Proposta de nova tarifa social de energia deve ser fatiada e avançar nesta terça (24) na Câmara – Edição do dia

A proposta que pretende isentar a conta de luz para pessoas de baixa renda que tenham consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês deve avançar nesta terça-feira (24/6) no Congresso Nacional, informa o jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, a tendência é que a medida provisória (MP) do governo que trata do assunto seja fatiada e o trecho que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas seja acrescentado a outra MP com a tramitação mais avançada, com provável votação em comissão mista nesta semana e em plenário na primeira semana de julho.

O trecho deve entrar na medida provisória 1291, que amplia a utilização de recursos do Fundo Social de recursos do pré-sal para construção de moradias populares, como o programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que geram situações de calamidades públicas.

Já o trecho da medida provisória que revisa os benefícios concedidos a consumidores de energia eólica e solar deve ficar de fora no novo texto. A MP original do governo prevê um corte nesses benefícios como forma de compensar a isenção dada para os consumidores de baixa renda.

Bioenergia já é 30% de toda a matriz energética do Brasil

A energia que o agronegócio produz, seja com a geração de eletricidade a partir de matérias-primas agropecuárias, seja via biocombustíveis que substituem combustíveis fósseis, que representava menos de 10% de toda a energia produzida no Brasil na década de 1970, passou a responder por 30% de toda a oferta nacional entre 2020 e 2023, segundo estudo do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O aumento da participação da bioenergia, que refletiu o crescimento da frota de veículos flex e do programa de mistura de biodiesel, foi central para que a matriz de energia do país ficasse mais renovável. Em 2023, as fontes renováveis representavam 49,1% de toda a matriz energética brasileira (somando a energia oriunda da eletricidade e dos combustíveis). Sem a energia que se gerou com as matérias-primas do campo, a parcela renovável da matriz energética teria sido de 20% — mais próximo da média mundial, de 15%, segundo os cálculos conduzidos pelo pesquisador Luciano Rodrigues. (Globo Rural)

ANP adota medidas emergenciais diante de cores orçamentários

Em comunicado publicado em seu site, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que, por determinação de sua diretoria, medidas emergenciais serão adotadas a partir de 1º de julho, diante de impactos causados pelos recentes cortes orçamentários sofridos pela Agência.

De acordo com o comunicado, a ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%). Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A ANP explica que a publicação do decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou em alterações orçamentárias em diversos órgãos do poder Executivo federal, o que resultou, para a ANP: bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias; contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

Entre as medidas emergenciais que serão adotadas a partir de 1º de julho estão: análise dos contratos da ANP para identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários; suspensão do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis de 1º a 31 de julho de 2025; redução amostral no contrato do levantamento semanal de preços de combustíveis, a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho; redução das despesas com diárias e passagens áreas; redução dos recursos destinados à fiscalização; realização de forma remota de reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares. A ANP informa, ainda, que novas medidas poderão ser adotadas para ajustar o nível de atividade da Agência às restrições orçamentárias em vigor.

Reforço na rede para conectar Roraima ao SIN demandará R$ 52 milhões

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimaram em R$ 52 milhões os investimentos necessários para a subestação Boa Vista após a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O detalhamento foi apresentado em nota técnica, publicada ontem (23/6) pela EPE.

Os recursos, conforme o estudo, devem ser usados para a inclusão de dois novos transformadores de maior capacidade (230/69 Kv — 150 MVA), além da manutenção de um dos transformadores existentes, o que permite maior resiliência em casos de contingências múltiplas. A nova configuração garante a capacidade suficiente para transformação até 2036. Após a conexão de Roraima ao SIN, prevista para os próximos meses, é esperado um aumento no consumo de energia elétrica. (Agência Eixos)

Enel Rio: diretora da Aneel apresenta voto recomendando renovação da distribuidora

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ludimila Lima apresentou voto recomendando ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da concessão da Enel Rio de Janeiro. O processo está no bloco da pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (24/6). A empresa tem contrato até 2026.

Também está no bloco da pauta o pedido da renovação antecipada da Equatorial Pará, que tem concessão até 2028. A diretora Agnes Costa, relatora do processo, divulgou voto recomendando a renovação por atendimento dos critérios técnicos pela empresa. (Agência Infra)

Distribuidoras de SP, Paraná e RS lançam chamada para aquisição de gás natural e biometano

As distribuidoras de gás canalizado Compagas (Paraná), Necta Gás (noroeste de São Paulo) e Sulgás (Rio Grande do Sul) lançaram ontem (23/6) uma chamada pública conjunta para aquisição de suprimento de gás natural, gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC), biometano ou produtos similares.

O objetivo é abastecer diversos segmentos atendidos pelas concessionárias, como os mercados industrial, veicular, comercial, residencial, entre outros. A expectativa de aquisição é de, aproximadamente, 750 mil metros cúbicos de gás por dia. (Petronotícias)

Portaria do governo quer estimular a digitalização das redes de distribuição de energia

Com a chegada de novas tecnologias e com riscos de apagões devido aos eventos climáticos, o Ministério das Minas e Energias (MME) lançou uma portaria estabelecendo as diretrizes para a digitalização das redes elétricas das distribuidoras. A portaria MME nº111/25 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.

A portaria inclui 13 diretrizes que deverão ser consideradas no processo de modernização da rede elétrica das distribuidoras. Entre elas estão o estímulo à inovação e à oferta de novos serviços; o favorecimento da abertura do mercado de energia elétrica para consumidores da baixa tensão; a transparência dos dados de consumo e de operação da rede, inclusive com relação às ações de redução de perdas não técnicas e inadimplência; o incentivo à melhoria da aferição da qualidade do serviço prestado e dos meios de comunicação entre concessionárias e consumidores e outras. (Canal Solar)

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem (23/6) um cessar-fogo entre Israel e Irã, não confirmado pelas partes. A notícia é destaque na mídia impressa nesta terça-feira (24/6). Mas já pela manhã, os portais de internet trazem a informação de que as primeiras horas de cessar-fogo foram marcadas por acusações de violações pelos dois países.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira que Israel e Irã concordaram com um cessar-fogo “completo e total” nas próximas horas. Em uma publicação nas redes sociais, o republicano afirmou que o Irã iniciaria o cessar-fogo e Israel o retomaria 12 horas depois, com a guerra sendo considerada encerrada à meia-noite. (O Globo)

O cessar-fogo entre Israel e o Irã começou a valer nesta madrugada de terça-feira (24/6), mas já está em posição precária. Os rivais se acusam de violação da trégua anunciada por Donald Trump na véspera, tendo ordenado ataques retaliatórios mútuos, e o presidente americano disse que ambos romperam o combinado. (Folha de S. Paulo)

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, disse nesta terça-feira (24), que ordenou que os militares atacassem Teerã em resposta ao que ele disse serem mísseis iranianos disparados em violação ao cessar-fogo anunciado horas antes pelo presidente dos EUA, Donald Trump. (Valor Econômico)

Trump, que anunciou na noite de segunda-feira, 23, a trégua, mediada pelos EUA e pelo Catar, disse também que não está feliz com nenhum dos dois países. “Não estou feliz com Israel. Não estou feliz com o Irã também, mas realmente não estou feliz com Israel”, afirmou o presidente americano. (O Estado de S. Paulo)