Prédio de R$ 40 milhões da Light, em Ipanema, vai a leilão por dívida de IPTU - Edição do dia

O jornal O Globo (coluna  Capital) informa que a prefeitura do Rio de Janeiro está executando uma dívida de R$ 1,17 milhão da Light pelo não pagamento do IPTU de um imóvel industrial na Rua Francisco Otaviano, em Ipanema. Para pagar a dívida, a Justiça do Rio determinou a venda do imóvel em leilão. O imóvel abrigava uma subestação de energia Posto 6 e foi avaliado em R$ 39,9 milhões. O edital foi publicado ontem (3/5) e o leilão está previsto para o próximo dia 23.

O prédio que vai a leilão foi construído em 1983 e ocupa um terreno de 1,1 mil metros quadrados, com 2.857 m2 de área construída. Se não houver interessados, será realizada uma segunda chamada do leilão no dia 24 de maio, com lance mínimo de R$ 19,5 milhões.

A dívida ativa da companhia inclui débitos de IPTU relativos aos anos de 2014, 2016 e 2017. A distribuidora também não paga o fundo do Corpo de Bombeiros desde 2020: a dívida passa de R$ 8 mil, sem contar juros e multa.

Nota da Light: Com relação a notícia veiculada pela coluna Capital, de O Globo nesta quinta-feira (04/05) sob o título “Prédio de R$ 40 milhões da Light, em Ipanema, vai a leilão por dívida de IPTU” cabe o seguinte esclarecimento: Este imóvel mencionado pela reportagem é uma Subestação de Energia Elétrica – um bem operacional, pertencente à concessão e que, por isso, passível de imunidade tributária. Não se trata de um prédio padrão; apenas a fachada simula um edifício, mas seu interior é feito de equipamentos absolutamente necessários para a garantia do abastecimento de energia da região. A Light não chegou a ser notificada a respeito deste tema, pois a tentativa de citação foi feita em maio de 2020 no endereço da subestação, que é operada à distância (telecomando) e não tem pessoas trabalhando fisicamente no local. Causa estranheza o fato de o processo ter corrido à revelia da Light uma vez que após a tentativa frustrada de notificação no endereço do imóvel, partiu-se direto à citação por edital – via utilizada em regra para partes com endereço incerto ou não sabido, o que não é o caso da concessionária. Cabe ressaltar que a Light e a Prefeitura do Rio mantêm um canal de diálogo constante visando promover o encontro de contas, afim de equalizar obrigações da empresa e do município.

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Brasil diversifica matriz elétrica e ganha mais relevância na transição energética

O Valor Econômico traz, na edição desta quinta-feira (4/5), uma reportagem a respeito da diversificação da matriz elétrica brasileira, baseada em fontes de energia renovável. A reportagem destaca que em 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para operação comercial 8,2 gigawatts (GW) de novas usinas, dos quais 68% foram de eólica e solar.

Para 2024, dos 13,8 GW de potência esperados, 12,9 GW são de usinas eólicas e solares, perto de 93%. As fontes renováveis que mexeram com a matriz brasileira com mais força nos últimos anos vão continuar ditando o crescimento da capacidade instalada de energia do Brasil. Ao mesmo tempo que criam novos desafios para o setor, como a questão do armazenamento.

O dado de 2022 não inclui a energia de micro e minigeração distribuída a partir de pequenos sistemas fotovoltaicos de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos, que sozinhas acrescentaram mais 7,3 GW de potência, praticamente toda composta por fonte solar.

Junto com a energia hídrica, o Brasil se posiciona hoje como um dos países mais renováveis em energia do mundo, com indice acima de 80%, se considerar térmicas a biomassa. Essa é uma das vantagens competitivas apregoadas por autoridades do mercado de energia e que vários países vão precisar de muitos anos para alcançar o mesmo patamar. A expectativa é que isso coloque o país como um dos principais atores na transição energética.

Especialistas ouvidos pela reportagem do Valor avaliam que o país está melhor posicionado em relação ao mundo. O presidente da PSR Consultoria, Luiz Augusto Barroso, diz que o Brasil ocupa uma posição na economia de carbono onde muitos países querem chegar em décadas. “O mix energético do Brasil tem uma participação de renováveis na faixa de 42%; no setor elétrico a fatia de usinas limpas é superior a 80%”, disse Barroso. Ele acrescenta que, ao longo de 23 anos, o Brasil tornou-se resiliente aos efeitos climáticos ao diversificar a matriz, adicionando outras fontes limpas com a vantagem de serem economicamente competitivas. Isso permite ao Brasil ser uma potência na fabricação de produtos de alto valor agregado, que terão valor crescente numa economia de baixo carbono.

Usina nuclear de Angra 3 é prioridade nos planos do governo

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou o interesse do governo em concluir as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Os projetos envolvendo urânio foram discutidos ontem (3/5) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Participaram o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e sua equipe.

Reportagem da Folha de S. Paulo ressalta que o interesse em reforçar a pauta nuclear já foi sinalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abordou o tema com o chanceler russo, Serguei Lavrov, durante sua passagem por Brasília, em meados de abril. A reunião de ontem comissão da Câmara foi realizada a pedido de deputados.

A pasta fez um extenso relato, ao longo de mais de quatro horas, sobre projetos em diferentes áreas, incluindo transmissão, distribuição, óleo e gás, bem como mineração, detalhando ainda como a equipe trabalha a questão da transição energética nos diferentes segmentos. A energia nuclear entra nesse contexto.

O MME explicou que avalia o investimento em Angra 3 porque a energia nuclear é uma alternativa dentro da transição energética, uma vez que não gera emissões de gases de efeito estufa.

Eletrobras: Justiça suspende obras e condena Eletronorte a indenizar indígenas em R$ 17 milhões

A Eletronorte, controlada da Eletrobras, foi notificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para suspender toda e qualquer atividade nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, bem como licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra. A informação oi confirmada ontem (3/5) pela Eletrobras, em comunicado ao mercado, e publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“A Eletronorte e a Eletrobras estão adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, afirma a Eletrobras no comunicado.

O portal Energia Hoje já havia informado, em reportagem publicada no dia 28, que as licenças prévias de instalação e operação do Complexo Eólico Canudos, de 99,4 MW, no município de mesmo nome na Bahia, da Voltalia estão suspensas. A reportagem esclarece que a decisão da Justiça Federal atendeu a uma ação civil pública dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia.

De acordo com a reportagem, os órgãos, na ação civil, alegaram que o licenciamento do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia desrespeitou ordenamento da resolução Conama 462/2014, que exige a apresentação de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rimas), assim como audiências públicas, de empreendimentos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito e em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias.

Choques climáticos podem empurrar até 3 milhões de brasileiros para a pobreza extrema em 2030

Relatório do Banco Mundial indica que o Brasil pode ver a pobreza extrema aumentar nos próximos anos, como efeito de choques climáticos, caso não combine a busca por crescimento econômico com a preocupação em criar uma infraestrutura verde e resiliente. De acordo com o relatório, a opção por uma economia sustentável não custará mais caro ao país.

O estudo estima que as questões climáticas podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema em 2030. Segundo o relatório, isso se deve ao fato de “reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor” serem fatores que exacerbam a pobreza. (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

BC resiste à pressão e mantém Selic em 13,75% na 1ª reunião pós-apresentação do arcabouço, diz a manchete de hoje (4/5) do Valor Econômico. Na primeira reunião após a apresentação do arcabouço fiscal, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve, ontem, a taxa básica de juros em 13,75% ao ano pela sexta vez consecutiva. A decisão – que veio em linha com as expectativas do mercado – ocorre em meio à pressão do governo federal para antecipar o início da redução da Selic.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo, ontem (3/5), da Polícia Federal, em operação sobre suspeita de fraude em cartões de vacina. A notícia é destaque da mídia nesta quinta-feira.

A trama que teria levado, segundo a Polícia Federal, à adulteração dos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, além de assessores, “cruzou” mais de mil quilômetros de distância. As investigações apontaram que a primeira tentativa de colocar o suposto esquema em prática começaram em Cabeceiras, em Goiás. Depois, os envolvidos teriam passado a atuar junto a integrantes da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. (O Globo)

Fontes do Ministério Público Federal ligadas à PGR (Procuradoria Geral da República) afirmam que a operação desta quarta-feira (3/5) que mira Jair Bolsonaro (PL) e aliados segue o processo correto e que o relator, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, tem a prerrogativa de quebrar o sigilo da carteira de vacinação do ex-presidente. (Folha de S. Paulo)

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar a Operação Venire nas ruas, a Polícia Federal (PF) afirmou que as fraudes nos dados da vacinação da covid-19 foram motivadas pela guerra ideológica travada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia. (O Estado de S. Paulo)

(Atualizado em 04/05/2023, às 16h30, para incluir posicionamento da Light sobre matéria do O Globo)