Pacote de energia pode sair em 15 dias – MegaExpresso – edição das 7h

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (16/07), que em duas semanas o governo pretende “liberar o choque de energia barata, o choque do gás”. A expectativa do governo é possibilitar crescimento de 10,5% no Produto Interno Bruto (PIB) industrial no primeiro ano de vigência do Novo Mercado de Gás, ou seja, após o fim do monopólio da Petrobras sobre o setor.

Para o Ministério de Minas e Energia (MME), “os resultados demonstram que variações percentuais no preço da energia são capazes de transmitir aos demais setores da economia ondas de crescimento no PIB industrial de forma contínua até um novo ponto de equilíbrio”. As informações são do DCI – Diário do Comércio, Indústria e Serviços.

Governo muda de tática para vender Eletrobras

O Estado de S. Paulo informa que o governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobras. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%. De acordo com a reportagem, com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a estatal elétrica vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos).

A Eletrobras foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei. O entendimento jurídico do governo é de que, para voltar a incluí-la no PND, seria necessário, novamente, aprovar um novo texto. É a mesma situação de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa.

Aneel reajusta as tarifas de quatro distribuidoras no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (16/07) a diminuição nas tarifas de três distribuidoras que atendem o interior do Rio Grande do Sul: Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar) e Muxfeldt Marin & Cia (Mux Energia).

Já a Hidropan Distribuição de Energia, outra distribuidora do interior do estado, terá aumento em suas contas de luz. As alterações entrarão em vigor na próxima segunda-feira. A Hidropan, que abrange 18,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios de Panambi e Condor, terá um aumento nas tarifas que representará um efeito médio para o consumidor na ordem de 7,25%. As informações foram publicadas pelo Jornal do Comércio (RS).

Petrobras está de saída da distribuição de gás no Uruguai

O jornal O Estado de S. Paulo e o site Brasil Energia informam que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez,anunciaram ontem (16/07) um acordo que permitirá a devolução de duas empresas distribuidoras de gás que haviam sido concedidas à estatal brasileira: a Conecta e a Distribuidora de Gas de Montevideo.

O acordo prevê a tomada as medidas administrativas necessárias para o encerramento das concessões em vigor até 30 de setembro de 2019. As partes também acordaram que adotarão as providências necessárias para colocar fim aos litígios pendentes, sem pleitos adicionais de qualquer espécie. O Uruguai assumirá as operações de ambas as concessões.

A reportagem do Estado de S. Paulo explica que as concessões das distribuidoras de gás no Uruguai ocorreram em 1994 (Distribuidora de Gás de Montevideo S.A.) e 1999 (Conecta S.A.). Entretanto, mudanças nas condições de exportação do gás argentinopara o Uruguai causaram restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das duas distribuidoras a partir de 2008, agravando-se a partir de 2017.

PANORAMA DA MÍDIA

O Ministério da Economia deve permitir o saque de até 35% dos recursos das contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. Este é o destaque de hoje (17/06) dos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico. O objetivo do governo é reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

A manchete de hoje dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense é a suspensão, por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle de movimentações financeiras, como Coaf, Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial.

A decisão atende a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e paralisa a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro. Outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações desses órgãos de controle também serão paralisados. A reportagem da Folha ressalta que a determinação de Dias Toffoli tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.