Novas regras para o pré-sal – MegaExpresso – edição das 10h

O jornal O Globo informa, em matéria de destaque publicada hoje (14/09) na editoria de Economia, que o governo federal pretende flexibilizar o regime de exploração do pré-sal, permitindo que blocos nessas áreas possam ser leiloados no modelo de concessão – no qual a empresa se torna dona do petróleo, mas assume o risco da atividade, e o vencedor da disputa é quem oferece o maior lance.

Nesse sentido, de acordo com a reportagem, o governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal e acaba com o direito de preferência da Petrobras na seleção dos blocos. O objetivo é aprovar a proposta ainda este ano.

O texto estabelece que o regime de concessão poderia ser usado também na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal – região definida em lei que engloba campos de exploração de petróleo entre as bacias de Santos e Campos –, e deixar o governo decidir em que blocos aplicar o regime de concessão ou de partilha. Atualmente, a estatal diz ao governo, antes de cada licitação do pré-sal, se pretende impor a sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor.

As alterações do projeto de José Serra não afetariam os leilões deste ano. Estão marcadas três licitações para outubro e novembro, entre elas o megaleilão do pré-sal. O objetivo é que as mudanças já sejam adotadas nos leilões do próximo ano.

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Começa a venda das refinarias

O anúncio feito ontem (13/09) pela Petrobras, de início da segunda fase do processo de venda de ativos de refino e logística, é notícia em diversos jornais, neste sábado. O Estado de Minas, por exemplo, publicou a matéria “Começa a venda das refinarias”. O Tempo, também de Minas Gerais, destaca: “Petrobras abre processo de venda da Gabriel Passos e mais três refinarias”. O jornal O Povo, do Ceará, traz a reportagem “Petrobras divulga informações sobre a venda da Lubnor, no Ceará”.

Os ativos colocados à venda ontem, pela estatal, são: Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (Six) no Paraná. Informações detalhadas estão disponíveis no site da Agência Petrobras.

Na primeira fase desse processo de venda, realizada em junho, a Petrobras incluiu as refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo segue na cobertura do incêndio do Hospital Badim, na noite de quinta-feira (12/09), no Rio de Janeiro, que causou a morte de 11 pessoas, que tinham entre 66 e 96 anos. Todas elas estavam internadas no CTI e a maioria faleceu após inalar fumaça tóxica. Outras mortes foram causadas pelo desligamento de aparelhos que garantiam as atividades vitais. Uma reportagem publicada ontem, no site do jornal, informa que menos de 10% dos hospitais municipais do Rio têm licença dos bombeiros.

O Correio Braziliense traz em destaque na primeira página, uma entrevista com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, em Curitiba. Ele afirma: “A Lava Jato é um sucesso. Vivíamos no país da impunidade”.

A Folha de S. Paulo informa que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) desencadeou uma disputa interna por cargos-chave e o temor de paralisação de setores do órgão. De acordo com a reportagem, a cúpula da PF e superintendentes de unidades regionais cobram uma decisão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que até agora não foi claro sobre o tema.

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o governo federal vai condicionar a liberação de verbas para emendas parlamentares e a distribuição de cargos nos estados ao apoio no Congresso. Segundo a reportagem, para medir a taxa de fidelidade ao presidente Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto começou a monitorar as redes sociais de deputados e senadores, bem como os discursos feitos na tribuna, além de acompanhar a votação de cada um no plenário.