Projetos de eólicas no mar esbarram em falta de regulamentação da União – Edição da Tarde

Reportagem do Valor Econômico indica que a sinalização do governo federal em estabelecer diretrizes para projetos eólicos em alto-mar (offshore) foi o gatilho para que empresas e investidores entrassem com mais vontade no segmento. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), hoje são 55 processos por licenças ambientais que estão em análise, que somam 133 gigawatt (GW). Há um ano, eram apenas 23.

Entretanto, até o momento somente duas empresas apresentaram Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Ambos foram rejeitados por estarem em desacordo com o Termo de Referência (TR) Padrão. Os demais projetos estão em fase inicial e o órgão aguarda os planos de trabalho dos empreendedores. O receio é que a demora de estudos sobre a viabilidade possa atrasar o desenvolvimento do setor.

A reportagem explica que, por lei, o Ibama tem prazo que varia de 6 a 12 meses para analisar um EIA/Rima após apresentação pelos empreendedores. Este estudo pode levar de 12 a 36 meses para a sua elaboração desde a fase de planejamento. De acordo com o órgão, cerca de 90% dos atrasos no andamento dos processos de licenciamento ambiental estão relacionados à qualidade dos estudos ambientais, que não trazem informações suficientes para atestar a viabilidade do projeto. A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) acredita que a primeira contratação de projetos poderá ser feita em 2023 a partir de um leilão de reserva. Contudo, isso depende de uma definição mais clara do governo sobre as regras de cessão de uso do espelho d’água, que deve sair até dezembro deste ano, se tudo correr bem.

Ação de diretor da Aneel causa incômodo no setor

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O Valor Econômico informa que o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Cruz, pediu à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que abrisse exceção à Âmbar Energia, subsidiária da J&F, no cumprimento de regras para medição e faturamento da energia das usinas EPP II, EPP IV, Edlux X e UTE Rio de Janeiro I, o que gerou estranheza em parte do mercado por não ser algo considerado usual no setor elétrico.

A reportagem ressalta que todas as usinas devem seguir tais procedimentos a partir do momento em que estão aptas a comercializar energia. No entanto, essas usinas participaram de um leilão emergencial, uma das medidas contra a crise hídrica do ano passado. Dada a urgência, foi autorizada a realização de um leilão com regras mais flexíveis, para agilizar a implantação e operação dessas usinas. A exceção visava facilitar a entrada em operação das térmicas, devido a dificuldades técnicas para o cumprimento de tais procedimentos.

Cruz foi o diretor-relator do processo sobre a substituição das quatro usinas pela usina termelétrica (UTE) Cuiabá – denominada Mário Covas – que também pertence à Âmbar Energia. O diretor afirmou no ofício que a intenção da diretoria colegiada foi comprovar que os quatro empreendimentos ficaram prontos e em condições de gerar. No entanto, segundo ele, essas usinas não são obrigadas a manter a condição de operação por 44 meses, prazo de contratação do leilão emergencial, cujo nome oficial é Procedimento Competitivo Simplificado (PCS).

O diretor destacou que, como a Aneel autorizou que a UTE Mário Covas assumisse integralmente todas as obrigações comerciais dos quatro contratos, a usina deverá atender a todos os requisitos comerciais e regulatórios das outras térmicas. Segundo Cruz, em ofício ao qual o Valor teve acesso, “essa flexibilização é possível e atende aos requisitos do comando da decisão da Aneel”. Procurada, a Âmbar Energia explicou que o ofício de Cruz obedece a uma lógica seguida pela agência ao conceder excepcionalidade para outra usina do leilão emergencial, a UTE Viana.

3R Petroleum acerta empréstimo de US$ 500 milhões para compra do Polo Potiguar

A 3R Petroleum informou ontem (02/08) que sua subsidiária 3R Lux contratou um empréstimo de US$ 500 milhões para pagar a aquisição do Polo Potiguar. De acordo com comunicado da petroleira, o empréstimo será concedido por um grupo de credores liderados pelo Morgan Stanley Senior Funding, incluindo Banco do Brasil, Citibank, Deutsche Bank AG, HSBC Mexico, Itaú BBA International e Santander Brasil.

Com o empréstimo, a empresa espera consumar a aquisição do Polo Potiguar, que envolve campos produtores de petróleo e gás, bem como terminais de uso privado, refinaria e ativos de armazenamento na Bacia Potiguar, no nordeste do Rio Grande do Norte. Atualmente, o ativo pertence e é operado pela Petrobras. (Money Times – com informações da agência de notícias Reuters)

Primeira cooperativa de energia compartilhada estrutura programa de atendimento aos geradores para garantir os subsídios de fio

A primeira cooperativa de energia compartilhada do Brasil, a Cogecom, está lembrando ao mercado que as unidades geradoras de energia que quiserem manter os direitos vigentes no atual modelo de subsídio do fio devem entrar com o pedido de conexão (solicitação de acesso) até o dia 07 de janeiro de 2023. Caso contrário, será cobrada a parcela de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – Fio B (TUSD – Fio B) estabelecida pela nova Lei 14.300.

Tal componente refere-se ao uso das redes de distribuição em baixa e média tensão, justamente a parcela da rede utilizada pelas unidades consumidoras com geração distribuída, sendo que, para cada concessionária de energia o valor desta componente na tarifa de energia varia de 19% até 35%. (portal Biomassa Energia)

PANORAMA DA MÍDIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/08) a medida provisória que altera as regras sobre o pagamento do auxílio-alimentação — foi retirada pelo relator sua proposta anterior de fazer o pagamento em dinheiro aos trabalhadores. O texto-base foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. Os deputados rejeitaram propostas de modificação. O texto segue para o Senado e deve ser votado ainda hoje. (UOL)

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconheceu a existência de cartel em licitações realizadas para a instalação de cafeterias nos aeroportos de São Paulo (Congonhas), Florianópolis, Recife, Campo Grande, Curitiba e Maceió. O caso envolve cinco empresas, oito pessoas físicas e uma discussão relevante sobre multa para todos os casos de conduta anticompetitiva. (Valor Econômico).