A pauta prioritária do governo para os novos chefes da Câmara e do Senado – Edição da Tarde

A seção Radar, da revista Veja (online), informa que, com a eleição das mesas do Congresso, que deve ser concluída ainda hoje (01/02), o ano deve começar, efetivamente, para a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

Entre as matérias pendentes na Câmara, a equipe de Paulo Guedes aguarda com ansiedade a conclusão da votação da Lei do Gás, as reformas administrativa e tributária, o texto da autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras. Já no Senado, o governo atuará para acelerar a votação do BR do Mar, a nova lei de startups, matérias do setor elétrico e de ferrovias e o pacto federativo.

Restrição em Belo Monte pode custar até R$ 10 bilhões

O mercado de energia elétrica alerta que as restrições no volume de água do Rio Xingu, no Pará, disponível para operar as turbinas da hidrelétrica de Belo Monte, pode levar ao setor um custo adicional de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões caso a redução determinada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se mantenha.

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A estimativa é da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), que aponta que a menor geração em Belo Monte – a usina responde por cerca de 5% da garantia física total de geração no país hoje – vai exigir o acionamento de geração termelétrica, mais cara e poluente.

A situação se torna pior em um período em que os reservatórios de outras hidrelétricas pelo país estão baixos, por causa da falta de chuvas. “Estamos vivendo um momento crítico para os reservatórios das usinas. Aumentar ainda mais a geração térmica leva a um custo maior para o consumidor”, explica o presidente da associação, Carlos Faria, em entrevista ao Valor Econômico.

Ele ressalta, ainda, que os maiores preços da eletricidade também tendem a aumentar a inadimplência no setor. No mercado, há receio de que a menor geração de Belo Monte gere nova judicialização em torno do risco hidrológico.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que o impacto somente no setor regulado de energia seria de R$ 1,5 bilhão. “Vai ter um impacto, sim, na fatura dos consumidores. É um efeito preocupante”, alerta o presidente da associação, Marcos Madureira.

Questão de Belo Monte precisa de solução no curto prazo, diz CCEE

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, disse hoje (01/02) que está preocupado com as restrições de funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, que terão impacto generalizado sobre o setor elétrico.

“Precisamos de uma solução já no curto prazo, tenho expectativa de normalização ainda em fevereiro”, disse, durante conversa com jornalistas.

Na sexta-feira passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu que a hidrelétrica deverá continuar operando na primeira semana de fevereiro com restrições no volume de água do Rio Xingu disponível para suas turbinas (Valor Econômico).

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Mudança na vazão de Belo Monte é problema ‘gravíssimo’, diz Rui Altieri

Petrobras assina contrato para vender Polo Peroá (ES) por US$ 55 milhões

A Petrobras informou hoje (01/02), que assinou contrato com as empresas OP Energia Ltda. e DBO Energia S.A. para a venda da totalidade de suas participações nos campos de produção de Peroá e Cangoá, e na concessão BM-ES-21 (Plano de Avaliação de Descoberta de Malombe), denominados conjuntamente de Polo Peroá, localizado na Bacia do Espírito Santo.

A OP Energia e a DBO Energia formarão um consórcio para aquisição do Polo Peroá, com 50% de participação cada, tendo a primeira empresa como operadora.

De acordo com o comunicado divulgado pela Petrobras, o valor da venda é de US$ 55 milhões, sendo US$ 5 milhões pagos nesta segunda-feira; US$ 7,5 milhões no fechamento da transação e US$ 42,5 milhões em pagamentos contingentes previstos em contrato, relacionados a fatores como declaração de comercialidade de Malombe, preços futuros do petróleo e extensão do prazo das concessões. Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação.

A Petrobras detém 100% de participação nos campos de Peroá e Cangoá, localizados em águas rasas, cuja produção média de 2020 foi de cerca de 658.000 m3/dia de gás não-associado, e 100% de participação no bloco exploratório BM-ES-21, localizado em águas profundas, em que se encontra a descoberta de Malombe. (Agência Petrobras)

Marcelo Zenkner, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras não renovará seu mandato

Em comunicado divulgado hoje (01/02), a Petrobras informa que o diretor executivo de Governança e Conformidade (DGC), Marcelo Zenkner, manifestou a intenção de não renovar o seu mandato, que vencerá em 20 de março de 2021, por razões pessoais:

“Considero a missão de disseminar e gerar a absorção da cultura de integridade na Petrobras devidamente cumprida. Muitas conquistas foram alcançadas, graças ao espetacular trabalho da equipe da DGC e dos agentes de integridade, todos profissionais de excelência elevada.(…) Agora, finalizado o meu mandato em 20 de março vindouro, é chegado o momento de enfrentar novos desafios”, afirmou.

A diretoria executiva de Governança e Conformidade, criada em 2014, tem o papel de mitigar riscos nas atividades da companhia, dentre eles, os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, incluindo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC). (Agência Petrobras)

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na troca dos comandos da Câmara e do Senado para destravar sua agenda liberal (reformas tributária, administrativa e fiscal, além de privatizações, entre outros pontos) no Congresso. No entanto, a equipe econômica, antes mesmo de retomar a pauta anterior de reformas, terá de se equilibrar na divisão de dois tipos de agendas que dominaram a cena nas últimas semanas.

De um lado está a agenda de emergência para o enfrentamento da covid-19, que envolve, entre outros itens, a prorrogação do auxílio emergencial. Na outra agenda, a pressão pelo pagamento da fatura dos compromissos assumidos para eleger os dois candidatos do governo, que inclui emendas parlamentares para obras públicas e demandas por mais recursos no Orçamento de 2021, que ainda não foi votado.