O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem (3/4) que a resposta da diretoria da Petrobras sobre a suficiência de recursos em caixa para o plano de investimentos da estatal vai definir a distribuição de dividendos aos acionistas.
”Toda questão debatida pela diretoria e conselho (sobre distribuição de dividendos) é se vão faltar recursos para o plano de investimentos”, disse o ministro aos jornalistas após uma reunião na Casa Civil para discutir o assunto. Além de Haddad, participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Haddad afirmou que não há ainda um cronograma definido, mas reforçou que o governo aguarda uma posição da diretoria, com informações detalhadas sobre o caixa da empresa, após provocações feitas pelo Conselho da estatal. (O Estado de S. Paulo)
Geração própria solar atinge 28 GW e R$ 139 bilhões em investimentos no Brasil
A geração própria solar ultrapassou a marca de 28 GW de potência instalada operacional em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos no Brasil.
O levantamento, feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), apontou que mais de 3,5 milhões de unidades consumidoras já são atendidas pela tecnologia fotovoltaica. Segundo a entidade, o país possui mais de 2,4 milhões de sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
Desde 2012, foram mais de R$ 139 bilhões em novos investimentos, gerando mais de 840,3 mil empregos verdes em todo o Brasil, contribuindo com uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 41,7 bilhões. No total, a energia solar já está em 5.545 municípios e todos os estados brasileiros. (Canal Solar)
AGU pede ao STF prorrogação de 90 dias para discussões sobre voto do governo na Eletrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem (3/4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques uma extensão, por mais 90 dias, do prazo das negociações entre o governo federal e a Eletrobras sobre o peso do voto da União.
A empresa e a União estão em tratativas, conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para alcançar um consenso sobre o pedido do governo federal de obter poder de voto nas decisões da companhia com peso proporcional à participação que detém no capital social da Eletrobras.
No pedido de prorrogação, a AGU cita a “elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados” como fatores para a extensão do prazo. Destaca, ainda, a confiança na possibilidade de um acordo consensual.
Em maio do ano passado, a AGU entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para assegurar o direito da União de ter voto proporcional às ações que detém na companhia. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao governo. (Investing.com – com informações da agência de notícias Reuters)
TCU nega aval a acordo bilionário entre governo e Âmbar Energia
O Valor Econômico informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um acordo que vinha sendo negociado entre o governo federal e a Âmbar Energia, do grupo J&F. Apesar de contar com a simpatia de boa parte dos ministros, prevaleceu a opinião da área técnica do órgão de controle, que se manifestou contra o entendimento entre as partes.
Alegando contratempos relacionados à pandemia, a empresa descumpriu os prazos para a entrega de energia produzida em quatro usinas termelétricas a gás. Os contratos, assinados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em meio a um risco de racionamento, obrigavam o governo a comprar a energia produzida pelas térmicas.
Com a chegada das chuvas e o risco de escassez afastado, não interessa mais ao governo comprar a energia térmica, mais cara. Diante do descumprimento dos prazos, a Âmbar abriria mão do caráter obrigatório da venda, que passaria a acontecer apenas quando houvesse necessidade.
No modelo original do contrato, a empresa faria jus a uma receita anual de R$ 5,1 bilhões durante 44 meses, ou seja, quase R$ 19 bilhões. Pelo acordo proposto, a Âmbar receberia metade deste valor, mas teria o contrato ampliado para 88 meses. A empresa também se comprometeria a pagar cerca de R$ 1 bilhão em multas e a não acionar o governo na Justiça. Ministros do TCU que defendiam o acordo argumentaram que “há um contencioso judicial contratado” e que a Âmbar tem chances de ganhar na Justiça o direito de executar o contrato original.
Enel: ministro diz que vai “arrancar até a última gotinha” de distribuidoras em renovação de contratos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai exigir o máximo de qualidade de serviços das distribuidoras de energia no decreto de renovação de contratos dessas empresas. Silveira disse que quer publicar a decisão com novas exigências para as empresas “o mais rápido possível”.
O ministro acrescentou ainda que a renovação da Enel de São Paulo “só depende dela”. O contrato da Enel SP vence em 2028. O da Light, no Rio, em 2026. (O Globo)
Negociações entre Light e credores esbarram em impasse bilionário, dizem fontes
O Valor Econômico informa que a Light e seus credores correm contra o tempo para pôr fim a um impasse bilionário antes da realização da assembleia geral de credores (AGC) da companhia, marcada para 25 de abril.
O ponto principal de discórdia entre a empresa e seus credores financeiros é o pagamento de juros e correção monetária sobre a dívida da distribuidora Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa) desde o momento da entrada da holding do grupo em recuperação judicial, em maio do ano passado, até a reestruturação dos débitos.
A companhia, conforme apurou o Valor, até estaria disposta a ceder neste ponto, desde que seus credores abram mão de outras reivindicações que compensem financeiramente o pagamento de quase R$ 1 bilhão em juros e correção monetária.
Com 438 MW, complexo solar Boa Sorte entra em operação
A Atlas Renewable Energy, a Hydro Rein e a Albras anunciaram ontem (3/4) o início da operação do complexo solar Boa Sorte, em Paracatu (MG). O parque vai fornecer energia limpa para a Albras, representando cerca de 12% da demanda total de energia da produtora de alumínio, em um contrato de 20 anos, no período de 2025 a 2044.
Com 438 MW de capacidade instalada, o empreendimento ocupa uma área de 1.782 hectares e irá gerar um total de 920 GWh anuais. (Brasil Energia)
Definir base de cálculo para royalties por lei pode engessar revisão de preços, diz diretor-geral da ANP
Em entrevista à Agência EPBR, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, disse que a possibilidade de definição da metodologia do cálculo para o preço de referência do petróleo por meio de um projeto de lei pode engessar os processos.
O debate chegou ao Congresso Nacional, depois que Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o projeto de lei 50/2024 para estabelecer diretrizes para os cálculos. O deputado federal também é secretário do governo de Cláudio Castro (PL), no Rio.
O preço de referência afeta a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, estados e municípios. É a base de cálculo para o pagamento e sua elevação, como está previsto, onera os produtores de petróleo e gás.
No fim do ano passado, a agência fez uma nova proposta, prevendo um período de transição de 12 meses, a contar após uma carência de 180 dias. Foi aberta, assim, uma nova consulta pública, postergando a entrada em vigor da nova metodologia, ao menos, para o segundo semestre deste ano e sua aplicação plena entre 2025 e 2026, a depender da conclusão do processo na ANP.
Sinopec e TotalEnergies formam joint ventures para produzir SAF na China
A petroleira chinesa Sinopec assinou um acordo com a TotalEnergies em Pequim para formação de uma joint venture que irá produzir combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês) com óleos residuais em uma das refinarias da Sinopec. A parceria visa atingir uma capacidade de produção anual de 230 mil toneladas na China.
Segundo comunicado das companhias, a intenção é estabelecer uma cadeia de valor para o SAF e fornecer soluções de baixo carbono para a aviação internacional. (Agência EPBR)
Petrobras informa sobre indicações por minoritários para o conselho de administração e o conselho fiscal
A Petrobras informa que recebeu correspondência de acionistas minoritários detentores de ações ordinárias solicitando a substituição dos candidatos às vagas de membros titular e suplente do conselho fiscal (CF), para a eleição que será realizada na assembleia geral ordinária de do próximo dia 25.
Além disso, recebeu correspondência de acionista minoritário detentor de ação preferencial solicitando sua indicação ao conselho de administração (CA) em eleição em separado. Mais detalhes no site da Agência Petrobras.
Enauta contrata XP como assessor financeiro em fusão com 3E Petroleum
A Enauta acaba de contratar a XP como seu assessor financeiro em meio às tratativas de negociação para fusão com a 3R Petroleum, apurou o Valor Econômico. O Santander também poderá ser mandatado, disse uma das fontes, em condição de anonimato. Para as questões jurídicas, o escritório Pinheiro Neto foi escalado pela petroleira independente, disseram fontes a par do assunto.
Prates se irrita, pede conversa definitiva com Lula e pode sair da Petrobras
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pediu uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele por pessoas do próprio governo. O ex-senador está inconformado e pretende dar um basta na situação.
A saída da estatal está entre as possibilidades consideradas por ele, embora seu desejo maior seja o de que o presidente da República manifeste forte apoio por sua permanência – o que não vem acontecendo, ressalta a colunista.
PANORAMA DA MÍDIA
Folha de S. Paulo: O Ministério de Minas e Energia quer criar regras mais rígidas para as concessões de energia elétrica, antecipar a renovação de quem já puder cumprir as novas normas e barrar a extensão daquelas que não aderirem a tais normas — o que pode impactar o caso da Enel. O ministro Alexandre Silveira contou à Folha os detalhes da ideia. O objetivo é evitar que companhias se isentem da responsabilidade por falhas relacionadas a condições climáticas e ampliar o peso da percepção social do serviço prestado no controle de qualidade.
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Valor Econômico: A previsão do governo de gastar R$ 914,2 bilhões com benefícios previdenciários neste ano continua defasada, mesmo após elevação de R$ 5,6 bilhões na projeção refeita em março, segundo bancos e especialistas em contas públicas. As estimativas variam de R$ 923 bilhões a R$ 932,5 bilhões, o que mostra que o cálculo do governo pode estar subestimado entre R$ 8,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
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O Globo: Além do aumento dos salários e da queda da inflação, o crédito dará mais um empurrão na economia este ano. A concessão de empréstimos para comprar bens por pessoas físicas cresceu 18% no acumulado em 12 meses até fevereiro, maior alta dos últimos cinco anos. E a taxa média de juros ao consumidor final deverá atingir 46,4% ao ano em dezembro, no menor patamar desde 2019, reagindo ao ciclo de queda da Selic — de agosto ao mês passado, o Banco Central do Brasil (BC) reduziu a taxa básica de 13,75% ao ano para 10,75%.
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O Estado de S. Paulo: A avaliação da qualidade das graduações e das faculdades do país pode mudar e ficar mais completa. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), planeja incluir critérios de empregabilidade dos alunos e o impacto social dos cursos na avaliação.
