradições no boletim de voto a distância o insucesso na tentativa de aumentar o número de representantes no CA, na eleição.

ANP prevê 7 bilhões de barris fora da plataforma continental

Os três blocos de exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Santos que serão ofertados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na 17ª Rodada de Concessões e que estão localizados na extensão da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira podem ter recursos médios de 7 bilhões de barris de petróleo equivalente. A rodada será a primeira realizada depois do início da pandemia.

Reportagem do Valor Econômico explica que o volume corresponde a projeções de estimativa de óleo no local (“in place”) feitas pela agência a partir de dados sísmicos. As áreas ainda não tiveram perfurações para confirmar seu potencial. A estimativa foi divulgada no seminário técnico da rodada, realizado na terça-feira (15/06). “São blocos afastados e os volumes podem ser bastante relevantes. São oportunidades de classe mundial”, comentou o superintendente-adjunto da área de avaliação geológica e econômica da agência, Ronan Ávila, durante o seminário.

A área com o prospecto de maior volume a ser ofertada no leilão, segundo a ANP, é o bloco S-M-1617, que tem 3,22 bilhões de barris de óleo “in place” e pode ter descobertas além da ZEE. Será o primeiro leilão em que a ANP vai oferecer áreas que podem conter jazidas de pré-sal além das 200 milhas náuticas, limite da plataforma continental do Brasil.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição desta quinta-feira (17/06) da Folha de S. Paulo é a votação da Medida Provisória (MP) no Senado. A reportagem informa que o relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), alterou a proposta que já foi aprovada na Câmara, para atender a pedidos de senadores da base do governo.

O senador prorrogou, por exemplo, até 2035 subsídios para a geração de energia por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Esse tipo de usina termelétrica é considerada a mais poluente. O incentivo a esse setor está previsto para acabar em 2027. A extensão do benefício foi um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

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O Valor Econômico informa que os bancos centrais de Brasil e Estados Unidos adotaram ontem (16/06) um tom mais duro em relação à inflação. O Banco Central (BC) elevou a Selic em 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano, indicando que deverá aumentar a taxa na mesma magnitude na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Mais importante, deixou claro que considera apropriado retirar todo o estímulo monetário até o fim do ano, levando o juro para o nível que não acelera nem desacelera a inflação, e que seria hoje de 6,5% ao ano.

A comunicação do Federal Reserve (Fed), dos EUA, por sua vez, foi mais surpreendente, ao indicar em suas projeções duas altas de juros até o fim de 2023. A estimativa anterior indicava que as taxas permaneceriam em torno de zero até 2024.

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Câmara afrouxa lei que pune políticos por irregularidades – é a manchete da edição de hoje (17/06) do jornal O Estado de S. Paulo. Por 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/08) alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

O jornal O Globo também traz informações sobre o tema. A reportagem ouviu a opinião de juristas e integrantes do Ministério Público Federal a respeito das mudanças que afrouxam as normas da Lei de Improbidade Administrativa – como a eliminação do tipo de improbidade “culposa”, alterações na regra de punição com a perda da função pública e trecho que estabelece que só o Ministério Público poderia encaminhar ações desse tipo – poderão retroagir para beneficiar os atuais investigados ou processados.