O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera acertada a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reequilibrar as perdas das distribuidoras em razão do novo coronavírus – e não o contrato em si.
Para o órgão de controle, não há, na prestação de serviço público, garantia de recomposição às bases iniciais do contrato, nem de manutenção dos níveis de ganhos. O TCU avalia que os contratos de concessão possuem prazos longos e riscos muitas vezes imprevisíveis e difíceis de serem mapeados. Abrir a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro automático em momentos como a pandemia oneraria uma das partes excessivamente — no caso, o consumidor.
De acordo com a reportagem, a análise do tribunal é que a Aneel está certa ao propor bases negociais entre Estado e empresas ao tratar do reequilíbrio da concessão, com prioridade à adequada prestação do serviço, continuidade, qualidade e modicidade tarifária.
Petrobras se prepara para mercado aberto
Em meio à abertura do refino, a Petrobras se prepara para lidar com a concorrência no setor, destaca o Valor Econômico. A reportagem informa que a estatal criou este ano uma diretoria dedicada exclusivamente à área de logística e comercialização e começa a traçar os planos para o horizonte pós-2021, ano em que a petroleira espera concluir a venda de oito de suas refinarias.
Ao fim desse processo, a empresa passará a se concentrar apenas no eixo Rio-São Paulo. A ideia, porém, é continuar a competir nas demais regiões, via cabotagem, duto e rodovia, por exemplo. “Vamos atuar nos mercados que pudermos chegar de forma competitiva, criando valor”, disse o diretor de logística e comercialização, André Chiarini, ao jornal.
Do ponto de vista logístico, a expectativa é fazer investimentos pontuais, sobretudo na malha de dutos do Sudeste. A estatal também tem planos de participar de novas licitações de terminais portuários.
Na área comercial, a empresa pretende intensificar a realização dos leilões de curto prazo de diesel e gasolina, em áreas de maior concorrência. Ao mesmo tempo, a estatal está remodelando a Transpetro, para que a sua subsidiária de transporte se consolide como uma prestadora de serviços para terceiros.
Lei do Gás vai mover corrida de petroleiras por clientes, diz IBP
Na expectativa de que a Nova Lei do Gás entre na pauta da Câmara nos próximos dias, a presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Clarissa Lins, afirma que um dos grandes méritos do projeto de lei é mexer no “status quo” do mercado.
Em entrevista ao Valor Econômico, Clarissa Lins ressaltou que até então sem acesso às infraestruturas essenciais que permitiriam às petroleiras escoar seus volumes de gás até os clientes, elas estão otimistas de que o projeto de lei dará segurança jurídica necessária para movimentar a corrida entre os produtores por clientes, no nascente mercado livre de gás.
“Um dos grandes méritos (do PL) é que ele regula o acesso às infraestruturas essenciais. Isso cria um novo estímulo à comercialização da molécula (no mercado livre), dá uma liquidez muito maior ao mercado”, disse a executiva.
A expectativa no mercado é que a partir de 2021, conforme os atuais contratos de venda forem vencendo, as sócias da Petrobras nos campos de gás (como a Shell, Repsol, Galp, Enauta e PetroRio, por exemplo) comecem a ter condições de comercializar suas respectivas parcelas de gás no mercado.
PANORAMA DA MÍDIA
A suspensão da proposta do Renda Brasil, pelo presidente Jair Bolsonaro, é o destaque da edição de hoje (27/08) dos principais jornais do país. A proposta foi apresentada a ele pela equipe econômica esta semana, mas o presidente não concordou com o texto, ao qual criticou publicamente.
Em evento em Minas Gerais, o presidente disse que do jeito que está o novo programa, que vai substituir o Bolsa Família, não será enviado ao Congresso.
O jornal O Globo destaca que a decisão do presidente foi uma sinalização contrária à política de controle de gastos da atual equipe econômica. Segundo a reportagem, a declaração de Bolsonaro foi lida pelo mercado financeiro e por analistas como um sinal de que o discurso defendido por Guedes perde espaço no Palácio do Planalto.
Para especialistas, a posição de Bolsonaro demonstra um alinhamento do presidente com a ala do governo que defende aumentar os gastos de olho nas eleições de 2022. O presidente cobrou que Guedes apresente uma proposta alternativa para o Renda Brasil até amanhã.
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O Valor Econômico informa que ao desautorizar ontem (25/08) o ministro Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro abalou a confiança de investidores e reacendeu especulações sobre seu apoio ao comandante da economia.
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A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo explica que em reunião na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente que para chegar ao benefício médio de R$ 300, como quer Bolsonaro, será preciso cortar deduções de saúde e educação do Imposto de Renda. Atualmente, o valor médio pago pelo Bolsa Família (criado na gestão petista) é de R$ 190. Além disso, pela proposta da equipe econômica, haveria uma revisão de programas sociais considerados “ineficientes”.
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A Folha de S. Paulo informa que após crítica pública do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes afirmou a interlocutores que pretende permanecer no cargo e vai finalizar uma proposta alternativa para o programa Renda Brasil, elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A equipe de Guedes prepara um modelo no qual o novo benefício começaria a ser pago no ano que vem, podendo partir de R$ 220 ou R$ 230. O valor é próximo aos R$ 190 pagos hoje pelo Bolsa Família e inferior ao desejado por Bolsonaro, que pressiona por parcelas de ao menos R$ 300.
