O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada ontem (25/10), as recomendações para viabilizar a importação de energia elétrica da Venezuela para o Brasil. A importação de energia ocorrerá em substituição à geração de usinas termelétricas com custos variáveis unitários mais elevados que atendem à carga do sistema de Boa Vista, capital de Roraima. A energia destinada a Roraima virá da hidrelétrica de Guri, na Venezuela.
Para concluir as avaliações, o ONS apontou que precisa receber informações detalhadas e atualizadas sobre o sistema elétrico Venezuelano, visando à garantia da segurança da operação interligada entre os dois países à medida que os fluxos na interligação aumentarem. As análises apresentadas pelo Operador consideraram dados utilizados na última vez em que Roraima operou interligado à Venezuela.
Para o CMSE, o ONS indicou as vantagens e os pontos de atenção dos dois critérios de confiabilidade estudados para o retorno da operação interligada ao sistema elétrico venezuelano, em caso de perda da interligação: a operação em N-1, sem corte de carga em Roraima, ou a operação com corte de carga controlado (com atuação do ERAC).
Outro aspecto destacado para garantir a segurança operativa no intercâmbio de energia foi a necessidade de que a interligação opere de forma contínua, requerendo que o montante ofertado seja plenamente flexível. Ou seja, o montante a ser importado poderá variar conforme a demanda, podendo ser próximo a zero, nos momentos de menor carga no sistema de Roraima.
Outra medida apontada pelo ONS como imprescindível para a operação interligada é a instalação de Sistema Especial de Proteção (SEP) de abertura da interligação em situações de ocorrências no sistema venezuelano, de modo a evitar que perturbações no sistema elétrico do país vizinho se propaguem para Roraima, e vice-versa. (Fonte: ONS)
Comitês da Petrobras divergiram de proposta de reserva
O Valor Econômico informa que a proposta de formação de uma reserva de remuneração de capital pela Petrobras foi aprovada por parte do conselho de administração da companhia sem respaldo de comitês internos, responsáveis por analisar a questão, que afeta diretamente o pagamento de dividendos. Os pareceres, porém, são apenas recomendações, de cumprimento não obrigatório, ficando a decisão nas mãos do conselho.
Propostas de alteração do estatuto social da petroleira serão colocadas para votação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Mas o pleito já corre o risco de ser suspenso, ainda que esteja sem data para realização. A expectativa é que a assembleia seja convocada nos próximos dias.
Aneel adia decisão sobre norma de compartilhamento de postes
O Canal Energia informa que divergências na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à cessão compulsória para exploração por terceiros da infraestrutura da distribuidora adiaram a votação do novo regulamento sobre compartilhamento de postes. A proposta de resolução conjunta com a Anatel passou por consulta pública e seria votada na terça-feira (24/10), mas saiu de pauta após pedido de vistas do diretor Fernando Mosna.
A regra que trata da regularização da ocupação dos postes e das condições gerais de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações recebeu 878 contribuições. Mas 848, ou 97% do total, não foram aceitas, o que gerou questionamentos na própria diretoria da agência.
De acordo com a reportagem, a gestão desse compartilhamento poderá ser feito por uma empresa independente, que vai atuar como explorador de infraestrutura (ou “posteiro”). Uma solução defendida pelas entidades e empresas do setor de telecom, mas visto com ressalvas por distribuidoras. A discussão envolve também o preço a ser cobrado pelos pontos de fixação. Ele passará a ser regulado e definido conjuntamente pelas duas agências. A metodologia de cálculo ainda terá de ser aprovada em uma segunda etapa da consulta pública.
Itaipu e governo avaliam reparar indígenas com terras no Paraná
A hidrelétrica Itaipu Binacional deverá integrar um grupo de trabalho a ser criado pelo governo federal ainda em 2023 para discutir a reparação territorial para 24 aldeias da etnia avá-guarani, no oeste do Paraná. A região é uma das mais produtivas do país no setor agropecuário.
A reparação aos indígenas impactados pela construção da usina, iniciada nos anos 1970, foi reconhecida pela direção da empresa, atualmente comandada no lado brasileiro pelo ex-deputado do PT Ênio Verri. “A nova gestão da Itaipu tem uma disposição distinta das anteriores e entende que há uma reparação a ser feita. “, disse Pedro Porto, gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da usina, ao portal Poder360.
IEA: investimentos em energia devem alcançar US$ 2,8 trilhões em 2023
A demanda por combustíveis fósseis deve atingir o pico até 2030. Relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), publicado na terça-feira (24/10), aponta que a participação de energias renováveis no mix global de eletricidade deve se aproximar de 50% ao fim da década, em comparação com os atuais 30%.
A IEA também destaca que o petróleo perderá espaço na América Latina até 2050. O gás natural é o únci combustível fóssil com previsão de aumento – de quase 25% – na produção na região, no período. Já o carvão e o petróleo diminuem em pelo menos 75% em um dos cenários traçados pela IEA. Os investimentos em energia estão aumentando e devem alcançar US$ 2,8 trilhões em 2023. (Agência EPBR)
PANORAMA DA MÍDIA
O projeto de reforma tributária que tramita no Senado é destaque na edição desta quinta-feira (26/10) dos principais jornais do país.
Para acomodar pressões de Estados e de setores da economia, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na quarta-feira seu parecer propondo uma trava para a carga tributária sobre o consumo, a ampliação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para R$ 60 bilhões, a restrição do número de produtos da cesta básica com alíquota zero e a inclusão de novas exceções. (Valor Econômico)
Na Câmara dos Deputados, com as pressões vindas de todos os lados, o projeto aprovado trouxe três alíquotas: uma cheia, outra com desconto de 60% e outra zerada, para alguns itens específicos, como a cesta básica. Na alíquota com 60% de desconto entraram nove setores diferentes, como educação, saúde e agropecuário. Pois esse quadro ficou um pouco pior no relatório apresentado ontem (25/10) pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Foi criada uma quarta faixa, com desconto de 30% sobre a alíquota cheia, para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados. Além disso, na alíquota com desconto de 60%, foram incluídos mais dois setores. (O Estado de S. Paulo)
Pouco mais de três meses após a aprovação na Câmara, o texto da Reforma Tributária ganhou exceções benéficas a setores e atividades, além de garantir a estados mais R$ 20 bilhões anuais em um fundo a ser bancado pela União. (Folha de S. Paulo)
As discussões se arrastavam desde a década de 1960 no Congresso, e a expectativa do governo é que o texto seja aprovado ainda neste ano. O objetivo da reforma é simplificar o emaranhado de impostos do sistema tributário do país. Cinco impostos serão unificados e a cobrança passará a ser no destino, ou seja, no local onde é consumido o produto ou serviço. Hoje, o recolhimento de impostos é na origem e, para cada item, há alíquotas variadas de acordo com o estado ou município do país. (O Globo)
