Nunes Marques, do STF, será relator de ação sobre direito de voto da União na Eletrobras – Edição do dia

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado ontem (8/5) como relator da ação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Suprema Corte, que questiona o limite de até 10% do direito de voto da União na Eletrobras, uma vez que a União é o acionista majoritário na companhia. A ação pede a anulação de um trecho da lei que permitiu a privatização da empresa.

A AGU afirma, no texto, que não pretende questionar a constitucionalidade da legislação (14.182 de 2021) que permitiu a privatização, concretizada em junho de 2022. Para ler a íntegra do texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no STF, clique aqui.

Ministro de Minas e Energia diz que ação do governo para aumentar poder sobre a Eletrobras não é reversão da privatização

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem (8/5) que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o poder da União sobre a Eletrobras não tem como finalidade rever a privatização da empresa. Ele reconhece, contudo, que o governo pode mover nova ação contestando a venda da empresa.

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“Essa ADI nada tem a ver com a revisão da privatização. O que ela busca é de forma justa restabelecer os direitos políticos da União, que tem 43% da Eletrobras e, por um modelo de corporação completamente desequilibrado, só tem direito a voto a no máximo 10%”, disse Silveira em entrevista a CNN Brasil.

O poder de voto da União proporcional às ações totais do governo na empresa está sendo buscado na via judicial, considerando que não há perspectiva de eventuais mudanças no Congresso. Silveira defende que a Eletrobras, como empresa do setor elétrico, precisa ter “uma mão firme do Estado”, para que garanta segurança energética, modicidade tarifária e preços justos à população. (O Globo)

AES Brasil contrata Itaú BBA para buscar sócio estratégico

A subsidiária do grupo americano AES no Brasil, que atua na geração de energia, contratou o Itaú BBA para assessorá-la na busca de um sócio que injete capital na companhia, conforme apurou o Valor Econômico. A operação, segundo fontes da reportagem, tem como objetivo suportar um novo ciclo de investimento da concessionária de energia que quer aproveitar oportunidades em geração renovável no Brasil.

Uma das consequências possíveis seria um processo de fechamento de capital da AES Brasil, mas não há nenhuma decisão tomada sobre essa estratégia, uma vez que esse passo também dependerá do futuro investidor. A americana AES Corp. é a acionista controladora da empresa no país. A AES Brasil opera atualmente usinas hidrelétricas, eólicas e solares, com uma capacidade instalada total de 4,4 GW.

Em 2018, a companhia vendeu o controle da Eletropaulo para o grupo italiano Enel e tem se desfeito de ativos para se concentrar em energia renovável. Ainda de acordo com o Valor, fontes do mercado afirmam, contudo, que a busca por um sócio também pode ser um primeiro passo para que a companhia comece a pensar sua saída do país.

White Martins e Eneva fecham acordo de 12 anos

O Valor Econômico informa que a Eneva fechou parceria com a White Martins para fornecer energia solar a partir do Complexo Solar Futura I, em Juazeiro (BA) por 12 anos. Esse parque fotovoltaico vai fornecer 25% do consumo total de energia da multinacional de gases industriais no país.

A reportagem ressalta que, para a White Martins, o acordo permitirá aumentar a oferta de “produtos verdes”, que são gases industriais obtidos a partir de fontes renováveis, com baixo ou nenhum teor de carbono. Já para a Eneva o contrato significa garantia de suprimento em longo prazo com um grande cliente no momento em que a transição energética ganha cada vez mais relevância no Brasil e no mundo.

Petrobras avalia troca de ações com Mubadala, em negócio com a Braskem

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Petrobras vai decidir nas próximas semanas o caminho que vai tomar em relação à sua participação na Braskem, depois de a petroquímica ter recebido nova proposta de compra pela Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) e o fundo americano Apollo. A oferta pode superar R$ 37 bilhões.

Por ter direito ao chamado “tag along” (vender ao mesmo preço do controlador), o valor que seria adicionado ao caixa da estatal com uma possível venda da fatia acionária teria um peso relevante no seu resultado financeiro. Mas a contradição de se desfazer de um ativo, após suspender todos os desinvestimentos que estavam em andamento, levou a petroleira a estudar uma possível troca de ações.

A Braskem informou que a Novonor (ex-Odebrecht), sua controladora, recebeu uma proposta não vinculante que será avaliada em conjunto com as demais partes interessadas. A Petrobras possui 47% das ações com direito a voto e 36,1% do capital total da Braskem. Oficialmente, a estatal diz que não comenta o assunto.

Ministro cita Light e diz que processos de renovação não deveriam incluir empresas “sem eficiência de gestão”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem (8/5), em entrevista à CNN, que distribuidoras de energia sem “eficiência de gestão” não deveriam participar do processo de renovação de concessões. Em sua fala, ele mencionou a Light, que presta serviços no Rio de Janeiro. “Não podemos permitir que empresas sem eficiência de gestão continuem participando de processos de renovação. A Light é um exemplo disso”, afirmou.

O governo federal deve divulgar em breve o modelo para renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica. Pelo menos duas dezenas de contratos no setor vencem até 2030. Juntas, elas têm faturamento anual de quase R$ 100 bilhões e representam 62% do mercado nacional.

Revisão tarifaria da Enel SP será discutida na próxima quinta-feira (11)

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza na próxima quinta-feira (11/5) uma audiência pública com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária periódica da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que atende 7,62 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. A proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas da concessionária.

O evento será realizado de forma presencial, a partir das 9h, no 15º andar do edifício-sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Na ocasião também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2027. (Fonte: Aneel)

Petrobras e parcerias aprovam R$ 45 bilhões para produzir gás natural no litoral do Rio de Janeiro

Petrobras, Equinor e Repsol Sinopec anunciaram ontem (8/5) um investimento de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 45 bilhões) para produzir um volume de gás natural equivalente ao consumo atual do estado de São Paulo. As três empresas são sócias em um projeto conhecido como BM-C-33, na Bacia de Campos, e aprovaram o investimento definitivo no desenvolvimento das jazidas, que têm reservas estimadas em 1 bilhão de barris de petróleo e gás. Quando iniciar as operações, em 2028, o projeto terá capacidade para produzir 126 mil barris de petróleo e 16 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, que serão levados ao continente por um novo gasoduto ligando a plataforma produtora a Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro. (Folha de S. Paulo)

Usinas de biodiesel da Delta Energia têm aprovação para emitir 209 mil CBios por ano

As usinas de biodiesel do grupo Delta Energia, localizadas em Cuiabá (MT) e Rio Brilhante (MS), estão aptas a emitir, por ano, 209 mil créditos de descarbonização (CBios). Em comunicado antecipado ao Broadcast Agro (do jornal O Estado de S. Paulo), a empresa afirma que o resultado está relacionado à certificação e recertificação das unidades, respectivamente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no âmbito do programa RenovaBio. Juntas, as duas fábricas têm capacidade de produzir 1,6 milhão de litros de biodiesel por dia. A liberação da ANP é válida por três anos.

A empresa prevê que 2023 será um ano promissor para o segmento, já que, em comparação com o ano passado, foi adotado aumento de mistura de biodiesel ao diesel fóssil (de 10% para 12%). Os processos de certificação e recertificação das usinas do grupo Delta Energia no Programa RenovaBio começaram em novembro de 2022.

Raízen lança nova marca dedicada à energia elétrica

Com a diversificação do seu portfólio de negócios e crescimento no mercado de renováveis, a Raízen acaba de lançar uma nova marca 100% dedicada à energia elétrica, intitulada Raízen Power. A criação da marca faz parte de uma estratégia da companhia que reforça seu protagonismo na transição energética.

A logomarca da Raízen Power combina sustentabilidade e eletricidade, resumidas no ícone de uma folha verde e roxa estilizada com um raio. (Jornal da Cana)

EDP Renováveis conclui projeto solar para autoconsumo na China

A EDP Renováveis (EDPR) concluiu a construção de um projeto de energia solar de geração distribuída para autoconsumo de 19 megawatts-pico (MWp) no telhado de uma fábrica na província chinesa de Anhui, conforme informou a empresa, em nota à imprensa. O projeto, cuja construção começou no início do ano, foi instalado no telhado de uma fábrica de eletrónica de consumo, tem um contrato de longo prazo a 20 anos e está estruturado com 35.000 painéis solares. (portal Dinheiro Vivo, de Portugal)

PANORAMA DA MÍDIA

A indicação de Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), é o principal destaque de hoje (9/5) na mídia. O anúncio foi feito ontem (8/5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para a diretoria de Fiscalização da autoridade monetária o governo indicará o servidor do BC Ailton de Aquino dos Santos.

Segundo analistas, a ida para o BC de Galípolo, nome próximo de Haddad e ouvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em temas econômicos, o torna o principal candidato para assumir a presidência da autarquia em 2025, com o fim do mandato de Roberto Campos Neto. (Valor Econômico)

Gabriel Galípolo é mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem passagem tanto pelo setor público como pelo privado. É apontado por colegas como um negociador habilidoso com trânsito no setor empresarial e financeiro que gosta de trabalhar em equipe. Já foi chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (2007) e diretor de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (2008). (O Estado de S. Paulo)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a indicação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para o cargo de diretor de Política Monetária, foi bem recebido pelo Congresso. O nome será sabatinado e terá que ser aprovado pelo Congresso. (O Globo)

Interlocutores do governo afirmam que a indicação de Galípolo é uma maneira de “marcar território” dentro do BC, que hoje tem a diretoria composta integralmente por nomes escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A postura rígida do colegiado em defesa da manutenção dos juros em 13,75% ao ano tem sido um terreno fértil para críticas fomentadas pelo governo. A avaliação é de que o ingresso de Galípolo pode contribuir para abrir divergência ou ampliar as discussões nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), iniciando um processo de convencimento por dentro da instituição para cortar a taxa básica. (Folha de S. Paulo)