Para analistas, renovação antecipada de concessão daria fôlego financeiro à Light – Edição da Manhã

Especialistas do setor de energia ouvidos pela reportagem do jornal O Globo dizem que, sem possibilidade de recorrer a uma recuperação judicial — o regime é vedado a concessionárias de serviços públicos em energia elétrica — a renovação antecipada do contrato da Light com a União, que vence em 2026, seria a saída para a empresa garantir condições de tocar a operação no Rio.

Na última terça-feira (7/2), a Light informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não tem geração de caixa suficiente para garantir a sustentabilidade da operação, em razão principalmente do alto índice de perdas por causa de furtos de energia. No segmento de residências e pequeno comércio, quase 54% da energia não é faturada porque é consumida a partir de “gatos”.

O momento que parece ser de “faca no pescoço” para a concessionária de energia carioca, explica João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, reflete a bola de neve que se tornou o problema das perdas por furto de energia.

“Investimento no setor elétrico é de longo prazo, com (crédito) sob condições específicas. Diante de dificuldades financeiras da Light, os bancos olham para riscos, mas também para o novo contrato, com a iminente renovação da concessão em 2026. Se a companhia não aguentar, o banco vai tomar a empresa? A operação volta a ser estatal?” — questiona Mell. “A melhor solução seria manter a concessão, com a remodelagem do contrato, reconhecida pela regulação.”

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Eventual saída da Light não afetará serviços

O Valor Econômico também traz informações a respeito da situação econômica da Light e destaca que a companhia de energia elétrica terá de manter a operação da sua rede até o fim do prazo da concessão, que se encerra em maio de 2026, caso decida pela devolução da outorga para o governo.

A reportagem esclarece que o prazo para a empresa se manifestar sobre se renova ou não o contrato de concessão por mais 30 anos termina em maio. A Lei 9.074 estabelece que as concessionárias têm que manifestar interesse em até 36 meses anteriores ao fim do contrato de concessão. No caso da Light, a concessão acaba em maio de 2026.

A lei estabelece ainda que o poder concedente, no caso o Ministério de Minas e Energia (MME), deve se manifestar em até 18 meses anteriores ao fim do contrato de concessão, ou seja, novembro de 2024. Caso a empresa opte por não renovar a concessão da prestação do serviço de distribuição de energia para 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital, ela será indenizada pelos investimentos realizados que ainda não foram totalmente amortizados. Nesse caso, o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderão realizar um leilão da concessão, por um prazo de até 30 anos.

Até a assunção da nova empresa, a Light opera a concessão, sendo remunerada até o fim do contrato. Caso o leilão não tenha vencedores ou o governo não consiga leiloar os ativos dentro dos prazos legais, a União poderá designar a Light (ou qualquer outra empresa) como operadora, a fim de garantir a continuidade da prestação do serviço.

Produção de óleo e gás da Petrobras cai 3,1% em 2022

A produção de petróleo, gás natural e líquido de gás natural (LGN) da Petrobras no Brasil em 2022 somou 2,648 milhões de barris de óleo equivalente por dia (BOE/dia), queda de 3,1% na comparação com o ano anterior. No relatório de produção do 4º trimestre, divulgado ontem (8/2), a estatal ressaltou que a produção operada – advinda de campos onde é operadora, mas em que parte do volume pertence às parceiras – foi recorde, com 3,641 milhões de BOE/dia, alta de 2% sobre 2021. (Valor Econômico)

A íntegra do relatório de produção e vendas da Petrobras, referente ao quarto trimestre de 2022 pode ser acessada aqui.

CPI da Enel Ceará tem assinaturas suficientes para ser criada

Já foram colhidas 37 assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel Ceará na Assembleia Legislativa. O número é muito superior às 12 necessárias para criar uma CPI no Legislativo do estado, mas o primeiro vice-presidente da Assembleia, o deputado estadual Fernando Santana (PT), espera que a investigação tenha a adesão de todos os 46 deputados estaduais cearenses.

De acordo com o jornal local O Povo, a abertura de uma CPI foi recomendada no relatório final da Comissão Especial da Enel, cujos resultados foram apresentados em dezembro do ano passado. O colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará. A reportagem ressalta que há reclamações de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral.

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que a União encerrou a quarta-feira (8/2) com o direito de receber bilhões de reais das empresas brasileiras, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros permitiram que decisões judiciais definitivas e favoráveis às companhias, na área tributária, percam a validade. Com isso, a empresa que discutiu a cobrança de um tributo e teve a ação encerrada a seu favor – para deixar de pagar – perderá esse direito se, tempos depois, a Corte julgar o tema novamente e decidir que o tributo é devido. O entendimento se aplica não só ao presente, mas também ao que deixou de ser recolhido no passado.

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A Folha de S. Paulo traz como principal destaque da edição desta quinta-feira (9/2) a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. A reportagem ressalta que, para quem não consegue escapar pelo ar, a fuga envolve caminhadas por dias na floresta, percursos em barcos ao longo do rio Uraricoera —que podem durar entre um e dois dias— e caminhadas por terra, mais precisamente por 30 km de uma estrada vicinal que conecta uma vila e um pequeno porto usados como bases logísticas para o garimpo ilegal. O governo deu início às operações e retirar os mais de 20 mil garimpeiros que invadiram o território ao longo dos últimos anos.

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Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo seguem dando destaque às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à política monetária do Banco Central (BC). A manchete do jornal O Globo diz que “em tom de campanha, Lula reedita tática da ‘herança maldita’ e cita Bolsonaro uma vez a cada dois dias”. O jornal O Estado de S. Paulo analisa que o PT, partido do presidente Lula, vai ampliar pressão sobre o Banco Central para forçar mudança em política de juros.