Privatização de empresas de energia elétrica e nova lei de licitações vão a plenário – MegaExpresso – edição das 7h

A Agência Câmara informa que dois projetos de interesse do setor elétrico estão na pauta de votações da Câmara dos Deputados para esta semana: a medida provisória (MP 855/18) que viabiliza privatização de empresas de energia elétrica e o projeto de lei (PL 1292/95) que institui uma nova lei de licitações.

A MP 855 determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas em dezembro de 2018, poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador. A MP 855 perde a validade no dia 23 de abril, e não há consenso sobre ela entre os parlamentares.

Já a nova lei de licitações cria modalidades de contratação e exige seguro-garantia para grandes obras. O projeto teve sua urgência aprovada pelo plenário em março. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em dezembro de 2018. Ainda de acordo com a Agência Câmara, as emendas serão recebidas até esta segunda-feira (15/04) e os pontos polêmicos serão decididos em plenário, possivelmente via destaques.

Comerc Energia aposta em sistema de baterias

O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, traz em sua edição desta segunda-feira (15/04), uma entrevista com o presidente da comercializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, sobre o armazenamento de energia com o uso de baterias, como oportunidade de negócio.

Vlavianos informa que a empresa está desenvolvendo um projeto-piloto nesse sentido e que a primeira bateria foi colocada em uma empresa de tecnologia do grupo, onde os equipamentos estão sendo testados. Outras duas baterias serão instaladas em empresas de clientes, ainda em abril, também em fase de teste.

Na opinião do executivo, a tendência do mercado de baterias é crescer, à medida que os equipamentos forem se tornando mais eficientes e o preço mais viável. Na comparação com o gerador a óleo diesel, a bateria é mais silenciosa e menos poluente.

Na entrevista ao Jornal do Comércio, Vlavianos falou, também, sobre perspectivas de crescimento para o mercado livre de energia. “A decisão do Ministério de Minas e Energia, de reduzir o limite de demanda para a obrigatoriedade de compra de energia incentivada (renovável) para 2,5 MW, neste primeiro semestre, e para 2 MW, no final deste ano, aumenta as possibilidades de oferta de energia”, afirmou.

CEEE: cobiçada mesmo com grandes dívidas

O jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, traz uma matéria sobre o interesse do mercado na Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição (CEEE-D). De acordo com a reportagem, em eventual leilão, a participação da CPFL Energia, controlada pela estatal chinesa State Grid, é dada como certa. Dona da Rio Grande Energia (RGE), a CPFL já distribui energia para dois terços da população do estado.

Ainda de acordo com a reportagem, o êxito do processo é condicionado ao formato do negócio. Há pelo menos duas dúvidas: se a oferta envolverá todo o grupo ou será dividida entre CEEE-D e CEEE-GT (geração e transmissão, na qual a principal interessada seria a Eletrobras), e se incluirá o passivo bilionário da empresa.

PANORAMA DA MÍDIA

Sem crédito no mercado e com problemas financeiros, concessionárias de rodovias e aeroportos acumulam uma dívida de quase R$ 6 bilhões com bancos públicos, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e podem perder a concessão por não cumprir o contrato. Este é o destaque de hoje (15/04) do jornal O Estado de S. Paulo, que ouviu analistas de mercado sobre o tema.

Segundo eles, diante da atual situação, os credores correm o risco de não receber todo o valor emprestado. O maior prejudicado seria o BNDES, mas como alguns financiamentos tiveram garantias de outras instituições, o prejuízo pode respingar também nos bancos privados.

O jornal O Globo traz como destaque a possibilidade de fusão de dois pacotes anticrime que estão no Congresso: o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que chegou à Câmara em fevereiro, e o de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita desde 2018.

O jornal informa que os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam cumprimento de sentenças e impõem rigor às prisões. No caso da proposta de Moro, há ainda a determinação de confisco de bens que destoarem do padrão de renda de condenados por terem adquirido patrimônio irregularmente.

O Valor Econômico informa que as cinco maiores instituições financeiras do país — Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa — fecharam 2018 com R$ 18,7 bilhões em bens retomados em garantia de empréstimos inadimplentes. Cerca de 90% do valor refere-se a imóveis.

De acordo com a reportagem, o estoque já vinha crescendo desde 2015, mas voltou a dar um salto no ano passado, com expansão de 32,3%. Em dois anos, o aumento foi de 78%, com destaque para imóveis de valor mais baixo, muitos deles ligados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, operado principalmente pela Caixa.

A principal reportagem da edição de hoje da Folha de S. Paulo é o decréscimo do número de mortes em trechos de rodovias federais após a instalação de radares de velocidade, que são alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. Levantamento feito pela Folha mostra que a redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado.

Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares. O jornal ressalta que o presidente defende que os aparelhos sejam retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. Novos contratos não serão firmados. Procurado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura não fala em fim dos radares, mas em reavaliação.