O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou ontem (14/06) a Petrobras a exportar sua capacidade ociosa de gás natural liquefeito (GNL). A medida é válida apenas para operações no mercado spot. Segundo portaria publicada pelo MME, o volume deve ser limitado a 6,6 milhões de m³.
O GNL importado e não utilizado poderá, desse modo, ser revendido pela Petrobras no mercado internacional, em cargas provenientes de um fornecedor único, ou em lotes consolidados de diferentes fornecedores. O MME poderá revogar a autorização, caso haja risco para o abastecimento interno do país e a portaria não exime a Petrobras do cumprimento de contratos de fornecimento assinados no Brasil.
A autorização libera as vendas a partir dos terminais marítimos no Rio de Janeiro, na Bahia e no Ceará. As informações sobre exportações deverão ser apresentadas para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o dia 30 de cada mês.
Os destinos das exportações brasileiras desde 2011 – início da série histórica disponibilizada pela agência reguladora – são Argentina, Índia, Japão, México, Nigéria, Kuwait, Trinidad y Tobago e Portugal. As informações são dos portais Brasil Energia e G1/Globo.
Transmissão ainda atrapalha geração plena de Jirau
O portal Brasil Energia entrevistou Victor Paranhos, presidente da empresa Energia Sustentável do Brasil, controladora da hidrelétrica de Jirau (RO), que falou sobre prejuízos provocados à operação plena da usina por causa de restrições de transmissão. Segundo ele, desde que entrou em operação, em 2014, a usina acumula perdas de R$ 158 milhões em função de vertimento turbinável – situação em que a usina é obrigada a passar a água pelo vertedouro, quando poderia estar passando pelas turbinas para gerar mais energia, Cerca de 80% dessas perdas, ou R$ 126 milhões, são causadas por restrições na transmissão da energia produzida.
Paranhos afirmou ainda que, apesar dos obstáculos, a usina registrou recorde de geração de energia em maio. No mês passado, Jirau gerou 3.397,80 MW de média, o seu melhor desempenho histórico desde que ficou totalmente pronta, em novembro de 2016. Segundo o executivo, se não fosse pelo vertimento turbinável, o desempenho teria sido ainda maior: 3.571 MW, 95,23% da sua capacidade nominal, que é de 3.750 MW.
PANORAMA DA MÍDIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou ontem (14/06) o relatório da reforma da Previdência apresentado na véspera pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ao comentar o texto, Guedes afirmou que a proposta atende ao lobby dos servidores legislativos e inviabiliza o regime de capitalização (modelo em que as contribuições individuais vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu às críticas e afirmou que o governo beneficiou militares das Forças Armadas nas regras de transição, discutida em projeto de lei que tramita separadamente. Segundo Maia, o ministro da Economia cria crises desnecessárias entre o Legislativo e o Executivo. “Essa usina de crises que se tomou o governo nos últimos meses não vai chegar à Câmara. Vamos blindar a Câmara. Temos um objetivo: reformar o Estado brasileiro”, afirmou Rodrigo Maia.
A troca de farpas entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia é o destaque dos principais jornais do país neste sábado (15/06). O Estado de S. Paulo informa que apesar do tom de confrontação que acabou predominando no caso, o ministro da Economia ainda espera reverter as mudanças efetuadas na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo. Na coluna ‘Painel’, a Folha de S. Paulo ressalta que “o ataque de Guedes queima pontes com o Congresso e compromete planos pós-Previdência”.
No jornal O Globo, a jornalista Miriam Leitão informa: “O ministro Paulo Guedes ficou dois dias engasgado. Não engoliu a mudança nas regras de transição que favoreceram a elite do funcionalismo, mas o que ele detestou mesmo foi a retirada da capitalização. Tentou ficar em silêncio, mas não se segurou e atacou o Congresso. O deputado Rodrigo Maia tinha que reagir. Ao fazê-lo passou recados estratégicos e uma alfinetada: disse que pode fazer a capitalização, menina dos olhos de Guedes, pelas mãos da oposição. Mais precisamente do PDT”.
Ainda segundo a análise de Miriam Leitão, “para o ministro da Economia, a capitalização era o início do seu projeto econômico para o país, mesmo que isso pareça a quem o ouve como muito abstrato. Para o presidente da Câmara dos Deputados, se a capitalização continuasse no projeto, poria tudo a perder”.
