O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras no próximo ano, conforme proposta orçamentária para 2020, informa o Valor Econômico. A reportagem destaca que a empresa, porém, reúne um conjunto de antigos “esqueletos” que podem pesar na avaliação do preço da companhia pelo investidor, no processo de capitalização e privatização.
Entre os passivos, provisões e incertezas incluídas nas notas explicativas do resultado do terceiro trimestre da Eletrobras, divulgado neste mês, o “esqueleto” mais conhecido – e, talvez, o mais problemático – é o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia feito no passado. Com o objetivo de gerar recursos para a expansão do setor elétrico, a arrecadação compulsória durou de 1977 até 1993. A empresa efetuou o pagamento dos créditos do empréstimo, mas existe um contencioso jurídico “expressivo”, nas palavras da Eletrobras, sobre a atualização monetária desses créditos.
A estatal pagou R$ 6 bilhões referentes a esses processos, nos últimos cinco anos, e registrou provisão da ordem de R$ 18 bilhões em seu balanço. Em 30 de setembro, a elétrica contabilizava 3.986 processos relativos ao tema provisionados. Mas há, segundo a empresa, a possibilidade de alteração de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em desfavor da companhia, o que pode gerar uma provisão adicional da ordem de R$ 11 bilhões.
Disputa com Enel Goiás chega à Câmara
A Enel Distribuição Goiás está na mira da Assembleia Legislativa, do governo goiano e da Câmara dos Deputados, onde a empresa é objeto de um projeto de decreto legislativo (PDL 706/19), que visa sustar o contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica firmado com a União. Essa é, também, a intenção do Legislativo estadual.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, a ofensiva da Assembleia Legislativa conta com amplo apoio dos deputados estaduais, tanto da base de apoio quanto de oposição ao governador Ronaldo Caiado (DEM). Frente à ameaça no âmbito estadual, a empresa afirma que a atribuição de assinar ou cassar o contrato de concessão é exclusiva da União.
A matéria do Valor explica como se deu, no passado, o processo de privatização da companhia elétrica goiana e as atuais reclamações de consumidores contra os serviços prestados pela distribuidora. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada em fevereiro para investigar os motivos das queixas da população e do setor produtivo, especialmente do meio rural.
Especialistas criticam possibilidade de cassação da Enel Distribuição Goiás
O Valor Econômico ouviu especialistas do setor elétrico sobre projeto de decreto legislativo em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás, que prevê a sustação do contrato de concessão da Enel Distribuição Goiás. Na opinião deles, anular o contrato, além de ser inviável juridicamente, sem uma avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), jogaria a distribuidora em um limbo regulatório para a prestação de serviço.
“Um projeto de lei para sustar um contrato de concessão não faz o menor sentido”, afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Segundo ele, o contrato de concessão contém as obrigações e os direitos da distribuidora, com normas definidas pela Aneel, com incentivos regulatórios, tanto na forma de melhorar resultados financeiros quanto na maneira de evitar penalidades. “Uma decisão dessas colocaria a prestação de serviço de energia em um ambiente de caos”, completou.
PANORAMA DA MÍDIA
Os jornais de hoje (25/11) registram as imagens de milhares de torcedores saudando os jogadores do Flamengo, que chegaram ontem ao Rio de Janeiro, após a conquista da Copa Libertadores, sábado, em Lima, no Peru. E mais: um dia após a Libertadores, o Flamengo sagrou-se campeão do Brasileirão, mesmo sem jogar. Com a vitória do Grêmio sobre o Palmeiras, ontem, o clube carioca não pode mais ser alcançado no campeonato brasileiro e conquistou o título com quatro rodadas de antecedência. (O Globo, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo)
O jornal O Estado de S. Paulo traz, também, como destaque, uma reportagem sobre a carência de mão-de-obra qualificada no Brasil. Pesquisa feita pela empresa de recursos humanos Korn Ferry com executivos de empresas no país mostra que, no ano que vem, já haverá déficit de 1,8 milhão de pessoas para vagas mais especializadas – considerando-se tanto as vagas abertas quanto as que vão ser preenchidas por empregados sem a qualificação considerada ideal. Esse número deve crescer a uma taxa de 12,4% ao ano, até alcançar 5,7 milhões de postos com funcionários sem competência ideal ou vagos até 2030.
O Valor Econômico destaca que a reforma da Lei de Informática pode entrar em pauta na Câmara dos Deputados em breve. De um lado, há o projeto de lei 4.805/19, que já teve requerimento de urgência aprovado e pode ser votado diretamente em plenário. E por outro, o governo pretende apresentar um texto substitutivo para atender a exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O jornal O Globo informa que a crise na Argentina derrubou as exportações brasileiras para o país, dificultando a recuperação da indústria nacional. Pela primeira vez em 16 anos, o Brasil terá déficit comercial com o vizinho, que enfrenta forte recessão. O desempenho contamina as vendas para o Mercosul e demais países da região, destino de boa parte dos manufaturados brasileiros,
A Folha de S. Paulo destaca que a Operação Lava Jato sabia, desde 2016, da acusação que levou o ex-presidente da Braskem (empresa petroquímica do grupo Odebrecht), José Carlos Grubisich, à prisão na semana passada, em Nova York, sob a acusação de ter criado caixa dois na empresa. A acusação já havia sido feita para o Ministério Público Federal brasileiro, mas a informação não chegou a gerar denúncia contra ele no Brasil.
