Observatório do Clima: Brasil cumprirá meta se acelerar redução do desmatamento – Edição do Dia

O Brasil vai conseguir cumprir a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa caso acelere o ritmo de combate ao desmatamento na Amazônia, que responde por 36% das emissões brutas do Brasil. A perspectiva foi divulgada ontem (31/10) pelo Observatório do Clima, com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo explica que a meta ou NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira foi revisada dia 14 de setembro pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

O objetivo do país é chegar em 2025 com uma emissão máxima de 1,34 GtCO2e (bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente), o que representa uma redução de 48% em relação a 2005, segundo o quarto inventário nacional. Já para 2030, a meta é chegar a 1,21 GtCO2e (redução de 53%). Segundo nota técnica do Observatório, o aumento da taxa de desmatamento na Amazônia (+53%) e no Cerrado (+42%) entre 2019 e 2022 prejudicou o cumprimento da meta climática nacional previsto para 2025.

Ainda de acordo com a nota técnica, apesar desses dados negativos, “a NDC pode ser cumprida com folga caso o país repita, em 2024 e 2025, o desempenho de redução da velocidade do desmatamento na Amazônia verificado em 2005 e 2006, anos iniciais do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia”.

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Comissão aprova projeto que beneficia usuários de energia elétrica da região Norte

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte. O PL 285/21 permite que a reserva global de reversão (RGR), um dos encargos da fatura mensal, seja utilizada até 31 de dezembro de 2025 para abater a depreciação dos investimentos realizados pelas distribuidoras da região que não foram contempladas na lei 14.120/21.

A medida evita que o custo recaia sobre os usuários. Esse benefício foi criado pela lei de 2021, mas restringiu-se às distribuidoras da Eletrobras, hoje privatizadas. A Celpa (Equatorial Energia), por exemplo, que atende ao Pará, ficou de fora, pois não integrava a holding estatal. (Agência Câmara)

Aneel determina custo médio da energia para o ACR em R$ 300,18 por MWh para 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no ambiente de contratação regulada (ACR) em R$ 300,18/MWh para 2024. (Diário Oficial da União)

Tarifas da Amazonas Energia são prorrogadas até 2024

As tarifas da Amazonas Energia tiveram o prazo de vigência prorrogado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no período de 1º de novembro de 2023 a 25 de maio de 2024. Os valores atuais serão mantidos por cerca de sete meses, em razão da alteração da data contratual de reajuste e da primeira revisão tarifária ordinária da distribuidora, após a privatização.

As tarifas da concessionária seriam válidas até 31 de outubro, mas a data da primeira revisão tarifária foi alterada para 26 de maio do ano que vem. (Aneel)

Serena, ex-Ômega, lança estratégia para mercado livre

O Valor Econômico informa que a Ômega Energia partiu para reposicionamento que culminou em uma nova marca: Serena. A companhia, que atualmente possui mil clientes de médio e grande portes no mercado livre e tem portfólio de 2.174 megawatts (MW) de capacidade instalada eólica e solar, está em fase de conclusão de três projetos eólicos, um deles no exterior. Sua meta é alcançar, até 2025, uma base de 20 mil clientes no mercado livre.

A empresa comemora o melhor terceiro trimestre da história, com lucro líquido ajustado de R$ 99,6 milhões e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de quase R$ 500 milhões.

Segunda chamada pública para projetos de sandboxes tarifários é autorizada

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem (31/10), a segunda chamada pública de sandboxes tarifários. O edital contém especificações para projetos experimentais que envolvem faturamento diferenciado para os consumidores de energia.

A iniciativa cria oportunidade para que as empresas de distribuição de energia desenvolvam modelos de negócios e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela Aneel na chamada pública e na resolução normativa nº 966/2021.

Para a segunda chamada, a Aneel não definiu nenhum tema prioritário. Contudo, destacam-se os seguintes temas de interesse: projetos voltados para a avaliação de opções de faturamento fixo (valor da fatura), no escopo das possíveis modalidades de faturamento; experimentação de modelos tarifários para os consumidores do grupo A, de modo que seja possível aproveitar a estrutura criada com os sandboxes tarifários para avaliar possíveis aprimoramentos para esse grupo. (Aneel)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Governo debate mudança da meta e tenta estratégia para blindar Haddad. O governo abriu debate interno sobre a revisão da meta fiscal para 2024, ao mesmo tempo em que prepara uma estratégia para tentar blindar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reduzir o custo político de uma mudança. Enquanto Haddad resiste à alteração, ao menos até que o Congresso vote todas as medidas para tentar zerar o déficit primário do ano que vem, a ala do governo que atua na outra direção, encabeçada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende o envio de uma mensagem ao Legislativo para revisar a meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O Estado de S. Paulo: Lula diz que não vai cortar orçamento; governo já discute nova meta fiscal. Mudança do alvo é considerada muito provável e deve ocorrer na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A atual meta, de déficit zero, é defendida pelo ministro Fernando Haddad (Faznda).

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Folha de S. Paulo: Governo debate aceitar déficit de 0,5%, e Lula diz que não corta gasto. Integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, após o próprio presidente Lula (PT) declarar que “dificilmente” o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.

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O Globo: TSE torna Braga Neto inelegível por oito anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou ontem (31/10) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente inelegível, dessa vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do bicentenário da independência, no 7 de setembro do ano passado. Pelos mesmos fatos, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também foi declarado inelegível.