Preços de energia no ano tendem a ficar controlados – Edição da Manhã

Os preços da energia elétrica tendem a se manter comportados em 2023, com reservatórios de hidrelétricas com alto nível de armazenamento, informa o Valor Econômico. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projeta que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) médio de 2023 deve ficar no piso regulatório de R$ 69,04 por megawatt-hora (MWh), segundo quatro dos cinco cenários previstos pela instituição. O quinto cenário prevê média de R$ 76,08/MWh neste ano.

Vazão de rios e níveis de reservatórios são os principais indicadores do cálculo do PLD, também calculado pela CCEE. Em 2022, o PLD, preço de referência do setor elétrico, girou a maior parte do ano no piso regulatório, que era de R$ 55,70/MWh. A média do PLD no ano passado foi de R$ 58,99/MWh nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Nordeste e Norte registraram médias ligeiramente inferiores, respectivamente, de R$ 58,51/MWh e R$ 58,39/MWh.

Prazo para implantar energia solar isenta de impostos termina nesta sexta-feira

O prazo para aprovar projetos de energia solar sem precisar pagar impostos e despesas com o uso da rede de distribuição termina nesta sexta-feira (6/1). As isenções dos tributos seguem até 2045. A partir de amanhã, os novos consumidores terão que arcar com esses débitos que serão graduais, começando em 15% em 2023 e alcançando 90% em 2028. Um Projeto de Lei que tramita no Congresso tenta ampliar a isenção, mas ainda não foi aprovado. (Correio da Bahia)

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Estados descumprem lei e cobram ICMS acima do permitido sobre energia

Reportagem do Valor Econômico indica que seis meses depois de sancionada a Lei Complementar 194/22, que determina a aplicação de alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, a maioria dos estados continua descumprindo a norma e cobrando indevidamente o imposto.

Segundo levantamento realizado pela Replace Consultoria a pedido da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), 19 estados estão descumprindo a lei e os consumidores do país continuam pagando na conta de luz o tributo sobre a parcela das tarifas de distribuição, transmissão e encargos setoriais das contas de energia.

São os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Foi identificado que, num conjunto de 37 concessionárias, apenas 30% deixaram de efetuar a cobrança com a mudança na lei.

De acordo com a reportagem, a estimativa é que a correção deva representar uma redução média de 9% nas contas dos consumidores das distribuidoras de energia.

PPSA arrecada R$ 4,71 bilhões e vende 10,9 milhões de barris em 2022

A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), arrecadou R$ 4,71 bilhões em 2022 com a comercialização da parcela de petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção. A arrecadação recorde é cerca de quatro vezes a registrada em 2021 (R$ 1,22 bilhão). O resultado é reflexo do aumento da produção nos contratos de partilha de produção e da conjuntura do mercado internacional de preços de petróleo.

Ao longo de 2022, foram entregues 22 cargas de petróleo da União, totalizando 10,9 milhões de barris. O montante foi dividido em dez cargas do Campo de Mero, quatro de Tupi, quatro de Búzios, três de Entorno de Sapinhoá e uma de Sépia. À exceção desta última, que contou com um processo de comercialização em separado, vencido pela Galp Energia Brasil, as demais foram comercializadas em leilão realizado na B3, em 2021, que teve como vencedora a Petrobras.

No período, também foram comercializados, para a Petrobras, 64,89 milhões de metros cúbicos de gás natural dos Campos Sapinhoá, Tupi, Búzios e Tartaruga Verde. As informações foram publicadas pela Agência CMA.

PANORAMA DA MÍDIA

A posse da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ontem (5/1), em Brasília, é o principal destaque da edição desta sexta-feira (6/1) dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Tebet defende austeridade fiscal e a revisão de gastos de gastos públicos, com foco na qualidade e na eficiência.

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O Valor Econômico traz como principal destaque da edição desta sexta-feira (6/1) uma entrevista com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele assegurou que a condução da economia no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fugirá de dogmas, sejam de esquerda ou de direita. “A economia não é dada a encontrar soluções com dogmas”, afirmou.

Para ele, é “absoluto excesso e precipitação” dizer que as primeiras horas do novo governo apontam o risco de descumprimento das promessas de campanha de que uma administração “Lula 3” respeitaria contratos, garantiria estabilidade e previsibilidade aos agentes econômicos.

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A Folha de S. Paulo informa que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), mantém elo político com outros dois outros acusados de chefiar milícia em Belford Roxo (RJ) além do ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura. Antes de ser nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Daniela fez campanha no último ano ao lado do vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, e de familiares do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro. Os dois foram presos em razão das suspeitas.

Respondendo às acusações em liberdade, Varandão compõe desde 2021 o secretariado da Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), marido da ministra. Atualmente ele está na pasta de Ciência e Tecnologia.