ONS define cinco assuntos regulatórios prioritários em 2023 – Edição do dia

A diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023. Após a última revisão do Mapa Regulatório, em março, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior nos “Top 5″.

De acordo com o Operador, a revisão tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os assuntos de maior relevância para a operação e para a modernização do setor elétrico brasileiro. Para 2023, quatro dos cinco assuntos foram escolhidos para compor a Meta 6 – Transição Energética –, do Programa de Participação nos Resultados (PPR) da organização.

Os “Top 5″ assuntos regulatórios de 2023 são: recursos energéticos distribuídos; acesso ao sistema de transmissão; serviços ancilares; resposta da demanda; operação e preços. Clique aqui e confira a apresentação do Top 5 do Mapa Regulatório.

Credores da Light assinam ‘carta aberta’ culpando gestão da empresa e defendendo troca de comando

Um grupo de credores que detêm R$ 5 bilhões em títulos de dívidas (debêntures) da Light recorreu à Justiça ontem (16/5) na tentativa de anular a recuperação judicial concedida pela 3ª Vara Empresarial. No recurso, os investidores alegam terem sido vítimas de um “modelo inusitado de calote” que coloca em xeque a segurança jurídica.

Paralelamente, o grupo vai divulgar, nesta quarta-feira (17/5), uma ‘carta aberta’ afirmando que “a responsabilidade pelo futuro da Light deve ser cobrada exclusivamente da gestão atual” e acusando a companhia de ter ignorado “inúmeras tentativas” de negociação. As informações são da coluna Capital, do jornal O Globo.

AXS Energia vai ao mercado para bancar expansão

O Valor Econômico informa que, para fazer frente ao plano de investimentos em novas usinas solares, a AXS Energia captou R$ 320 milhões em debêntures para viabilizar a expansão de seu portfólio de usinas fotovoltaicas voltadas para geração distribuída.

A ideia é comercializar a energia, por meio de uma plataforma tecnológica, entre clientes de pequeno e médio porte (pessoas físicas e jurídicas) com um modelo de compensação de energia por assinatura. O sistema garante desconto entre 10% e 20% atrelado à tarifa da distribuidora local. Atualmente, o grupo já realizou investimentos em 31 usinas fotovoltaicas, com capacidade de entregar 100 MWp a cerca de 15 mil clientes em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, São Paulo e Goiás.

Entenda o que muda na política de preços da Petrobras para combustíveis

O Valor Econômico explica que a mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras tem como principal componente o fim da adoção obrigatória do preço de paridade de importação (PPI), em vigor desde 2016. Denominado como nova “estratégia comercial”, o modelo de composição de preços continua considerando o mercado externo, mas também leva em conta como variáveis valores regionais e margens da própria companhia.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o que pode ser considerada como a principal mudança é a flexibilidade para a companhia reajustar os preços, para cima ou para baixo. Os critérios para reajustes passam a considerar preços regionais. Ainda de acordo com analistas ouvidos pela reportagem, as reduções nos preços dos combustíveis anunciadas ontem (16/5) ocorreram porque a Petrobras encontrava espaço para tais medidas, dado o cenário externo e a taxa de câmbio.

Com a mudança, a partir desta quarta-feira (17/5), a gasolina A terá redução nas refinarias de R$ 0,40 por litro, recuo de 12,6%; o diesel A reduzirá em R$ 0,44 (-12,8%) e o gás de cozinha (GLP) caíra R$ 8,97 por botijão de 13 kg (-21,3%).

Petrobras torna estratégia de preços arbitrária, mas evita intervenção política maior, avaliam analistas

A nova estratégia de preços para gasolina e diesel divulgada ontem (16/5) pela Petrobras, em substituição à antiga política de paridade internacional (PPI) adotada no governo Temer, foi bem aceita pelo mercado, com as ações da estatal subindo mais de 3% nesta tarde, informa o Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, a visão dos analistas que acompanham a empresa é que o novo mecanismo é pior do que o anterior, mas ainda assim afastou a possibilidade do pior cenário possível que seria a volta de uma intervenção mais profunda do governo federal nos negócios diários da companhia.

Em março, o mercado de curto prazo do setor elétrico movimentou R$ 792 milhões

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que o Mercado de Curto Prazo (MCP) do setor elétrico brasileiro liquidou R$ 792 milhões em março de 2023, do total de R$ 1,93 bilhão contabilizado. A CCEE registrou R$ 948 milhões ainda represados por conta de liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no ambiente de contratação livre. Desde 2021, o montante travado pelas decisões judiciais se mantém nessa ordem de grandeza.

Venezuela quer pagar o Brasil com petróleo e energia

A Venezuela cresceu 6% no ano passado e já teria pedido uma mesa de discussão e renegociação de suas dívidas com o Brasil, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (integra da entrevista no link), na segunda-feira (15/5).

Mercadante disse que o governo de Caracas quer quitar o que deve ao Brasil, voltando a fornecer energia elétrica para Roraima e petróleo para o país. O presidente do BNDES falou sobre a Venezuela ao ser questionado sobre os atrasos nos pagamentos das dívidas do país com o Brasil e se os financiamentos não teriam sido motivados por fatores ideológicos. (InfoMoney)

Petrobras informa sobre Braskem

Diante de notícias divulgadas recentemente pela imprensa, a respeito de negociações para venda da petroquímica Braskem, da qual a Petrobras é sócia, juntamente com a Novonor (ax-Odebrecht), a petroleira informa que não está conduzindo nenhuma estruturação de operação de venda no mercado privado e que não houve qualquer decisão da diretoria executiva ou do Conselho de Administração em relação ao processo de desinvestimento ou de aumento de participação na Braskem. (Agência Petrobras)

EUA: Biden veta legislação contra isenções de tarifas de painéis solares importados

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse ontem (16/5) que vetou a legislação aprovada pelo Congresso para revogar as isenções de tarifas sobre painéis solares importados de quatro países do Sudeste Asiático. As isenções de impostos sobre painéis fabricados na Malásia, Camboja, Vietnã e Tailândia, concedidas por Biden em junho de 2022, devem vigorar por dois anos.

O presidente americano disse que as renúncias criarão uma “ponte” enquanto a manufatura dos EUA aumenta o suficiente para fornecer os projetos domésticos necessários para atingir as metas de combate às mudanças climáticas. A renúncia resultou de uma investigação do Departamento de Comércio no ano passado, que descobriu que alguns dos principais fabricantes chineses de painéis solares estavam tentando evitar as tarifas dos EUA sobre seus produtos, finalizando-os em países do Sudeste Asiático. As importações dos países representam cerca de 80% dos suprimentos de painéis solares dos EUA. (EPBR – com informações da agência de notícias Reuters)

Eletronuclear discute novo termo para compensações de Angra 3

O Canal Energia informa que, em uma audiência pública realizada ontem (16.5), de quatro horas de discussões e críticas dirigidas à Eletronuclear, foi definido que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá intermediar e acompanhar a definição de um calendário para o desenvolvimento dos projetos socioambientais e pagamento dos valores de compensação que devem ser efetuados junto aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro por conta da implementação de Angra 3, que teve as obras retomadas no final do ano passado.

Parte das feitas durante a audiência pública foi motivada pelo fato de a companhia não ter comunicado, imediatamente, um vazamento de água contaminada que ocorreu no ano passado, ainda que sem impactos ambientais.

Em sua fala, o diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, lembrou que o acordo entre as partes data de 2009, quando foi definido repasses superiores a R$ 300 milhões aos municípios, que por sua vez deveriam atuar em conjunto com a empresa, apresentando as inciativas e projetos. No entanto a interrupção da obra em 2015 por conta da operação lava-jato e os problemas financeiros impediram os investimentos e andamento dos projetos.

(Posicionamento: Por meio de nota, a Eletronuclear afirmou que os compromissos socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3 são norteados por condicionantes estabelecidas pelo Ibama. A partir disso, foi firmado um Termo de Compromisso entre a empresa e as prefeituras a fim de destinar verbas para convênios que visem a execução de programas e projetos que atendam à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local, ou aqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para a localidade. Assim, não há liberação de valores diretamente para os municípios sem estar atrelada à execução de um convênio. Além disso, a companhia disse que uma vez que o projeto ou programa é apresentado pela prefeitura, ele precisa atender a uma condicionante e seguir as regras para a celebração e execução dos convênios, a partir da legislação vigente. O município precisa, por exemplo, apresentar à Eletronuclear um projeto que contenha de forma detalhada um plano de trabalho com cronograma, metas das atividades e planejamento para a liberação das parcelas dos recursos pela empresa. Entretanto, para que os valores sejam pagos, os municípios precisam apresentar o contrato de execução dos serviços ou da compra de bens, realizada através de processo licitatório público. Cada convênio exige a abertura de uma conta bancária específica, que permita acompanhar a correta utilização dos recursos. As demais parcelas só serão pagas mediante a comprovação da execução das etapas do projeto e da comprovação da regularidade na prestação de contas. Atualmente, as obras estão paralisadas, após a emissão de um auto de embargo pela prefeitura de Angra dos Reis. Entretanto, a empresa está empenhada em reverter a situação, buscando um diálogo construtivo com o município para esclarecer as questões apresentadas e encontrar uma solução que permita a retomada das atividades no canteiro.)

Eletrobras renova acordo dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia

A Eletrobras prorrogou, por mais 12 meses, a atribuição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) como órgão de operação dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. A prorrogação acontece por meio da celebração entre a Eletrobras e a ENBPar de um termo aditivo ao contrato de transição e transferência de gestão de programas setoriais e dos bens da União sob administração da Eletrobras (Busa). (Valor Econômico)

AIE eleva previsão para demanda global por petróleo após recorde na China

A demanda por petróleo na China está avançando em ritmo mais forte do que o esperado, ameaçando apertar os mercados da commodity e impulsionar seus preços, à medida que a oferta mostra dificuldades para acompanhar o ritmo do consumo, segundo avaliação da Agência Internacional de Energia (AIE).

Em relatório mensal publicado ontem (16/5), a AIE destaca o contraste cada vez maior entre a crescente demanda por petróleo no mundo em desenvolvimento e o fraco consumo na Europa e na América do Norte, onde as perspectivas econômicas são mais sombrias.

No documento, a AIE elevou sua previsão para o aumento na demanda global por petróleo em 2023 em 200 mil barris por dia (bpd), a 2,2 milhões de bpd. Isso significa que o consumo mundial deverá chegar a 102 milhões de bpd este ano, 100 mil bpd a mais do que projetado anteriormente. Segundo a AIE, a demanda chinesa atingiu patamar recorde de 16 milhões de bpd em março e apenas a China será responsável por 60% do acréscimo no consumo global este ano. (Agência Estado)

Seca histórica castiga Argentina e agrava crise econômica

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca os efeitos sobre a agricultura de três anos com recorde de falta de chuvas na Argentina, combinado a fortes ondas de calor e geadas fora de época. A seca histórica agrava a crise econômica enfrentada pelo governo do peronista Alberto Fernández, tema que deve definir as eleições presidenciais do país, em outubro.

As chuvas começaram a minguar em 2020, quando o fenômeno La Niña provocou um resfriamento maciço das temperaturas do oceano Pacífico que só terminou em março deste ano. Como reflexo, houve um longo período de estiagem em toda a parte inferior da América do Sul, incluindo o Sul do Brasil, explica a reportagem.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou que, embora esse seja um fenômeno natural, ele ocorreu em um “contexto de mudança climática causada pela atividade humana que aumenta as temperaturas globais, afeta os padrões sazonais de chuva e provoca temperaturas mais extremas”.

PANORAMA DA MÍDIA

Com reportagens, análises e editoriais, o principal destaque da mídia nesta quarta-feira (17/5) é a mudança da política de preços da Petrobras, anunciada ontem pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Logo após divulgar mudanças em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (16/5) reduções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, confirmando informações que haviam sido vazadas pelo governo na semana passada. (Folha de S. Paulo)

A redução nos preços da gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha) nas refinarias anunciada pela Perobras, que entra em vigor nesta quarta-feira (17/5), deve levar a uma diminuição de cerca de 8% sobre os valores praticados nas bombas dos postos de combustíveis entre maio e junho, segundo analista. Na prática, encher o tanque vai ficar cerca de R$ 20 mais barato no Rio e em São Paulo. (O Globo)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse à CNN, que a nova política de preços da companhia não vai se afastar dos preços internacionais, mas dará maior flexibilidade para administrar as altas e baixas da gasolina e do diesel, reduzindo a volatilidade no mercado interno. “Quando subir (o preço do petróleo), o nosso preço vai subir, mas não com a volatilidade que ocorreu em 2021 e 2022″, disse o executivo. (O Estado de S. Paulo)

A estratégia comercial para o diesel e a gasolina anunciada ontem pela Petrobras deixa incertezas sobre o impacto para a empresa a médio e longo prazos, embora não implique uma mudança imediata em sua política de preços. A principal dúvida é saber como será a implementação da nova regra, especialmente num cenário de alta do petróleo, que poderá exigir aumento nos preços dos combustíveis. (Valor Econômico)

Atualizado em 19/05/2023, às 12h, para inclusão de posicionamento da Eletronuclear