Petrobras não precisa se sujeitar à lei das licitações, decide STF – Edição da Manhã

Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobras não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993), informa o jornal O Estado de S. Paulo.

O voto que prevaleceu foi o do relator, ministro Dias Toffoli. O ministro entendeu que a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas, concorrendo, portanto, no mercado – como é o caso da Petrobras.

O ministro destacou que a Petrobras disputa espaço livremente no mercado, em condições parelhas com as empresas privadas. Portanto, não seria possível exigir que ela se submetesse aos “rígidos” limites da licitação da lei especial destinada aos serviços públicos.

A reportagem destaca que nos últimos anos, a Suprema Corte tem dado decisões relativas a Petrobras que consideram o cenário de livre competição em que opera a estatal.

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Alta na gasolina também causa impacto no preço do etanol

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do etanol hidratado acumula aumento de 21,1% desde janeiro, em função da combinação de entressafra e aumento de demanda. O preço médio do litro do combustível saltou de R$ 3,221 para R$ 3,901, conforme o levantamento semanal da ANP.

Apesar de ser mais cara que o etanol, a gasolina comum subiu menos: 14,6% de janeiro a março. O preço médio do litro da gasolina no país passou de R$ 4,622 para R$ 5,299. A depender do modelo do veículo, o etanol torna-se vantajoso quando custa, no máximo, até 75% do valor da gasolina.

Segundo o levantamento da ANP, somente seis estados atingiram essa proporção na primeira semana de março: Goiás (68,9%), Mato Grosso (69,3%), Minas Gerais (72,8%), Amazonas (74,4%), Mato Grosso do Sul (74,7%) e Sergipe (74,9%). Em alguns estados, o preço do etanol quase se iguala ao da gasolina. As maiores proporções foram registradas no Amapá (93,9%), Rio Grande do Sul (91%), em Santa Catarina (85,9%) e no Pará (83%). (Investing.com – com informações da Agência Brasil)

PANORAMA DA MÍDIA

A principal reportagem da edição deste domingo (07/03) do jornal O Globo destaca que da unidade de pronto atendimento (UPA) à Unidade de terapia intensiva (UTI), o serviço de saúde à população colapsa. A reportagem descreve o retrato da fase mais crítica da pandemia no Brasil.

As imagens mais evidentes são as UPAs funcionando como hospitais; parentes recorrendo à Justiça para conseguir internação; enfermeiros e médicos trabalhando no limite, sem férias há dois anos; envio de pacientes a outros estados por falta de vagas em UTIs; corpos alocados em contêineres por ausência de espaço em necrotérios; falta de covas para enterrar quem perdeu a batalha para a covid-19. Esses são os retratos da fase mais crítica da pandemia no Brasil.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que no momento em que vive a pior fase da pandemia, com recorde de vítimas e hospitais colapsando, o Brasil se vê na contramão do mundo. O país tem hoje a maior alta no número de mortes por covid-19 entre as dez nações com mais óbitos pela doença, segundo análise feita pelo Estadão com base em dados do site Our World in Data, projeto da Universidade de Oxford.

Dos dez países líderes em mortes no mundo, oito registraram queda na média móvel de novos óbitos na última sexta-feira (05/03), em comparação com o dado de 14 dias atrás. No mesmo período, essa média subiu 30,5% no Brasil, passando de 1.037 mortes diárias em 18 de fevereiro para 1.353 na sexta. O único outro país da lista que também registrou alta foi a Índia, mas em patamar muito inferior ao brasileiro (8,9%).

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A Folha de S. Paulo destaca que o governo brasileiro rejeitou no ano passado três ofertas da farmacêutica Pfizer, deixando de obter ao menos 3 milhões de doses em meio à escassez de vacinas contra a covid-19. O volume, que era previsto até fevereiro, é equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.

O anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta última semana, de que pretende comprar doses da vacina da empresa norte-americana, ocorreu quase sete meses após a primeira oferta apresentada, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro de 2020.

Duas das propostas feitas antes da que o governo diz ter aceitado agora – o contrato ainda não foi assinado – previam vacinas já em dezembro, quando o imunizante passou a ser aplicado em países como Reino Unido e Estados Unidos. A terceira previa as vacinas em janeiro. Agora, membros do ministério tentam negociar com a empresa entregas a partir de maio.