A Folha de S. Paulo informa que a Petrobras alterou o modelo de divulgação dos valores de venda de gasolina e óleo diesel em suas refinarias. Ontem (22/04), a estatal passou a publicar em seu site os preços de venda dos dois combustíveis por ponto de entrega – são 35 espalhados pelo país. De acordo com o modelo anterior, a publicação tinha como referência o preço médio de cada produto no país. O objetivo da mudança, segundo a Petrobras, é dar mais transparência à divulgação dos preços dos combustíveis.
Venda de refinarias atrai estrangeiros em cenário de incertezas
O Valor Econômico destaca que as petroleiras com participação no pré-sal e as empresas especializadas em importação e exportação de derivados despontam como candidatas naturais à compra das refinarias da Petrobras. “A venda das refinarias é o principal trunfo dos desinvestimentos da Petrobras”, explica o jornal.
A reportagem informa que a companhia possui 13 unidades e o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, já afirmou que vê espaço para que a empresa reduza sua fatia na capacidade de refino nacional dos atuais 98% para cerca de 50%. O modelo de negócios para o refino ainda está sendo discutido internamente pela empresa.
Para o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Hélder Queiroz, entrevistado pelo Valor, a venda das refinarias é um passo importante da Petrobras na abertura do mercado brasileiro, mas não será uma tarefa “trivial”. Segundo ele, a compra dos ativos da estatal faz sentido para as companhias que tenham interesse em vender, para um grande mercado consumidor, como o Brasil, parte de suas produções no pré-sal.
“Mas esse negócio pode ser mais difícil do que o esperado. O refino está se tornando um negócio arriscado para as empresas, porque a eletrificação da frota e as mudanças globais para novos padrões de mobilidade começam a se traduzir num novo perfil de consumo de combustíveis.”
Destravar a micro e minigeração distribuída
O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, publicou hoje (23/04) um artigo sobre os desafios do setor de micro e minigeração distribuída, especialmente a que tem como fonte a energia solar fotovoltaica. O deputado estadual Zé Nunes, do PT gaúcho, autor do artigo, argumenta que, apesar do crescimento, o setor esbarra em dificuldades a serem enfrentadas.
A primeira delas seria a falta de padrão de respostas das concessionárias aos consumidores, em relação às conexões à rede. Outro fator citado é a incidência de cobrança de ICMS sobre a distribuição de energia, por meio da Tarifa de Uso de Sistemas de Distribuição (TUSD).
“Para o consumidor, impacta no custo, ou melhor, no período de recuperação do investimento, influenciando a decisão de implantação de sistemas de micro e minigeração, e, limitando a expansão”, argumenta o autor.
PANORAMA DA MÍDIA
As negociações da equipe econômica do governo com parlamentares, para permitir a aprovação do texto da reforma da Previdência ainda hoje (23/04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é o destaque dos principais jornais do país nesta terça-feira.
Quatro pontos da proposta original poderão ser alterados: (1) o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam trabalhando; (2) a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); (3) a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e (4) o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
A Folha de S. Paulo publicou editorial com críticas ao sigilo imposto pelo Ministério da Economia aos documentos que embasam a reforma da Previdência Social. O jornal tentou, sem sucesso, ter acesso a essas informações.
De acordo com o editorial, “nem mesmo deveria ter sido necessário que esta Folha pedisse ao ministério, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de projeções e estudos relacionados à proposta de mudança do sistema de aposentadorias em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se, afinal, de projeto que afeta diretamente a enorme maioria dos trabalhadores brasileiros, além de conter objetivos econômicos de interesse de toda a sociedade. O singelo bom senso recomenda que todos os dados a seu respeito precisam estar disponíveis de pronto ao escrutínio público”.
O Estado de S. Paulo informa que a oposição recorreu à Justiça para barrar a votação na CCJ até que a equipe econômica detalhe os dados que embasaram a formulação da reforma.
De acordo com análise publicada pelo jornal O Globo, as alterações que poderão ser feitas ao texto original, nesta primeira fase de tramitação da reforma na Câmara, “não comprometem a economia esperada com a proposta de R$ 1 trilhão em dez anos e não prejudicam os planos de retirar da Constituição os parâmetros da aposentadoria – a chamada desconstitucionalização”.
Já o Valor Econômico escolheu outro tema para sua manchete de hoje. A reportagem trata de divergências entre os ministérios da Infraestrutura e da Economia que estão impedindo que operadoras privadas de aeroportos e rodovias devolvam, amigavelmente, à União concessões consideradas problemáticas. O impasse diz respeito ao direito de indenização às empresas por investimentos realizados e ainda não amortizados.
O jornal explica que “a equipe econômica vê, na proposta de texto formulada pela área de infraestrutura, uma mensagem equivocada para investidores estrangeiros de que grupos nacionais vitoriosos em leilões com lances supostamente irresponsáveis acabam sempre beneficiados por um perdão oficial”.
