Partidos de oposição se unem em nova ação contra lei que permite privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

Cinco partidos de oposição se uniram para apresentar mais uma ação pela derrubada da lei (sancionada ontem, 13 de julho, com vetos pelo presidente da República) que abre caminho para a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal. O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que PSB, Rede, PSOL, PDT e PCdoB, já confirmaram que vão subscrever uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a nova lei.

“Vamos ao STF para mostrar a inconstitucionalidade da lei que permite a privatização da Eletrobras e de seus muitos jabutis (emendas alheias ao tema central da proposta), responsáveis por um custo de R$ 84 bilhões, com a previsão de arrecadação de apenas R$ 60 bilhões. É como se alguém gastasse R$ 840 mil para reformar seu apartamento para depois vendê-lo por R$ 600 mil. Inaceitável”, disse Molon. O Podemos e o PT também confirmaram que vão apresentar outras duas ações ao Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nordeste registra recorde na geração de energia eólica

A geração de energia eólica registrou recorde no Nordeste na última segunda-feira (12/07), com pico de 11.715 MW (megawatt), às 9h28. O montante é o suficiente para abastecer 106,8% de toda demanda elétrica da região. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

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A geração de energia eólica na região segue uma sequência de alta desde o dia 8 de julho, quando os ventos alcançaram pico de 11.548 MW, valor suficiente para abastecer a 99% de toda a região. No dia 9 de julho, a geração instantânea conseguiu um pico de energia para abastecer de 100,8% da demanda energética da região. Já o recorde de geração média de energia eólica aconteceu no dia 2 de julho, quando foram produzidos, na média, 9.707 MW, que pode atender a 91,9% da demanda da região durante o dia. (portal Poder 360)

Geração de energia com biomassa visa oportunidades em novos leilões

Depois de ter cinco projetos contratados nos leilões de energia da semana passada, empresas de geração termelétrica a biomassa vislumbram oportunidades nos próximos certames do mercado regulado de energia, conforme explica reportagem do Valor Econômico. A fonte foi o grande destaque, em termos de redução de preço, dos leilões A-3 e A-4 deste mês e geraram previsão de mais de R$ 600 milhões em investimentos em novos projetos.

Analistas atribuem a queda nos preços à forte competição entre as usinas habilitadas para concorrer e à baixa demanda das distribuidoras. O bom momento do setor sucroenergético, com a alta dos preços do açúcar e etanol, também favorece a competitividade da fonte. No caso dos projetos previstos para entrar em operação em 2024, a capacidade contratada foi de 91,14 megawatts (MW), ao preço médio de R$ 176,00 por megawatt-hora (MWh), um deságio de 39,5% sobre o preço-teto inicial. Já no leilão A4, que prevê que os projetos entrem em operação em 2025, o preço dos 92,5 MW contratados ficou em R$ 196,00, ou seja, 32,87% abaixo dos preços máximos.

A biomassa tem forte complementariedade com a geração hídrica, já que a produção é mais alta nos períodos de seca, de abril a novembro, quando os reservatórios das hidrelétricas têm menos água.

EDF estreia em serviços para terceiros com Marlim Azul

O Valor Econômico informa que a EDF Norte Fluminense, braço de geração térmica e hidrelétrica do grupo Électricité de France no Brasil, fechou acordo com a Arke Energia (Pátria / Shell / Mitsubishi) para operação e manutenção (O&M) de Marlim Azul, termelétrica a gás natural em construção em Macaé (RJ), com capacidade instalada de 565 megawatts (MW).

É a primeira vez que a multinacional prestará serviços do tipo para terceiros no país, alinhada à estratégia de diversificação de negócios da empresa. De acordo com a reportagem, ao mesmo tempo em que busca novos clientes para o serviço, em meio ao aumento do despacho térmico, para fazer frente à crise hídrica, a EDF se prepara para os novos leilões de energia, de olho em oportunidades para expandir sua capacidade de geração. A ideia é participar da licitação de energia nova de setembro.

A EDF obteve no início do ano a licença prévia do Ibama para uma segunda usina em Macaé (RJ), a Norte Fluminense 2 (1.713 MW). O presidente da EDF Norte Fluminense, Emmanuel Delfosse, conta que a negociação do contrato para suprimento e as questões de acesso à infraestrutura existente de gás, para viabilizar o projeto, estão avançando. Segundo ele, porém, ainda restam incertezas quanto à demanda efetiva por novas grandes termelétricas no país. O executivo cita o exemplo dos leilões de energia de junho, em que a Petrobras foi a única a conseguir negociar uma térmica a gás, a de Cubatão (219 MW), nas licitações.

Volkswagen eleva meta de lucro e divulga plano de produção de baterias

A Volkswagen elevou sua meta de lucro de longo prazo e divulgou seus planos de construção de fábricas de baterias, elaborados para eclipsar a Tesla como maior produtora mundial de veículos elétricos. A montadora elevou ontem (13/07) a meta de lucro operacional para 2025 – ano em que pretende se tornar líder no mercado global de veículos elétricos – para algo entre 8% e 9% da receita. A faixa anterior era de 7% a 8%. A diferença equivale a pelo menos € 2 bilhões a mais no lucro por ano.

Na primeira atualização de sua estratégia global desde 2020, a Volkswagen – dona das marcas Audi, Porsche e Seat – projeta que a margem de lucro na produção de veículos elétricos será similar à dos modelos com motor a combustão “dentro dos próximos dois a três anos”, em grande parte como resultado das pressões da regulamentação e de impostos mais altos. O anúncio chegou um dia antes da data marcada para que a União Europeia divulgue um amplo conjunto de políticas climáticas, que incluirá metas mais rigorosas para as emissões de gás carbônico dos veículos e um possível veto às vendas de carros novos a gasolina e diesel a partir de 2035. (Financial Times – tradução publicada pelo Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

A proposta de reforma do Imposto de Renda, que está em tramitação no Congresso, é o principal destaque da edição desta quarta-feira (14/07) do Valor Econômico. O relator do projeto da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs ontem corte drástico na alíquota incidente sobre o lucro das empresas. A ideia é reduzir de 25% para 15% em 2022 e, no ano seguinte, para 12,5%. O relator manteve a alíquota de 9% de CSLL sobre o lucro, tributo que funciona como um adicional de IR. A proposta foi negociada com o Ministério da Economia.

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Reportagem do jornal O Globo ressalta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem apenas 26% dos analistas necessários para a fiscalização de biomas. Recorde de desmatamento na Amazônia, retomada das queimadas no Pantanal, avanço da grilagem e da mineração ilegal em todo o país. Enquanto os delitos se multiplicam pelos biomas, o efetivo do Ibama encolhe. Se há uma década o órgão tinha mais de 4 mil servidores, esse número terá caído pela metade no ano que vem, caso não sejam abertas as vagas recomendadas pelo instituto.

No início de maio, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do instituto defendeu, em nota técnica, a realização de um concurso público para a contratação de 2.348 servidores, sendo que 1.264 atuariam como analistas ambientais da Diretoria de Proteção Ambiental. Hoje, apenas 458 funcionários cumprem essa função.

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/07) proposta de barreira a supersalários no funcionalismo, incluindo servidores do Judiciário, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O projeto aprovado limita os penduricalhos que dão um estatus diferenciado a uma elite dos servidores públicos. O projeto também alcança civis e militares dos três Poderes.

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia e auxílio-banda larga e tantos outros, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São esses benefícios que foram atacados no projeto aprovado ontem.

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A Folha de S. Paulo informa que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.