Parecer propõe fim de licença ambiental para 17 atividades – Edição da Manhã

Previsto para a pauta de votações do plenário da Câmara desta semana, o parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental dispensa 17 tipos de empreendimentos da obrigatoriedade de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades.

O Valor Econômico informa que entraram na lista, por exemplo, projetos de pecuária semi-intensiva, a “melhoria” e manutenção de infraestruturas pré-existentes, construção de sistemas de água e esgoto, obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 kV, instalação de usinas de triagem de resíduos sólidos e de estruturas para compostagem de resíduos orgânicos.

Também estão liberadas do licenciamento as “intervenções urgentes” quando houver risco a vida ou para prevenir dano ambiental, as atividades de caráter militar e os empreendimentos considerados “de porte insignificante” pela autoridade licenciadora, como os governos estaduais e prefeituras.

O texto foi elogiado por produtores rurais, mas recebido com preocupação entre ambientalistas e integrantes da oposição. Para os críticos, o relatório flexibilizará as regras ambientais em prol do agronegócio e do setor de construção. Já os defensores afirmam que é preciso regras claras para destravar os investimentos no país.

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Bolsonaro diz que problema hidrológico “vai dar dor de cabeça” na geração de eletricidade

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (101/05), a apoiadores, em frente o Palácio da Alvorada, que o Brasil está vivendo a maior crise hidrológica da sua história, alertando que o problema é sério e vai dar “dor de cabeça” para a geração de energia elétrica.

“Nós estamos com um problema sério pela frente, estamos vivendo a maior crise hidrológica da história, de eletricidade, vai ter dor de cabeça”, afirmou Bolsonaro. Em meio a impactos do pior período de chuvas registrado em duas décadas sobre a produção das hidrelétricas, o sistema elétrico deve seguir pressionado por maiores custos até 2022, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A situação deve exigir um forte uso de usinas térmicas, que aumentam custos para os consumidores. (UOL)

Banco do Brasil lança linha de crédito para impulsionar uso de energia solar

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o Banco do Brasil (BB) anunciou ontem (10/05), uma nova linha de crédito para financiar a aquisição de sistemas de geração de energia solar em residências. Além disso, reforçou seu ‘portfólio verde’ com novos grupos de consórcio que valorizem aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês).

As iniciativas, que não tiveram o valor revelado, foram lançadas em maio, mês que o BB elegeu para fomentar a energia renovável no país. “O objetivo é mostrar o quão importante é a energia renovável e o potencial do Brasil”, disse o presidente do banco, Fausto Ribeiro, em vídeo a funcionários, sobre a ação.

No caso do crédito para impulsionar a energia solar, a linha está disponível para pessoas físicas e com contratação digital por meio do aplicativo do banco. É possível financiar até 100% do valor de sistemas fotovoltaicos, incluindo a instalação. O parcelamento é de até 60 meses, com juros a partir de 0,75% ao mês, para valores de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

Fausto Ribeiro ressaltou que o BB também fará o “dever de casa”. Nesse sentido, ele reafirmou o compromisso de aumentar a matriz energética limpa do banco, reduzindo e compensando suas emissões. “Nossa meta é chegar até 2024 com 90% da energia usada no banco tendo origem fontes renováveis”, reforçou o executivo.

CPI cobra entrada de auditores do Rio em fiscalização de petroleiras

O portal EPBR informa que o deputado Luiz Paulo Correia (Cidadania), presidente da CPI da Queda na Arrecadação criada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou ontem (10/05) a entrada formal, a partir de junho, dos auditores do estado na fiscalização das participações governamentais pagas pelas petroleiras.

A CPI investiga principalmente as participações especiais (PEs), um tipo de arrecadação que municípios, estados e a União têm direito e que leva em consideração não apenas o valor da produção, mas também investimentos feitos na exploração e desenvolvimento dos campos. Essas despesas podem ser deduzidas do pagamento final das PEs.

De acordo com a reportagem, uma desconfiança é que há erros na alocação dos investimentos e, portanto, o estado do Rio – maior produtor de petróleo do país – estaria perdendo recursos em função dos descontos. Há cerca de dois anos, um convênio é discutido entre a Secretaria de Fazendo do Rio (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para permitir a troca de informações sigilosas das empresas. A demanda do governo é permitir maior atuação dos auditores fluminenses sobre as operações, que estão sujeitas à regulação federal, da ANP.

Cemig utiliza tecnologia para consolidar dados ESG

O Diário do Comércio, de Minas Gerais, traz hoje (11/05) uma reportagem sobre iniciativas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na área de sustentabilidade. Uma dessas iniciativas é a utilização do Climas, software voltado à sistematização da coleta e gestão dos indicadores ESG (relativos a temas ambientais, sociais e de governança corporativa).

“Tratar o nosso fluxo gigante de informações de forma manual era impraticável. A interface amigável do Climas facilitou o processo de atualização dos dados por parte dos mais de 200 respondentes ativos na plataforma on-line, alimentando-a constantemente, o que dinamizou inclusive nosso processo de auditoria em plena pandemia”, avalia a analista de sustentabilidade da Cemig, Aline de Oliveira. Em relação à transparência da gestão ESG, a expectativa da empresa é a possibilidade de acompanhamento dos indicadores em tempo real para o público.

PANORAMA DA MÍDIA

Reportagem do Valor Econômico registra que, perto de registrar recorde histórico, a bolsa brasileira está sendo movida pela alta dos preços das commodities exportadas pelo país. No ano, o Ibovespa, principal índice do mercado doméstico, acumula alta de 1,33%. Excluídas as ações das empresas que produzem papel e celulose, metais e proteínas – setores em que o país é competitivo –, o índice passaria a ter queda de 15,43% em 2021.

A tendência de alta das commodities, que beneficia o país num momento em que fatores domésticos não têm ajudado a impulsionar a atividade, pode se estender por um período mais longo que o esperado. A principal explicação está na China, onde a demanda por minério de ferro, por exemplo, cresceu cerca de 15% no primeiro trimestre, graças a estímulos fiscais concedidos pelo governo, às exportações e a investimentos pesados em infraestrutura.

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Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo trazem como principal estaque a existência de um orçamento chamado de “secreto” utilizado pelo governo federal para beneficiar parlamentares aliados.

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais. (O Estado de S. Paulo)

A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos. (O Globo)

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A Folha de S. Paulo informa que um relatório de inteligência produzido pela Polícia Civil após a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, exclui do rol dos objetivos da ação o combate ao aliciamento de menores pelo Comando Vermelho. Elaborado no domingo (09/05), o relatório afirma que o único objetivo da mobilização policial era o cumprimento de 21 mandados de prisão expedidos pela 19ª Vara Criminal contra acusados por associação ao tráfico de drogas. A operação deixou 28 mortos, sendo 27 civis e um policial civil.