A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que dezembro de 2023 foi um mês surpreendente para o crescimento da geração de energia elétrica do país. Nos últimos 31 dias do ano passado, a Aneel registrou a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras, que acrescentaram 1,9 gigawatt (GW) à capacidade instalada no país.
Com esse sprint final, o ano terminou com crescimento de 10.324,2 MW na matriz elétrica, ultrapassando o recorde anterior de 9.527,8 MW alcançado em 2016. O resultado também superou a meta de 10.302,4 MW estabelecida no início do ano pela fiscalização da agência reguladora.
Os parques eólicos contribuíram em grande medida para o recorde em 2023: as 140 unidades que passaram a operar ao longo do ano somaram 4,9 GW, respondendo por 47,65% da expansão da matriz no ano. Dentre as 291 usinas que entraram em operação no ano, estão ainda 104 centrais solares fotovoltaicas (4.070,9 MW), 33 termelétricas (1.214,9 MW), 11 pequenas centrais hidrelétricas (158,0 MW) e três centrais geradoras hidrelétricas (11,4 MW).
Essas novas usinas foram concluídas em 19 estados localizados nas cinco regiões brasileiras. Registraram expansão acima de 2 GW os estados da Bahia (2.614 MW), Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW).
Eletrobras monta estratégia por assembleia sobre incorporação de Furnas
A Eletrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar duas decisões judiciais provisórias (liminares) que suspenderam, no final do ano passado, a realização de assembleia geral extraordinária (AGE) que definiria a incorporação integral de Furnas. A reclamação, enviada à Corte no dia 31 de dezembro, terá a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como informa o jornal O Globo.
A companhia tenta, no STF, cassar definitivamente duas decisões proferidas pela segunda instância da Justiça que suspenderam a realização da AGE. A primeira decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região. A segunda é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que chegou a ser revertida antes mesmo da avaliação do Supremo.
Os advogados da Eletrobras argumentam que as liminares do TRT-1 e TJ-RJ extrapolam os limites da decisão proferida pelo ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques, em 19 de dezembro. As decisões foram tomadas durante o plantão judicial e estipularam a suspensão da AGE por 90 dias.
A reportagem explica que em dezembro, Nunes Marques determinou que a União e a Eletrobras resolvessem por meio de conciliação a tentativa do governo de aumentar o poder de voto na gestão da empresa, com prazo de negociação de 90 dias. O governo argumenta que a desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, que detém 42,6% das ações da empresa.
Eletrobras consegue vitória parcial para remarcar assembleia sobre incorporação de Furnas
A Eletrobras informou ontem (2/1), em fato relevante, que obteve vitória parcial na Justiça para retomar os trabalhos da assembleia geral extraordinária (AGE) que irá decidir sobre a incorporação de Furnas. Na semana passada, duas liminares interromperam a realização da assembleia, que aconteceria em 29 de dezembro.
A expectativa é que a assembleia delibere a incorporação de total de Furnas, que hoje opera como subsidiária integral da Eletrobras. A operação incluiria a absorção, pela Eletrobras, de “todos os seus bens, direitos, contingências e obrigações” da subsidiária. A operação consta no plano estratégico da companhia. (O Globo)
Alexandre Silveira atua para evitar incorporação de Furnas pela Eletrobras
Reportagem do Valor Econômico indica que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem atuado para evitar que a Eletrobras aprove a incorporação de Furnas, segundo a assessoria do ministro. Silveira tem articulado com sindicatos e faz a gestão com o judiciário para que a subsidiária não seja incorporada.
“Como mineiro, ele entende que Furnas, que foi criada ainda por Juscelino Kubitschek, é um patrimônio dos brasileiros e importante para segurança energética”, diz nota enviada ao Valor.
Iberdrola cancela acordo de US$ 4,3 bilhões para comprar norte-americana PNM
A unidade norte-americana da Iberdrola rescindiu um acordo de US$ 4,3 bilhões de dólares para comprar uma rival local, encerrando três anos de disputas legais e regulamentares sobre o negócio.
O acordo de 2020 para comprar a PNM Resources Inc., sediada no Novo México, foi rescindido porque todas as aprovações regulatórias finais não foram recebidas até 31 de dezembro, disse a Avangrid Inc., da Iberdrola, em um comunicado nesta terça-feira (2). Ainda não havia um momento claro sobre quando uma resolução poderia ocorrer, acrescentou a companhia. (Valor Econômico – com informações da agência Bloomberg)
Mudanças climáticas trazem desafio ao setor elétrico. Esse é o tema do editorial de hoje (3/1) do jornal O Globo, que destaca: garantir fornecimento de energia dependerá de diversidade de fontes e precisão na previsão meteorológica.
O editorial destaca ainda que houve um tempo em que os responsáveis pelo setor de energia elétrica no Brasil concentravam a atenção no regime de chuvas. As usinas hidrelétricas eram o sustentáculo do abastecimento, tendo na retaguarda termelétricas a carvão e óleo. Hoje, hidrelétricas respondem por metade da produção de energia, e as fontes renováveis, solar e eólica, somadas, já fornecem mais de 20%, com tendência de crescimento.
A matriz energética se mantém limpa, mas sua gestão se tornou mais complexa. A situação é agravada pela multiplicação dos eventos climáticos extremos, como tempestades e secas cada vez mais intensas. O clima passou a ser fator primordial na transição energética, afirmou ao GLOBO o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
São Paulo publica novas regras para o mercado livre de gás natural
A Agência EPBR informa que a Arsesp, agência reguladora de São Paulo, publicou na última sexta-feira (29/12) a atualização das regras para o mercado livre de gás natural nas áreas de concessão do estado.
A reportagem explica que o mercado livre de gás natural é regulado no estado desde 2011, mas não se desenvolveu segundo avaliação da própria agência reguladora, que atribui o problema à falta de concorrência na oferta, mercado historicamente dominado pela Petrobras, e à falta de acesso a infraestruturas essenciais.
“(…) o estado de São Paulo passará a contar, a partir do ano que vem (2024), com três novos supridores, sendo um deles de gás renovável (biometano), para atendimento dos usuários cativos, e espera-se que essa tendência se reflita no mercado livre”, diz a Arsesp em nota.
No mercado livre, os clientes têm direito a uma tarifa menor pelo uso da rede de distribuição (Tusd), que passa a ser calculada na proporção dos volumes contratados no livre e cativo, na classe tarifária correspondente.
PANORAMA DA MÍDIA
Folha de S. Paulo: A corrida nos últimos seis anos por obras no litoral no país projeta o uso de uma quantidade de areia equivalente ao volume de 12 Maracanãs para alargamento de praias. A estratégia é a mais defendida atualmente por parte dos oceanógrafos para mitigar a erosão costeira. Especialistas, porém, criticam seu alto custo de realização e manutenção, bem como apontam a existência de projetos limitados que podem gerar problemas ao longo do litoral no futuro. Levantamento feito pela Folha identificou 24 intervenções de grande porte realizadas entre 2018 e 2023 ou projetadas para ocorrer nos próximos anos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O tema é destaque, hoje (3/1), na mídia.
Entre os pontos retirados do texto está o trecho que obrigava o empenho dos recursos para emendas individuais e de bancada em até 30 dias após a divulgação das propostas. A medida, publicada no Diário Oficial da União de ontem (2/1), evidencia a disputa pelo controle das verbas. Congressistas prometem reagir, com eventual derrubada dos vetos. (Valor Econômico)
Um dos trechos vetados tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação da proposta. (O Estado de S. Paulo)
A medida foi articulada por congressistas, que desejam ter um controle maior sobre a destinação da verba para seus redutos eleitorais em ano de disputas municipais. Vetos presidenciais precisam ser confirmados em votação feita durante sessão do Congresso. (O Globo)
