A Petrobras pretende vender sua participação no negócio de distribuição de gás natural no Brasil no segundo semestre de 2020. Segundo o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, o objetivo é realizar a venda por meio de um IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações) da Gaspetro, subsidiária da estatal que detém participações em 19 distribuidoras de gás natural do país.
A Petrobras detém 51% da Gaspetro, em parceria com a empresa japonesa Mitsui. Pela operação, via mercado de capitais, a estatal pretende se desfazer de toda a sua fatia na empresa. “Vamos definitivamente sair do negócio de distribuição de gás natural”, afirmou o executivo em café da manhã com jornalistas, no Rio de Janeiro. (Fonte: Valor Econômico)
Fim da concessão da Enel é aprovada em 1ª votação
O jornal O Popular (GO) informa que a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem (11/12), em primeira votação, o projeto de lei que prevê a encampação da Enel Distribuição Goiás pelo estado. A matéria prevê que a gestão do serviço de distribuição de energia elétrica passe a ser feita, provisoriamente, pelo governo estadual até que uma nova licitação seja feita. O projeto recebeu voto favorável dos 32 deputados presentes à sessão.
Os deputados questionam a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. Em nota, a Enel afirmou que os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão melhores que as metas contratuais para 2019 e a companhia tem trabalhado para acelerar cada vez mais a recuperação da rede elétrica do estado.
De acordo com a reportagem, a matéria deverá ser colocada na pauta para a segunda votação do plenário ainda hoje, ou na próxima semana.
Reservatório da Billings receberá usina fotovoltaica flutuante
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a represa Billings receberá a primeira usina fotovoltaica flutuante da capital paulista. Resultado de uma parceria entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e a Sunlution Soluções em Energia, o projeto terá 100 KW de capacidade e deve ocupar uma área de mil metros quadrados do reservatório.
De acordo com a reportagem, a montagem da estrutura começa em janeiro e a previsão inicial é de que os equipamentos funcionem em fase de testes durante 90 dias. A energia gerada deve alimentar um dos escritórios da estatal paulista. Caso o desempenho do projeto seja positivo, a EMAE deverá abrir uma chamada pública para implantar usinas fotovoltaicas flutuantes de maior porte tanto na própria represa Billings como na Guarapiranga.
Petrobras tem desafios para venda das térmicas
A propósito da intenção da Petrobras, confirmada nesta semana, de vender suas usinas termelétricas em 2020, o Valor Econômico apurou que a estatal terá que enfrentar desafios para criar um modelo de negócio atrativo a terceiros.
Segundo o jornal, as pendências incluem renovação de concessões de térmicas no leilão de energia previsto para abril; a definição de preço da energia vendida em contratos de longo prazo; e, ainda, a definição do preço de gás em contratos com a própria Petrobras – questões fundamentais para definição de valor dos ativos e para atração de investidores.
Bahia tem sete barragens com estruturas comprometidas
A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou ontem (11/12) estudo nacional que aponta 68 barragens com problemas. O portal de notícias G1 informa que, desse total, a Bahia tem sete unidades com estruturas comprometidas. Entre as irregularidades encontradas nos equipamentos, estão erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetação, afundamentos e fissuras.
Todas as barragens com problemas no estado são administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O G1 entrou em contato com o órgão e aguarda o posicionamento sobre o caso. A reportagem não dá informações sobre a localização das demais barragens danificadas.
PANORAMA DA MÍDIA
O Banco Central (BC) voltou a cortar os juros no Brasil. A instituição reduziu ontem (11/12) a Selic (a taxa básica da economia) em 0,50 ponto porcentual, de 5% para 4,5% ao ano. Em comunicado, o BC não se comprometeu com novas reduções no início de 2020. Esse é o principal destaque de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. Foi o quarto corte consecutivo e, com isso, a Selic atingiu um novo piso histórico. Em sua decisão, porém, o BC não se comprometeu com novos cortes no início de 2020.
O jornal O Globo informa que o Senado aprovou ontem (11/12) o pacote anticrime, que altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e outras normas que tratam de segurança pública. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, segue agora à sanção da Presidência da República. Os parlamentares mantiveram, da proposta original, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, o endurecimento da pena para casos de homicídios com arma de fogo de uso restrito e a atuação de Varas Criminais Colegiadas para julgar acusados de integrar milícias. Retiraram, no entanto, pontos polêmicos, como o excludente de ilicitude, que muda o conceito de legítima defesa.
A Folha de S. Paulo publicou entrevista com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que fez um balanço de seu primeiro ano na pasta. Moro responsabilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão para condenados em segunda instância pela percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção. O STF decidiu, recentemente, que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada.
O Valor Econômico informa que o governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem a Medida Provisória nº 905, a chamada “MP verde-amarela”. O objetivo da MP, segundo a equipe econômica, seria criar, até 2022, cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
