Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo 371/20, que suspende a vigência da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), medida que reduziu de 12% para 10% o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel nos meses de setembro e outubro deste ano. A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Para o deputado, a redução da presença de biodiesel no diesel contraria a política de ampliação do uso de biocombustíveis na matriz energética e afeta a previsibilidade das empresas que atuam no ramo. “Todos os setores envolvidos vinham trabalhando de forma planejada e previsível, ou seja, com o aumento do percentual para 12% na mistura obrigatória desde o início do ano de 2020”, disse Goergen.
O parlamentar argumenta ainda que a medida da ANP prejudica os produtores de soja, “provocando um desacerto muito preocupante nessa engrenagem econômica”. As informações são da Agência Câmara.
Aneel participa do fórum Gás do Pré-Sal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou, nesta segunda-feira (17/08), do Fórum Gás do Pré-Sal promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. O evento debateu o desenvolvimento do setor de gás no Brasil, a nova lei do gás natural (Projeto de Lei – PL nº 6407/2013) e o PL 232/2016 de modernização do setor elétrico.
A Aneel foi representada pelo diretor Efrain Cruz. Ele ressaltou que “a agência está muito atenta ao momento de transição energética por meio do setor de gás” e discorreu sobre a importância da diversificação da matriz energética brasileira pela ampliação da oferta de energia proveniente de térmicas a gás, com a construção de gasodutos.
Para o diretor, a Aneel pode contribuir nesse cenário de discussão da nova legislação de gás, dada sua experiência regulatória em monopólios naturais.
MP recebe 700 queixas contra a Enel
O Ministério Público de São Paulo tenta acordo com a Enel depois de receber, em média, 700 reclamações por semana contra a empresa, responsável pela distribuição de energia elétrica da Grande São Paulo, informa o canal da Band.com.
De acordo com a reportagem, a Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo abriu inquérito civil para apurar práticas abusivas de preços. O objetivo é parcelar automaticamente os débitos em aberto dos clientes e obter a devolução do dinheiro daqueles que pagaram a mais.
Com a interrupção do serviço de leitura em março por causa da pandemia do coronavírus, o consumidor recebeu a conta com o faturamento pela média. No entanto, segundo a Enel, houve, em geral, aumento no consumo e agora esse valor, que não foi cobrado antes, está sendo arrecadado.
Desde a semana passada, quando o atendimento presencial foi retomado, longas filas de clientes que pretendem questionar o alto valor das contas foram vistas nas lojas da distribuidora. O Procon-SP já assinou um acordo com a Enel para parcelar automaticamente, em até 12 vezes, a conta de luz de todos que reclamarem ao órgão sobre os valores de julho. A concessionária não vai cortar a energia elétrica dos inadimplentes até o dia 31 deste mês.
Empresa de energia disponibiliza canal de denúncia de ‘gatos’ na rede elétrica
Quase duas mil ligações elétricas clandestinas foram identificadas pela CPFL, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica nas regiões de Itapetininga Sorocaba e Jundiaí (SP). Isso só no primeiro semestre deste ano, segundo reportagem do portal G1 (o link inclui vídeo).
Para combater o furto de energia elétrica, a companhia está disponibilizando um canal para denúncias de ligações clandestinas, conhecidas popularmente por ‘gato’. Segundo a CPFL, uma das consequências das fraudes e furtos é a piora na qualidade do serviço de distribuição de energia, pois as ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas causando choques, incêndios ou acidentes.
PANORAMA DA MÍDIA
O portal de notícias UOL traz hoje (17/08) uma reportagem sobre o derretimento da calota polar na Groenlância – irreparável, de acordo com cientistas que argumentam que ela continuará a diminuir “mesmo que o aquecimento global pare hoje”, porque a neve não compensa mais a perda de gelo.
“As geleiras da Groenlândia passaram de um ponto sem volta, onde a queda de neve que repõe o manto de gelo a cada ano não pode mais contrabalançar o gelo que flui das geleiras para o oceano”, conforme estudo publicado pela revista Nature Communications Earth and Environment.
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O estado de São Paulo ultrapassou nesta segunda-feira (17/08) os 700 mil casos confirmados de covid-19 e projeta, até o final de agosto, entre 835 mil e 970 mil casos da doença. De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Saúde, São Paulo tem hoje 702.665 casos, com 3.022 registrados nas últimas 24 horas.
Em relação aos óbitos, o estado tem 26.889 mortes pela doença, 47 registrados em 24 horas. A projeção do Centro de Contingência Contra a Covid-19 é de 30 mil e 36 mil mortes no total até o final do mês em São Paulo. As informações foram divulgadas pelo site do jornal O Estado de S. Paulo.
