Por falta de estudo ambiental, governo de Pernambuco pede suspensão de leilão de petróleo – Edição da Manhã

O jornal O Globo informa que o governo de Pernambuco ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a 17ª Rodada de licitações para a exploração de óleo e gás, marcada para hoje (07/10) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O governo local juntou-se a um processo protocolado na terça-feira pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na ação, o partido argumentava que duas áreas que serão licitadas são sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha. São 14 blocos no meio do Oceano Atlântico, próximos ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da Reserva Biológica do Atol das Rocas. Há também blocos na Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, o que preocupa ambientalistas.

Ontem, o governo de Pernambuco também protocolou um pedido na mesma ação reforçando os argumentos da Rede. O Executivo local, assim como outros institutos que colaboraram para o processo, argumenta que os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia definiram as áreas sem a realização das chamadas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

A Rede Sustentabilidade também citou, para defender a suspensão do leilão, a dispensa de estudos e a existência de decisões que teriam contrariado pareceres de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Sob questionamento ambiental, ANP deve leiloar hoje 92 blocos de exploração de petróleo. Entenda os riscos a reservas

Em uma segunda reportagem sobre o tema, o jornal O Globo informa que mesmo após questionamentos na Justiça por possíveis ameaças ambientais, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve marcado para esta quinta-feira (07/10) um leilão de 92 blocos de exploração de petróleo e gás em quatro bacias no litoral do país.

A 17ª Rodada de Licitações da ANP marca a retomada dos leilões de petróleo no país. O último foi o chamado megaleilão, em 2019, que teve um resultado frustrante para o governo. Por questões ambientais, o leilão é contestado em tribunais de Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina e no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ANP, estão habilitadas para participar do leilão, além da Petrobras, as petroleiras Chevron, Shell, Total, Ecopetrol, Murphy Karoon, Wintershall e 3R Petroleum. A reportagem do Globo traz informações sobre as áreas que serão leiloadas e as questões ambientais referentes a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.

Ministro promete marco legal de eólicas offshore até o fim do ano

Em evento realizado ontem (06/10) no Sindicato das Indústrias de Energia do Estado do Ceará, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que até o fim deste ano o marco legal para a fonte eólica offshore será lançado.

O Canal Energia, que publicou a informação, explica que hoje ainda não há regras definidas sobre a entrada dessa fonte na matriz, embora órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já venham se movimentando em prol de avanços e tenham projetos em análise.

O marco para as eólicas offshore vem sendo aguardado com expectativa pelo mercado. Players globais que já operam usinas dessa fonte, como Neoenergia, Engie e Equinor já preparam projetos no Brasil. Recentemente, a Shell também declarou que aguarda apenas as diretrizes da fonte no Brasil para elaborar um plano para a fonte.

STJ aceita pedido e retira usina da Vale do MRE

O Canal Energia informa que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ontem (06/10) pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a usina hidrelétrica Risoleta Neves do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A usina está inoperante desde 2015 em razão de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG).

Em 2017, a Aneel ordenou a suspensão temporária da operação comercial da usina, motivo pelo qual o Consórcio Candonga – que administra a unidade – ajuizou ação ordinária para anular o ato administrativo. Em primeira instância, o juiz deferiu liminar para garantir à usina o direito de permanência no sistema MRE, a fim de que ela continuasse recebendo valores das demais empresas integrantes do sistema. A decisão liminar foi confirmada por sentença, contra a qual a Aneel interpôs apelação com pedido de atribuição de efeito suspensivo, pleito este negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O ministro Humberto Martins, do STJ, apontou que a usina vem sendo mantida artificialmente no sistema MRE, recebendo valores de compensação financeira mesmo sem gerar energia há mais de cinco anos. Como resultado da permanência da usina no sistema, a Aneel indicou prejuízo superior a R$ 420 milhões para as demais geradoras que compõem o MRE.

Transmissão limita geração renovável

Reportagem publicada hoje (07/10) pelo Valor Econômico revela que, enquanto a produção das hidrelétricas mingua com a seca, as usinas eólicas e solares têm batido recordes de geração e ajudado a sustentar o atendimento da demanda de energia. No entanto, gargalos no sistema de transmissão têm feito com que, em alguns momentos do dia e da semana, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determine cortes de geração eólica e solar, principalmente por falta de capacidade para escoamento de toda a energia nas linhas.

Esse tipo de ocorrência não é novidade para o setor elétrico e está relacionado à rotina de operação do sistema. Mas agentes do setor de renováveis relataram ao Valor que ordens de redução temporária de geração têm se acentuado nos últimos meses, em meio à crise hídrica – no caso da solar, estima-se que a quantidade de energia “perdida” tenha crescido três vezes.

Para alguns agentes, isso evidencia o descasamento entre o ritmo de crescimento da geração, sobretudo no Nordeste, e da transmissão, que tem ficado para trás.

Proposta de fixar alíquota do ICMS sobre os combustíveis divide estados

O jornal O Estado de S. Paulo informa que Maranhão e Minas Gerais apresentaram proposta em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para congelar, até 31 de dezembro deste ano, o preço de referência usado para a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O objetivo seria mitigar a alta de preços que tem afetado o bolso dos consumidores.

Mas a proposta não teve apoio da maioria dos estados, ressalta a reportagem. O secretário de Alagoas, George Santoro, pediu vistas da proposta para buscar conciliação nos próximos dias.

Orgão da ONU alerta para perda de água na Amazônia

A região amazônica tem perdas de água que representam um risco para o mundo, alertou ontem (06/10) o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Petteri Taalas, ao apresentar relatório de agências das Nações Unidas sobre “O Estado dos Serviços Climáticos 2021”.

“Precisamos despertar para a crise iminente da água”, disse Taalas, destacando que riscos relacionados à água, como secas e inundações, estão aumentando globalmente por causa da mudança climática. “Isso traz alterações nos padrões de chuvas e estações agrícolas, com grande impacto na segurança alimentar e na saúde e bem-estar humano.”

Nos últimos 20 anos, o armazenamento da água terrestre – a soma de toda a água na superfície da terra e no subsolo, incluindo a umidade do solo, neve e gelo – caiu a uma taxa de 1 cm por ano. As maiores perdas estão ocorrendo na Antártica e na Groenlândia, mas muitos locais de baixa latitude altamente povoados estão sofrendo perdas significativas de água. Taalas acrescentou nessa situação o Himalaia, a Ásia Central, a América do Sul, o Alasca e o Canadá.

“E também temos visto perdas de água na América do Sul, como na região amazônica, que é uma má notícia, quando se trata dos ecossistemas de lá.” As informações são do Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

A União Europeia (UE) deve anunciar no próximo mês proposta para exigir que seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma certifiquem que essas seis commodities são provenientes de áreas que não foram desmatadas ou contribuíram para a degradação dos solos após 1º de janeiro de 2021.

A ação aumenta a pressão sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro para que adote medidas para proteger a Amazônia. Caso contrário, poderá causar problemas para a entrada de certos produtos no mercado europeu e prejuízos de centenas de milhões de dólares ao setor agrícola. (Valor Econômico)

*****

Com quase 45% dos brasileiros totalmente vacinados e 70% com aplicação parcial, o Brasil já colhe os frutos de uma imunização ampla contra a covid-19 também dentro dos hospitais. De acordo com levantamento do jornal O Globo, realizado com dados disponibilizados por secretarias de Saúde, ao menos oito estados apresentam quedas de 70% ou mais no número de hospitalizados com a doença em comparação ao pico da pandemia, que deve atingir a marca de 600 mil mortes esta semana.

*****

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou ontem (06/10), que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e que ficou conhecido como “tratoraço”.

*****

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tratou uma funcionária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski como informante, conforme mostram mensagens coletadas pela Polícia Federal. O material obtido por meio de quebra de sigilo telefônico consta de relatório da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso. Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF – um para apurar disseminação de notícias falsas e outro para identificar quem financia essas ações e atos antidemocráticos realizados no país.