Privatização da Emae atrai três interessados, e Eletrobras fica fora do leilão de sexta-feira – Edição do Dia

Três grupos registraram propostas para participar do leilão de privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia de SP), que será realizado nesta sexta-feira (19/4). O Valor Econômico informa que as empresas que vão fazer ofertas para assumir o controle da companhia são a francesa EDF, a Matrix Energia e o Fundo Phoenix.

O preço mínimo por ação foi estabelecido em R$ 52,85. Vencerá a disputa quem oferecer o maior ágio sobre esse valor. No leilão, será oferecido o bloco com todas as 14,75 milhões de ações que dão ao estado o controle da companhia.

Remanescente da privatização da Eletropaulo, a Emae é a última companhia de energia ainda gerida pelo governo paulista. A expectativa é que o estado arrecade no mínimo R$ 780 milhões com o processo.

No mês passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a descrever o leilão da Emae como “badalado”. No entanto, ao longo das últimas semanas, companhias que estavam estudando o projeto foram desistindo. Uma delas é a Eletrobras, que hoje tem 64,8% das ações preferenciais e 39% do capital total.

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Política de remuneração a acionistas está sujeita a alterações, diz Petrobras

O Valor Econômico informa que a política de remuneração a acionistas da Petrobras, que prevê a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, está sujeita a alterações por parte do conselho de administração, a qualquer momento, afirmou a Petrobras em documento a investidores internacionais.

Segundo a empresa, eventuais alterações poderão impactar parâmetros como periodicidade de pagamentos, fórmulas de cálculo, indicadores financeiros e valores mínimos para pagamento, entre outros fatores.

A manifestação da Petrobras está registrada num formulário chamado 20-F, depositado na quinta-feira (11/4) na SEC, órgão do governo dos Estados Unidos responsável pela regulação do mercado de ações equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.

TRF3 acolhe alegações do governo e derruba liminar que afastou Sério Rezende do conselho da Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu nesta segunda-feira (15/4) as alegações do recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que afastava Sergio Machado Rezende do conselho de administração da Petrobras.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva. Indicado pelo governo para ocupar uma das cadeiras do colegiado, Rezende estava havia uma semana afastado das funções na companhia após decisão tomada pela 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Em situação semelhante, está o presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, indicado pelo acionista controlador. Nesse caso mais recente, a AGU também apresentou argumentos para que ele retorne ao posto, o que ainda não ocorreu. (Valor Econômico)

Governo tenta recompor conselho da Petrobras antes da próxima assembleia

Reportagem da Agência EPBR destaca que a 10 dias da próxima assembleia de acionistas da Petrobras, o governo federal tenta recompor o conselho de administração da estatal, que teve duas baixas na última semana, com a suspensão de Pietro Mendes e Sérgio Rezende pela Justiça Federal.

Na assembleia geral ordinária e extraordinária (AGOE) de 25 de abril, os acionistas devem eleger ou reconduzir os conselheiros para o próximo mandato, com duração até 2026, além de decidir temas importantes, como o destino dos dividendos extraordinários da companhia.

A reportagem explica que o colegiado tem 11 membros. Atualmente, há seis indicados pela União, quatro pelos minoritários e um pelos empregados.

MME autoriza mais duas empresas a importar energia da Venezuela

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, ontem (15/04), mais duas empresas a importar energia elétrica da Venezuela. A Bolt Energy e a Tradener se juntam à Âmbar, que já possuía autorização semelhante.

As autorizações da Bolt e da Tradener fazem parte da política estabelecida pelo decreto 11.629/2023, publicado para facilitar a importação de energia para sistemas isolados, como o estado de Roraima, com o objetivo de reduzir os custos ao consumidor final. (Agência EPBR)

ONS: cargas foram recompostas após “apagão” em Manaus

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo monitoramento e controle do Sistema Interligado Nacional (SIN), informa que todas as cargas de Manaus foram recompostas. Às 19h de domingo (14/4), 80% da carga já estava recomposta e, às 22h, 98%.

Em comunicado à imprensa, o ONS explica que o processo de recomposição foi finalizado às 00h23 de ontem (15/4), devido à dificuldades encontradas pela Amazonas Energia, distribuidora local, para fazer parte dos religamentos. A distribuidora precisou deslocar equipes de manutenção para religamento de alimentadores. 

A ocorrência teve início às 14h56 (horário de Brasília), sendo às 13h56 de Manaus, do dia 14 de abril, quando houve o desligamento dos circuitos 1 e 2 da linha de transmissão Lechuga – Manaus, de propriedade da Energisa, interrompendo 400 MW de carga na região de Manaus, no Amazonas, o equivalente a 35% da energia do Estado naquele momento.

Após diversos procedimentos e manobras comandados pelo Operador, o processo de início do religamento das cargas se deu às 15h31 (horário de Brasília), 14h31 em Manaus. No entanto, quando parte das cargas já haviam sido religadas, houve um novo desligamento, às 16h09 (horário de Brasília, sendo 15h09 no horário local), nos setores de 230 kV e de 500 kV da subestação Lechuga, de propriedade da empresa Evoltz, que atende toda a área de Manaus. (Fonte: ONS)

Vale antecipa meta de energia renovável em operação brasileira; desafio agora é substituir combustíveis fósseis

A Vale atingiu dois anos antes do previsto a meta de ter 100% da energia elétrica consumida por suas operações brasileiras provenientes de fontes renováveis, informa a Folha de S. Paulo. A mineradora mira agora a redução das emissões de fósseis em suas minas e infraestrutura de transporte.

A empresa quer zerar suas emissões líquidas de carbono até 2050, mas estabeleceu metas intermediárias, como a de limpar o mix de energia elétrica que consome e de reduzir em um terço suas emissões na produção de minério até 2030.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque desta terça-feira (16/4) na mídia é o anúncio feito ontem (15/4) pelo governo Lula do afrouxamento na trajetória de ajuste das contas públicas nos próximos anos, no quarto mês de vigência do novo arcabouço fiscal.

Enviado ontem ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 reduz a meta de resultado primário (exclui gastos com juros) do ano que vem de um superávit de 0,5% do produto interno bruto (PIB) para zero. Dessa forma, o governo pode fechar o próximo ano novamente com déficit – o rombo pode chegar a até R$ 31 bilhões, já que o arcabouço fiscal permite uma tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. (Valor Econômico)

Além da piora do cenário fiscal, o Executivo também reduziu a velocidade do ajuste fiscal. Se antes o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, a melhora do resultado agora será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027. (Folha de S. Paulo)

Em 2025, há também pontos de atenção. Primeiro, de acordo com as projeções da equipe econômica, o déficit zero só será alcançado porque o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não será contabilizado na meta, assim como acontece neste ano. O impacto dessa despesa é de R$ 39,9 bilhões no próximo ano. Se o valor fosse considerado, haveria um déficit primário de 0,23% do PIB em 2025. (O Estado de S. Paulo)

As dúvidas sobre a capacidade do governo de atingir as metas fiscais estabelecidas já são de longa data. No mercado financeiro, a aprovação da nova regra fiscal foi avaliada como positiva no geral, mas houve questionamentos sobre a necessidade elevada de novas receitas para fechar as contas. (O Globo)