Novas regras do setor elétrico devem sair até agosto – Edição do Dia

Após finalizar o decreto de renovação de contrato das distribuidoras, o Ministério de Minas e Energia (MME) trabalhará para fechar a proposta de reforma das regras do setor elétrico, com possibilidade de envio ao Congresso Nacional, até agosto.

As mudanças vêm sendo prometidas pelo governo desde o ano passado, como forma de corrigir o que o ministro Alexandre Silveira classifica de “colcha de retalhos”. O assunto foi tratado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado com especialistas do setor.

A ideia, segundo o Valor Econômico apurou, não é substituir o projeto de modernização do mercado que tramita atualmente na Câmara (PL 414), que vem sendo debatido já há alguns anos no Congresso. O governo não quer que sua proposta seja encarada como um “atropelo” da iniciativa dos parlamentares.

Governo quer adiar decisão da Aneel sobre indenizações

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Reportagem do portal Poder 360 indica que o governo está se movimentando nos bastidores para tentar adiar a continuação de deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre pedido de recálculo de uma indenização que consumidores brasileiros pagam às transmissoras de energia.

A reportagem explica que o processo trata de um repasse de R$ 60,49 bilhões que deve ser reduzido em 19,2%, para R$ 48,84 bilhões. Por mais que, na prática, esse corte de R$ 11,64 bilhões represente um alívio na conta de luz dos brasileiros, vem junto de um prejuízo para as transmissoras de energia. Segundo apurou o Poder360, só a Eletrobras perderá cerca de R$ 7 bilhões em repasses indenizatórios aos quais teria direito até 2028.

Governo propõe limitar dividendos de distribuidoras de energia em pacote com regras mais duras

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ontem (23/5) à Casa Civil regras mais duras em contratos de concessão para distribuidoras de energia que operam no Brasil, como tem sido noticiado. Um dos principais alvos é a Enel, cujo contrato com o governo encerra-se em 2028.

Entre as 20 regras propostas pelo ministério, uma das mais sensíveis ao mercado é a limitação da distribuição de dividendos ao mínimo previsto na Lei das Sociedades Anônimas caso a empresa descumpra os índices de qualidade estabelecidos, que precisam ser mantidos em todos os bairros e áreas da concessão.

O decreto também cria mecanismos para antecipa as renovações dos contratos atuais, desde que atendidas as novas exigências. (Folha de S. Paulo)

WEG deve quadruplicar produção de estações de recarga para veículos elétricos em 2024

A multinacional catarinense WEG prevê quadruplicar a produção de estações de recarga para veículos elétricos em 2024, impulsionada pela alta demanda do setor e pelo crescimento do mercado de mobilidade sustentável no Brasil, passando de cerca de 1 mil estações produzidas por mês em 2023 para 4000.

Ao Valor Econômico, o diretor superintendente da empresa, Carlos Grillo, disse que a fabricante é fornecedora de 24 montadoras de veículos elétricos, sendo as concessionárias o principal canal de distribuição dos equipamentos. Contudo, a empresa tem outras frentes de negócios que incluem parcerias com condomínios, infraestrutura para hubs de recarga, operadores de pontos de recarga, frotistas, entre outros.

Acionistas estrangeiros da Petrobras se mobilizam para pedir assembleia extraordinária

Uma iniciativa de acionistas estrangeiros busca reunir 1% do capital da Petrobras para pedir à secretaria-geral da companhia a convocação de uma assembleia geral de extraordinária (AGE), informa o Valor Econômico. Até o fim da tarde de ontem (23/5), esse percentual não havia sido atingido.

Uma nova assembleia colocaria em risco o mandato dos conselheiros eleitos pelo voto múltiplo, entre os quais todos aqueles que representam o acionista majoritário, a União, inclusive Magda Chambriard, escolhida para presidir a companhia. O conselho de administração tem reunião marcada para esta sexta-feira (24/5) para dar posse à nova presidente.

Aneel abre tomada de subsídios sobre regulamentação de decreto de concessões de transmissão em fim de vigência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem (23/5) o prazo para contribuições à tomada de subsídio 08/2024, destinado à obtenção de contribuições acerca da regulamentação do decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, que trata das concessões de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. (Fonte: Aneel)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: um 1º trimestre em que as incertezas macroeconômicas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, deram o tom, a mediana dos resultados das companhias abertas ficou praticamente no “zero a zero”. As empresas que atuam no mercado doméstico foram o destaque positivo da temporada, enquanto aquelas que são produtoras ou estão expostas a commodities puxaram a média para baixo.

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O Globo: Com rede de esgoto entupida, chuva reinunda Porto Alegre. Ontem (23/5), eram 65.762 pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul. Fora de casa estão mais de 581 mil homens, mulheres, crianças. Ao todo, 2,3 milhões de moradores foram afetados por inundações e deslizamentos.

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O Estado de S. Paulo: Planos de saúde fazem rescisão unilateral e queixas sobem 31%. Há cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação considerada ilegal pelo Judiciário e questionada pelos órgãos de defesa do consumidor. Os planos de saúde dizem que atuam dentro da legalidade e justificam que os cancelamentos são necessários para garantir a qualidade do serviço e a viabilidade financeira das empresas diante de um déficit operacional provocado pelo aumento dos custos. Destacam ainda que os clientes têm direito a trocar de plano sem carência.

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Folha de S. Paulo: O novo edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar sofreu alterações significativas em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita. Especialistas em segurança pública consultados pela reportagem apontam que o novo modelo pode trazer prejuízos para futuras investigações, ao deixar sob responsabilidade dos policiais na rua a ligação do equipamento.