PL das eólicas em alto mar é aprovado com jabutis em comissão e é enviado ao plenário do Senado – Edição do dia

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (10/12), o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei (PL) que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar. Com a aprovação do texto na íntegra, o PL 576/21 segue, agora, para votação no plenário do Senado, em sessão prevista para ocorrer já nesta quarta-feira (11/12).

Ao manter o texto como recebido da Câmara, os senadores decidiram manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.

Durante o debate realizado antes da votação, o governo argumentou que é favorável ao projeto, mas que deveriam ser retirados do texto os jabutis incluídos na Câmara, por não terem nenhuma relação com o texto original que nasceu no Senado.

Depois de a comissão aprovar o relatório do senador Weverton Rocha, os parlamentares votaram, em separado, se eram contra ou a favor da supressão dos jabutis. Por 14 votos a 3, a ideia foi derrubada, o que também significou uma derrota para o governo. (Folha de S. Paulo)

Senado aprova projeto que facilita crédito para transição energética de empresas

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O Senado Federal aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. Além disso, a última versão do texto no Senado também permitiu o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiamento de projetos do Paten.

Os montantes dos fundos serão utilizados como garantia para que as empresas tenham acesso facilitado a financiamentos operados por bancos, e investir em tecnologias novas verdes.

O texto original previa que poderiam receber garantias do Fundo projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renováveis”. (O Globo)

Ministros de Lula adiam decisão sobre retomada de obras de Angra 3

Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram ontem (10/12) mais tempo para decidir sobre a eventual retomada das obras da usina de Angra 3, expressando preocupação com o impacto dos investimentos para as contas públicas e com o modelo de governança ligado ao empreendimento.

O Ministério de Minas e Energia tinha elaborado e proposto uma resolução para autorizar a Eletronuclear (de União e Eletrobras) a retomar a implantação da usina nuclear de Angra 3 e a explorá-la posteriormente.

O documento foi discutido em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), formado por 17 ministros e presidido por Alexandre Silveira (Minas e Energia). Na pauta do colegiado também estava uma resolução com aval ao preço da energia elétrica previsto na celebração do contrato de energia da usina. (Folha de S. Paulo)

Petrobras quer garantia de mercado para projeto de gás

A oferta de gás, um dos temas prioritários do governo Lula na área energética, voltou à agenda pública da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Ontem (10/12), a executiva afirmou, em evento da indústria naval no Rio, que a estatal tem trabalhado para aumentar a oferta do insumo no país, mas que é necessário ter demanda para o produto.

“Precisamos ter mercado para o nosso gás. Sem mercado, o gás do projeto Sergipe Águas Profundas [da Petrobras] fica comprometido”, disse Chambriard. “Quando falamos de esforço legislativo, construção de mercado, temos que entender que os projetos [para o insumo] nascem com projetos de petróleo. Óleo e gás geram riqueza e viabilizam novas plataformas. Isso não é chantagem, é realidade de negócio. Ninguém faz plataforma para ter prejuízo.”

A presidente da Petrobras fez as declarações em discurso no evento. Procurada depois por jornalistas para explicar melhor o que quis dizer, Chambriard não respondeu. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

As condições de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, submetido ontem (10/12) à cirurgia de emergência, é o principal destaque da mídia nesta quarta-feira (11/12).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido ontem, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o crânio e o cérebro. Na noite de segunda-feira, após uma forte dor de cabeça, Lula foi internado às pressas em Brasília, sendo transferido para a capital paulista após a realização de exames. (Valor Econômico)

Apesar de ele estar na UTI (unidade de terapia intensiva), não há previsão de afastamento formal da Presidência da República. A hemorragia de Lula decorreu de hematoma formado após quase dois meses de uma queda no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. (Folha de S. Paulo)

O presidente foi obrigado a deixar Brasília em um momento crucial para as negociações entre Executivo e Congresso. Um impasse envolvendo a liberação de emendas parlamentares ameaçava a votação do pacote de gastos na Câmara. Quando começou a sentir dores de cabeça, Lula estava reunido com lideranças da Câmara e do Senado. (O Estado de S. Paulo)

A ideia no governo é que os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda, assumam as negociações com os congressistas enquanto Lula estiver fora. Foi Costa, por exemplo, quem deu sequência à conversa na reunião de segunda após o presidente precisar se ausentar. Já Haddad se reuniu na noite do mesmo dia com líderes do Senado na residência oficial de Pacheco para tentar destravar o pacote de ajuste fiscal. (O Globo)