A quitação antecipada de empréstimo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto a bancos, para socorrer distribuidoras durante a crise hídrica de 2014, pode reduzir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. A dívida bancária tinha um custo mensal de R$ 703 milhões, que era repassado às tarifas e seria quitada apenas em 2020.
Com a liquidação antecipada do financiamento, os reajustes tarifários nas 16 capitais pesquisadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no IPCA poderão ser menores do que o previsto anteriormente. A estimativa para o aumento médio da tarifa de eletricidade residencial no ano passou de 11% para 7,5%. O item energia elétrica tem peso de 4,5% no IPCA. A reportagem é do Valor Econômico.
Empresas questionam remoção de estrutura abaixo de barragens
Um grupo de 13 grandes empresas dos setores de mineração e geração de energia tem questionado uma exigência feita pelo governo federal após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em janeiro: a remoção de toda estrutura operacional que concentrar funcionários abaixo de suas barragens.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso a um documento enviado pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a associação afirma que “algumas estruturas têm de ficar alocadas na região do barramento (pois são componentes essenciais ao próprio empreendimento e de apoio à operação) e não podem ser removidas por serem inerentes as atividades de operação”.
No dia 15 de março, a Aneel realizou uma reunião com a associação para tratar do assunto e das mudanças necessárias que precisam ser feitas, especificamente, em usinas hidrelétricas, que são o tipo de barragem fiscalizado pela agência. O prazo para as empresas apresentarem seus planos de “remoção de instalações de suporte” às suas barragens termina em 19 de abril.
Justiça rejeita recuperação da Queiroz Galvão Energia
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo indeferiu a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Queiroz Galvão Energia (QGE), ao acatar o pleito apresentado por credores que pediram sua impugnação. O motivo foi a conclusão, por parte da Justiça, de que não é possível todas as empresas da área de energia do Grupo Queiroz Galvão apresentarem um plano conjunto de recuperação.
De acordo com apuração feita pelo Valor Econômico, caso a Queiroz Galvão recorra da decisão, os credores devem insistir no assunto. O conflito teria como motivo o fato de que a principal credora da QGE, a gestora americana Castlelake, estaria agindo como controladora da companhia desde o ano passado. Por isso, seu voto não poderia ser considerado. Procurada pela reportagem, a QGE afirmou que não irá comentar a decisão.
Óleo e gás: regime regulatório tem de ser estável
O regime regulatório mais atrativo para o setor de óleo e gás natural não é necessariamente aquele que garante mais retorno aos investidores, e sim aquele que possui mais clareza e estabilidade. A opinião é de Kenny Hawsey, líder global da área fiscal de energia da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), em entrevista ao jornal Valor Econômico.
“Quanto mais simplificado for o regime [regulatório], mais atrativo ele será. Quando as petroleiras olham para o negócio, elas querem um entendimento claro e estável”, disse o executivo. Questionado se o Brasil teria um modelo tributário para o setor mais complexo do que outros países, Hawsey disse acreditar que não. Segundo ele, as questões enfrentadas pelas grandes petroleiras com relação ao tema no Brasil são as mesmas em outros países.
PANORAMA DA MÍDIA
O governo vai dividir R$ 17 bilhões do Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal, com estados e municípios a partir de 2020, destaca o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição desta segunda-feira (25/03). O fundo foi criado em 2010 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do país quando o dinheiro vindo do petróleo diminuísse. De acordo com a reportagem, os R$ 17 bilhões são uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos obtidos com a exploração do óleo este ano. Mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e dos excedentes.
O destaque do Valor Econômico é a intenção do governo federal de reduzir o papel do Banco do Brasil no crédito agrícola e dar mais espaço para os bancos privados. O jornal informa que a redução já vem ocorrendo no crédito subsidiado, mas a nova orientação do governo para o banco indica que isso também deve se estenderá ao mercado de taxas livres. Segundo o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, a agricultura demanda mais recursos para crédito do que os existentes hoje, indicando que há espaço para mais atuação do setor privado no crédito rural.
A manchete da Folha de S. Paulo é sobre o aumento de denúncias de tortura em prisões do estado. Os jornais O Globo e Correio Braziliense seguem acompanhando os desdobramentos da crise política em Brasília e seu impacto na aprovação da reforma da Previdência pela Câmara Federal.
