Portabilidade da conta de luz pode valer em 2026 – Edição da Manhã

A medida provisória (MP) da Eletrobras, aprovada pelo Senado na semana passada e que pode ser referendada hoje (21/06) pela Câmara, garante a total abertura do mercado livre de energia, formado hoje só por grandes consumidores, até julho de 2026, informa o Valor Econômico.

Uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT) acelera ainda as etapas de adesão dos pequenos consumidores ao ambiente de contratação livre. Atualmente, o mercado livre beneficia indústrias, shoppings e supermercados com demanda acima de 1,5 megawatt (MW). Respondem por 35% do consumo do país. Grande parte está no mercado cativo, das distribuidoras reguladas pelo modelo de tarifas.

A reportagem explica que o governo tem um plano – ainda inacabado – de abertura do mercado. Nele, os consumidores com demanda superior a 1 MW serão contemplados em 2022, e aqueles com mais de 500 quilowatts (kW), em 2023. Nesse planejamento, os clientes com consumo inferior a 500 kW, como pequenos e médios comerciantes e residências, têm a previsão de migrar a partir de 2024 para o mercado livre, mas as regras não foram definidas.

Os estudos da última fase são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Se não ficarem prontos, o Ministério de Minas e Energia pode simplesmente adiar a etapa final por meio de portaria. A Aneel – por coincidência, ou não – abriu tomada de subsídios sobre o acesso dos pequenos consumidores, com dez questionamentos sobre o tema.

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Distribuidora do Amapá vai a leilão sob incerteza

Uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) tem leilão de privatização marcado para esta semana, na B3. Embora o ativo tenha despertado interesse de alguns grupos do setor elétrico, as perspectivas para o certame são incertas, informa o Valor Econômico.

Por se tratar de uma empresa altamente endividada, e com complexidades próprias, há dúvidas no mercado se realmente haverá uma proposta firme. O Valor apurou que dois grupos têm acessado o data-room com informações sobre a CEA: a Equatorial Energia e a Oliveira Energia, duas empresas que participaram do processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras e já detêm concessionárias na região Norte. A Equatorial preferiu não comentar o assunto. Já a Oliveira Energia confirmou que está estudando a oportunidade.

Taxa extra cobrada na conta de luz deve subir mais de 60% a partir de julho

O valor cobrado da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema, deve subir mais de 60%, de acordo com fontes do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, os custos estão sendo calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os novos valores devem ser anunciados ainda neste mês, para valer a partir de julho. Pelos cálculos conduzidos pela Aneel, o novo valor da bandeira vermelha 2 deve ser de cerca de R$ 10 a cada 100 kWh consumidos. Hoje, esse valor extra cobrado na bandeira tarifária vermelha 2 é de R$ 6,24 para cada 100 kWh.

PANORAMA DA MÍDIA

Reportagem publicada hoje (21/06) pelo Valor Econômico mostra que, em meio à recente recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional, as empresas começam, aos poucos, a ganhar confiança para avançar com novos projetos. Somente neste mês de junho, quando o barril do tipo Brent ultrapassou os US$ 70 pela primeira vez em dois anos, a Petrobras, a norueguesa Equinor e a australiana Karoon já anunciaram investimentos de cerca de US$ 10,5 bilhões no Brasil, para os próximos anos. A lista de novos projetos se concentra na Bacia de Santos.

No pré-sal, a Petrobras fechou contrato para a oitava plataforma do megacampo de Búzios, enquanto a Equinor decidiu avançar com o projeto de Bacalhau. No pós-sal, por sua vez, a Karoon aprovou um investimento na descoberta de Patola. Juntos, esses três ativos devem contribuir, no pico de suas operações, com uma produção de aproximadamente 410 mil barris diários — o equivalente a 14% do volume produzido hoje no país.

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A Folha de S. Paulo informa que uma série de novas pesquisas quantitativas e qualitativas envolvendo milhares de brasileiros entre 15 e 29 anos revela que nunca foi tão alta a proporção dos que nem trabalham nem estudam (há 27,1% dos chamados ‘nem-nem’) e que 70% dos jovens têm dificuldade de encontrar trabalho. Segundo a reportagem, o ápice dos cerca de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos revela uma juventude decepcionada em níveis recordes, sem perspectiva de trabalho e insatisfeita com a condução do país.

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Mais de um ano após a adoção do ensino remoto, ainda há pelo menos 677 redes municipais de educação que não garantem a alimentação escolar de seus estudantes. Isso significa que seus 2,7 milhões de alunos perderam as refeições que faziam na escola e não estão recebendo esses mantimentos em casa. Os dados são do Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, da Universidade Federal de Goiás (UFG) com apoio do MEC. A reportagem é do jornal O Globo.

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Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em tribunais de todo o país mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei da Improbidade respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por advogados. O levantamento foi feito nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).