Faltam cerca de duas semanas para a reunião da Comissão Permanente para Análise e Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrica (CPAMP) que irá decidir se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) horário irá, ou não, passar a vigorar a partir de janeiro de 2020, e parte significativa do mercado se mantém bastante apreensiva. Este é o tema de reportagem publicada pelo site Brasil Energia.
Para os consumidores, em geral, a boa notícia é que há uma perspectiva positiva de redução dos elevados custos pagos com encargos porque os valores passarão a espelhar com maior precisão a realidade da operação. Do lado dos negócios, há oportunidade para algumas fontes ofertarem energia aproveitando janelas de demanda que irão surgir da dinâmica de operação do Sistema Integrado Nacional (SIN).
Ainda de acordo com a reportagem do Brasil Energia, as autoridades do setor estão decididas a manter a data de janeiro de 2020, mesmo ante a resistência de associações.
Petrobras quer acelerar venda de ativos de gás
O comando da Petrobras quer acelerar ao máximo os desinvestimentos nas áreas de transporte e distribuição de gás natural. A companhia assumiu o compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir os processos de venda dos ativos, por meio da publicação dos teasers (alertas de desinvestimentos) até março de 2020, mas trabalha para antecipar esses prazos para ainda este ano, segundo três fontes do jornal Valor Econômico.
A reportagem apurou que os negócios mais avançados são a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), nas quais a participação da estatal é minoritária. Os teasers para venda dos 10% restantes da petroleira nas duas transportadoras já estão sendo preparados e devem ser lançadas no mercado já nos próximos meses. A expectativa, segundo uma das fontes do Valor, é que os ativos sejam vendidos para os sócios da Petrobras nas transportadoras.
Governo conclui modelo de venda da Eletrobras
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ontem (18/07) que o modelo de desestatização da Eletrobras está pronto, será um processo de capitalização e deverá ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro em uma ou duas semanas. A expectativa é encaminhar o texto ao Congresso Nacional em agosto.
Como a Eletrobras foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND), a venda da estatal precisa do aval de deputados e senadores. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings, como é o caso da Eletrobras, precisa passar pelo Congresso.
Em entrevista à imprensa, Bento Albuquerque confirmou que o modelo é semelhante ao projeto definido no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Com o lançamento de ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%. A reportagem é do jornal O Globo.
Distribuidoras poderão vender gás de cozinha diretamente ao consumidor
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (18/07), em reunião de diretoria, a venda direta de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha) por distribuidores de combustíveis.
“É o fim da obrigatoriedade que o botijão de gás de cozinha de 13 kg tenha que passar pelo revendedor de GLP antes de chegar ao consumidor. Assim estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. A notícia foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, entre outros veículos.
Após voltar à bolsa, CPFL prepara novo ciclo de crescimento
O Valor Econômico informa que três anos depois de praticamente sair da bolsa, quando teve seu controle adquirido pela empresa chinesa State Grid, a CPFL Energia voltou ao mercado de capitais já tendo em vista o acesso a recursos que devem ser necessários em futuras grandes aquisições.
“A ideia era abrir o capital, voltar ao mercado, para que os investidores voltem a acompanhar a história da CPFL, que continua a mesma de antes, preocupada com disciplina financeira e governança. Assim, no momento de um investimento mais expressivo, conseguiremos de forma mais simples e fácil ter apoio do mercado de capitais”, disse Gustavo Estrella, presidente da companhia, em entrevista ao Valor.
Bolsonaro sinaliza que pode voltar com horário de verão
O Correio Braziliense informa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a entender, durante seu pronunciamento de ontem (18/07) nas redes sociais, que pode rever o decreto que suspende o horário de verão. “A minha caneta Bic está à disposição de vocês, qualquer decreto pode ser modificado. A gente entra em contato com a assessoria de assuntos jurídicos e estuda. Se for o caso, a gente altera o decreto para atender o bem-estar da população, sem extrapolar os limites da lei”, afirmou Bolsonaro.
PANORAMA DA MÍDIA
A Polícia Federal suspendeu ontem (18/07) todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. Este é o destaque de hoje dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.
O Estado apurou que a decisão atinge centenas de casos. A orientação foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão, tomada na terça-feira (16/07), atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tinha suas movimentações financeiras investigadas, e vale para todos os casos semelhantes no país.
O jornal O Globo volta a destacar que o governo deve anunciar na semana que vem a criação de uma nova modalidade de saque das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por ela, o trabalhador poderá retirar uma parte do saldo anualmente. Com isso, ele perderá o direito de sacar o dinheiro de uma vez em caso de demissão sem justa causa. Será preciso optar. A medida ainda não foi aprovada, mas é a preferida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo apurou a reportagem.
Também sobre a liberação do FGTS, a Folha de S. Paulo informa que a pressão de representantes da construção civil junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o principal motivo para o adiamento do anúncio da liberação dos saques do FGTS. Eles reclamam de não ter sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças que, segundo argumentam, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.
O Valor Econômico informa que o trabalhador de empresas estatais terá o vínculo empregatício rompido no momento em que obtiver aposentadoria por tempo de contribuição. A norma consta do texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Hoje, o empregado se aposenta e pode continuar na empresa, como os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a reportagem, mesmo que o dispositivo seja mantido no texto da reforma, que ainda passará por três turnos de votação (um na Câmara e dois no Senado), a medida não atingirá os trabalhadores que já estão aposentados e continuam nas empresas. Valerá apenas para aqueles que se aposentarem por tempo de contribuição após a promulgação da reforma.
