Projeto do marco temporal tem brecha para garimpo, estradas e hidrelétricas em terras indígenas – Edição do dia

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do marco temporal, ampliando a série de derrotas da política ambiental que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre no Congresso.

A reportagem explica que, além de instituir a tese do marco, o texto da proposta, se aprovado, cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas. Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.

Copel contrata bancos e avança na privatização

O presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Daniel Slaviero, disse ao Valor Econômico que a empresa deu mais um passo no seu processo de privatização. Ela fechou como sindicato de bancos que irá conduzir a oferta subsequente de ações (follow-on) que resultará na sua privatização.

Farão parte o banco BTG Pactual, Itaú BBA, Bradesco BBI, Morgan Stanley e o Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, que serão os coordenadores na estruturação da potencial oferta. O recente anúncio dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda em estabelecer bônus de outorga de R$ 3,71 bilhões para a renovação da concessão de três usinas hidrelétricas da Copel foi considerado como aceno de que a União não vai interferir na privatização da elétrica.

“O primeiro passo é a estruturação da potencial oferta com o engajamento do sindicato dos bancos e a partir de agora vamos começar o trabalho de ‘investor education’, ou seja, contactar os investidores, falar da potencial oferta”, disse o presidente da empresa, Daniel Slaviero. O Estado do Paraná é o controlador e pretende diluir na operação para 10% do capital ordinário (hoje são 69,7%) e para 15% do capital total (31,1% atualmente). Além disso, terá uma ação de classe especial, “golden share”, com poder de veto, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, principal braço da companhia.

Acordo sobre Eletrobras ganha força no governo e no STF

Reportagem da CNN Brasil destaca que ganha cada vez mais força, nos bastidores, a possibilidade de uma mediação em torno do processo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) move no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o limite do direito de voto na Eletrobras.

Segundo relatos feitos à CNN por fontes do Executivo e do Judiciário, uma alternativa está sendo desenhada: aumentar, de um para três ou quatro, a quantidade de indicados da União no conselho de administração da empresa de energia. Em troca, o governo assumiria um compromisso formal de não contestar outros pontos da desestatização da Eletrobras, incluindo a própria perda de controle acionário.

A capitalização da companhia por investidores privados, que reduziu a participação estatal de 72% para menos de 43%, foi concluída em 2022. No começo de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no STF com uma ação de inconstitucionalidade (ADI) em que questiona a proporcionalidade dos acionistas no conselho da companhia. Ao todo, são nove conselheiros.

A lei que abriu caminho para a privatização, no entanto, previa um limite de 10% dos acionistas ou bloco de acionistas nas decisões da empresa. Na prática, o governo pode indicar apenas um conselheiro. A premissa é seguir um modelo de “corporation”, sem acionista controlador, evitando que um grupo específico tome o controle da Eletrobras. A ação está sob relatoria, no STF, do ministro Nunes Marques.

Presidente da Petrobras diz a conselheiros que exploração na Foz do Amazonas deve ser liberada em seis meses

O jornal O Globo (coluna de Malu Gaspar) informa que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tranquilizou seus interlocutores no conselho de administração da companhia sobre a queda-de-braço com o Ibama e garantiu que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas será realizada.

Segundo esses conselheiros ouviram do próprio Prates, nos últimos dias, a perfuração “vai sair”. Para isso, de acordo com a reportagem, a principal estratégia da companhia será dar um tempo e “tirar a pressão” sobre o Ibama para que o assunto “saia de pauta”, enquanto responde aos questionamentos do instituto sobre a perfuração de um poço na região chamada de Bacia da Foz do Amazonas.

Plano da Petrobras de explorar petróleo na Foz do Amazonas preocupa Guiana Francesa

A Agência Pública viajou até a região para entender como nossos vizinhos veem os planos de exploração de petróleo do governo brasileiro a poucas centenas de quilômetros de sua costa. O projeto da Petrobras para a Margem Equatorial, na Foz do Amazonas, compreende uma extensão de 2.200 km ao longo da costa brasileira. Ele vai do extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, ao litoral do Rio Grande do Norte, e prevê a perfuração de 16 poços exploratórios de petróleo.

“Se acontecer um acidente com óleo e isso chegar aqui, a gente não vai ter o que comer. Aqui ninguém congela a comida, a gente sai para pescar todo dia, e é esse nosso alimento”, diz o indígena Yves Tiouka, que reclama da falta de informações a respeito. Ele vive na comuna de Awala-Yalimapo, na Guiana Francesa, a 196 km da capital, Cayenne.

A reportagem explica que em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos na Guiana Francesa seriam sentidos em menos de 48 horas. O país tem boa parte do litoral coberto por manguezais, o que inviabiliza qualquer ação protetiva. A Guiana Francesa também não explora petróleo em suas águas e não apresenta nenhum plano concreto de contenção em larga escala em caso de maré negra, como são conhecidos os derramamentos de óleo no mar.

Petrobras terá US$ 3 bilhões para realocar após exploração na Foz do Amazonas ser barrada

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, se for mantida a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar a licença ambiental para a Petrobras explorar a bacia da foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a empresa terá que decidir onde aplicar os US$ 3 bilhões que estavam destinados para a exploração da área.

A reportagem explica que, na revisão do Plano Estratégico 2023-2027, esses recursos poderão tanto impulsionar a transição energética como ajudar na volta da internacionalização da estatal, em busca de novas reservas.

Decisão política de retomar compra de energia da Venezuela está tomada, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ontem (29/5) que já há uma definição política para retomar a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima, único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Contudo, ele ressaltou que é necessário analisar a viabilidade técnica para retomar a compra do insumo do país vizinho, conforme informação do jornal O Estado de S. Paulo.

“A definição política está tomada. A partir de uma definição política, todos nós sabemos, racionalmente, que existem passos técnicos e econômicos”, afirmou o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto. Pouco antes, em coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também indicou o interesse em retomar o negócio com o país vizinho.

Silveira reforçou a defesa para uma integração energética da América do Sul e defendeu que o Brasil feche acordos com países vizinhos para intercâmbios de petróleo e gás natural, além de energia elétrica, desde que haja um bom custo-benefício e segurança energética garantidos em contratos firmes.

Fontes renováveis têm participação superior a 90% nos quatro primeiros meses de 2023

Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que as demandas de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), entre os meses de janeiro e abril, foram atendidas prioritariamente por fontes limpas. A geração hidráulica, eólica e solar respondeu por 91,4%, na média, da energia elétrica distribuída pelo SIN à sociedade brasileira.

Em abril, essas três fontes somadas registraram 89,4%. Esse montante foi de 91% em janeiro, 92,6% em fevereiro e 92,4% em março. O percentual por fonte indica que, entre os meses de janeiro a abril, foi, em média, de 77,2% para a geração hidráulica, 11,5% para eólica e 2,7% para a geração solar.

Os números atestam que o Brasil tem uma capacidade elevada de geração de energia limpa, se comparado com outros países. O sistema elétrico brasileiro já é sustentado por fontes renováveis que também oferecem segurança energética, isto é, conseguem atender plenamente às demandas de carga e potência.

A participação de geração das fontes renováveis entre janeiro e abril de 2023 foi superior à mediana do mesmo período de 2022 (87,8%). Os resultados são reflexo não só do bom aproveitamento de recursos, como também da ampliação do número de usinas, o crescimento das fontes renováveis, notadamente eólica e solar, assim como os bons resultados de Energia Armazenada (EAR) aferidos no período úmido de 2022/2023.

Aneel autoriza operação comercial do Complexo Solar Futura 1, diz Eneva

A Eneva anunciou nesta ontem (29/5) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial do Complexo Solar Futura 1, localizado em Juazeiro (BA). A companhia diz que o complexo é um dos maiores parques solares do Brasil, com 692,4 megawatt corrente alternada (MWac), elevando em 8% a capacidade de geração solar na matriz elétrica do País.

“A entrega do projeto representa um marco para a companhia, que agora conta com uma base de ativos renováveis e com uma maior presença no mercado livre de energia”, afirma a Eneva. A empresa já havia concluído a energização das 22 centrais geradoras fotovoltaicas em 11 de maio e será remunerada pela energia gerada ao longo do período. A autorização da Aneel vale a partir da última sexta-feira (26/5). (Valor Econômico)

Trinta e oito grandes empresas defendem criação do mercado de carbono

Trinta e oito empresas, incluindo gigantes como o Bradesco, Vale, Natura, Eletrobras, Shell e Itaú , através do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS) entregaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin, neste sábado (27/5), um documento pedindo a criação do mercado regulado de carbono brasileiro.

Na carta, o CEBDS destaca que esse mercado regulado tem papel essencial na transição para uma economia verde, “levando ao aumento de produtividade e à geração de empregos e renda para os brasileiros. Também pode evitar sanções internacionais relacionadas a questões climáticas.” Essa ferramenta atua para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Com o mercado, o Brasil direcionará investimentos para tecnologias mais limpas.

A carta do CEBDS é assinada por empresas de diferentes setores: energia, bancos, mineração, cosméticos, óleo & gás, alimentos, bens de consumo, varejo, papel & celulose, agricultura, logística, siderurgia e tecnologia. (blog de Ancelmo Gois – O Globo)

Petrobras prevê R$ 45 milhões para transformar Riograndense em biorefinaria

Em nota, a Petrobras informa que planeja investir cerca de R$ 45 milhões na Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR) como parte de um plano que visa a produção de produtos petroquímicos e combustíveis de origem inteiramente renovável na unidade, localizada em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. informou a petroleira em nota nesta segunda-feira.

Um acordo que prevê a realização de testes industriais foi celebrado nesta segunda-feira (29/5), em Rio Grande, com a presença de executivos da própria RPR e das empresas que têm participação acionária na refinaria – Petrobras, Braskem e Ultra. O primeiro teste industrial, segundo a petroleira, está previsto para novembro e deve durar até cinco dias. O segundo, será realizado em junho de 2024. Uma vez comprovado o êxito, já está negociado o contrato de licenciamento da tecnologia da Petrobras. (Money Times)

Energisa registra crescimento de 2,6% no consumo de energia elétrica em abril

O consumo de energia elétrica consolidado da Energisa subiu 2,6% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, totalizando 3,21 mil gigawattshora (GWh), considerando os mercados cativo e livre. No mês, as classes que mais contribuíram para o resultado foram as classes residencial, comercial e industrial, além do calendário de faturamento maior no período.

Segundo a companhia, nove das dez distribuidoras apresentaram alta no consumo de energia em suas áreas de concessão, com destaque para Paraíba (EPB), com alta de 4,9%, Tocantins (ETO), 5,3%, e Borborema (EBO), 5,6%. A única distribuidora da Energisa com queda no consumo em abril foi Mato Grosso (EMT), com retração de 0,4%, por conta da maior participação do setor rural em seu resultado.

No todo, o setor teve queda de 1,8% no consumo mês passado. As perdas totais de energia ficaram em 12,2% do injetado em abril, abaixo do limite regulatório. Das dez concessões da Energisa, somente a EMT apresentou perdas acima do limite no mês passado. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Emana Energia vai investir cerca de R$ 50 milhões para ampliar atuação no Nordeste

A empresa de projetos de geração distribuída Emana Energia prevê iniciar no mês que vem a construção de sua primeira usina solar na Bahia, de 3,7 megawatts-pico (Mwp), num investimento de R$ 20 milhões. A empresa deve, ainda, iniciar obras em mais dois parques, na Bahia e em Pernambuco, que irão exigir adicionais R$ 28 milhões em investimentos, totalizando cerca de 8 MWp de novas capacidades. (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Inadimplência da classe média tem crescimento mais rápido, diz a manchete da edição desta terça-feira (30/5) do Valor Econômico. A inadimplência em 2023 cresce mais e em ritmo mais acelerado na classe média, com ganhos entre cinco a dez salários mínimos mensais, do que em outras faixas de renda. De janeiro a abril, a fatia de inadimplentes nesse grupo passou de 20,4% para 22,6%, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Com diferentes abordagens, a visita do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, ao Brasil, é o principal destaque da edição de hoje (30/6) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Ainda não se sabe, nem no Ministério da Fazenda, quem serão os membros da comissão que vai “consolidar” e “reprogramar” o pagamento da dívida da Venezuela com o Brasil. Mas o valor do qual os representantes brasileiros na comissão terão que partir para fazer suas contas já está expresso em ofícios trocados entre o governo. Segundo um documento da própria pasta, a dívida venezuelana com o Brasil somava US$ 1,14 bilhão em novembro passado – ou R$ 5,7 bilhões ao câmbio de hoje. Desde então, a dívida vem sendo atualizada com multa e juros, e nos cálculos do próprio governo já é maior do que R$ 6,3 bilhões. (O Globo – coluna de Malu Gaspar)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a visita do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, a Brasília, nesta segunda-feira (29/5), é um “momento histórico” que “reflete uma política externa séria”. “Depois de oito anos, o presidente Maduro volta a visitar o Brasil, e nós recuperamos o direito de fazer política de relações internacionais com a seriedade que sempre fizemos, sobretudo com os países que fazem fronteira com o Brasil”, disse o petista. Lula deu a declaração à imprensa ao lado do ditador. (Folha de S. Paulo)

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O Estado de S. Paulo: Os bancos brasileiros só poderão conceder crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem que não compram gado de abate proveniente de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. A decisão vale para fornecedores diretos e indiretos e faz parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina, aprovado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para combater o desmatamento na região.