Petrobras tem voto contrário de relator em ação no STF contra venda de refinarias – Edição da Manhã

O julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias começou ontem (18/09) com voto contrário à estatal pelo relator, ministro Edson Fachin, informa a agência Reuters.

A análise do pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso ocorre com prazo até 25 de setembro para apresentação dos votos, e ocorre enquanto a Petrobras negocia a privatização de suas unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), com planos de se desfazer ao todo de oito refinarias.

A agência Reuters explica que o movimento das mesas legislativas contra as operações tem como base o argumento de que a empresa estaria fatiando seus ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” uma decisão anterior do STF segundo a qual a venda de empresas-mãe precisaria de aval do Congresso.

Segundo a Reuters, Fachin disse entender que a própria Petrobras teria admitido que a estratégia para a negociação das refinarias passa pela criação de quatro subsidiárias integrais para receber os ativos que seriam vendidos, sendo que essas empresas teriam 100% de suas ações alienadas.

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“Não está se afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, defendeu Fachin.

Caso a maioria dos ministros do STF concorde com o relator até o prazo final para os votos, 25 de setembro, a venda das refinarias da Petrobras poderá ser suspensa.

Petrobras foi a petroleira que mais reduziu investimentos este ano

O recente anúncio do corte de investimentos da Petrobras na área de exploração e produção (E&P) para os próximos cinco anos revela que a estatal resolveu dar uma freada bem maior do que a registrada por outras grandes petroleiras.

Levantamento feito pela consultoria internacional IHS Markit, a pedido do jornal O Globo, revela que a redução de investimentos totais da Petrobras, neste ano, já chega a 65%, passando de US$ 27,4 bilhões, feitos em 2019, para US$ 8,6 bilhões.

De acordo com o levantamento, a PetroChina vai investir até dezembro US$ 28,3 bilhões, um recuo de 33% frente aos aportes do ano passado. A gigante Exxon vai gastar US$ 23 bilhões (-26%) e a Shell investirá US$20 bilhões (-31%). Os cortes anunciados pela Petrobras para os próximos cinco anos vão passar de US$ 64 bilhões, na previsão anterior, para uma faixa entre US$40 bilhões e US$ 50 bilhões.

Segundo especialista do setor, ouvidos pela reportagem, todas as petroleiras tiveram que reduzir seus investimentos por conta da pandemia do novo coronavírus, que derrubou os preços do petróleo e o consumo de combustíveis em todo o mundo. A expectativa do mercado é que a demanda mundial de petróleo ainda levará tempo para retomar os níveis anteriores à pandemia. Além desse problema, a Petrobras tem de lidar com seu elevado endividamento. A estatal vai conjugar a redução de investimentos com a aceleração na venda de ativos.

A onda ESG

O portal Brasil Energia traz hoje (19/09) um artigo de Jerson Kelman, professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ), sobre o interesse de gestores de fundos de investimento globais em desenvolvimento sustentável – meio ambiente, social e governança (ESG, na sigla em inglês).

Jerson Kelman ressalta que há pelo menos três explicações para essa nova tendência. Primeira, a geração que chega a postos de comando teve educação mais voltada para as questões ambientais do que a que sai de cena. Segunda, a pandemia disseminou a percepção de vulnerabilidade coletiva para a condição humana; se um vírus pode causar o estrago que está causando, o que dizer de uma irreversível mudança climática? Terceira, nos países desenvolvidos propõe-se o Green Deal, inspirado no New Deal, de Roosevelt (Franklin Delano Rooselt, presidente do EUA, de 1933 até sua morte, em 1945) como uma das locomotivas para puxar a atividade econômica pós-pandemia.

“O objetivo é renovar a existente infraestrutura e remodelar o processo produtivo de uma nova forma, ambiental e socialmente mais sustentável”, afirma Kelman. Ele defende que o governo brasileiro deve mudar sua postura em relação à exploração predatória da floresta (amazônica), que “beneficia criminosos e prejudica não apenas o meio ambiente, mas também o desenvolvimento econômico do país”.

Outro argumento do articulista é que, ao mudar sua postura em relação à floresta amazônica e evitar embates ideológicos nesse campo, o governo brasileiro abriria espaço para o reconhecimento do que o país faz corretamente, inclusive na ótica ESG.

“Por exemplo, cerca de 90% de toda a produção de eletricidade em 2019 foi realizada por fontes renováveis, principalmente água, vento, sol e biomassa. Ou seja, o setor elétrico brasileiro já é agora o que muitos países desenvolvidos querem ser daqui a muitos anos.”

Kelman argumento, ainda, que “se o Brasil recuperasse a credibilidade que já teve na questão ambiental, poderia aproveitar a onda ESG para propor o aumento do percentual de mistura do etanol anidro produzido nos países tropicais na gasolina utilizada nos países temperados. Numa só cajadada se diminuiria a emissão de GEE (gases causadores do efeito estufa) e as migrações causadas pela pobreza que tanto incomodam os países desenvolvido”.

PANORAMA DA MÍDIA

O desemprego no Brasil é o principal destaque da edição de hoje (19/09) da Folha de S. Paulo. O jornal informa que a volta dos brasileiros às ruas neste período de flexibilização já começa a pressionar a taxa de desemprego, que na quarta semana de agosto bateu 14,3%, o maior nível desde o início da pandemia.

São, ao todo, 13,7 milhões de desempregados, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma semana, segundo o instituto, 1,1 milhão de pessoas ingressaram na fila do emprego no país, o que explica a pressão sobre a taxa de desemprego, que saltou de 13,2% para 14,3% – o indicador considera apenas as pessoas que disseram ter ido atrás de uma vaga no período pesquisado.

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O jornal O Globo informa que o Rio de Janeiro decidiu aderir à tentativa de acordo apresentada pelo governo do Espírito Santo para encerrar uma discussão que se arrasta há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da divisão dos recursos da exploração de petróleo no país.

Se a proposta for aceita, o estado do Rio e os municípios fluminenses deixariam de receber cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025, em troca de evitar uma derrota na Corte que resultaria em perdas de até R$ 67,9 bilhões no período, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (18/09) que a rápida passagem por Roraima do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, era uma afronta à tradição da política externa e da defesa brasileiras. Nas três horas em que esteve em Boa Vista, ao lado do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, Pompeo, chefe da diplomacia americana, endureceu o discurso contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que foi chamado de “narcotraficante”. O tema é destaque na edição deste sábado do jornal O Estado de S. Paulo.