Reforma do setor elétrico prevê abertura de mercado para todos os consumidores a partir de 2028 – Edição do dia

A proposta de reforma do setor elétrico encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028. Silveira afirmou, ontem (16/4) que o ministério busca “quebrar o monopólio” das distribuidoras na compra de energia elétrica, com a abertura de mercado prevista para a baixa tensão com o projeto de reforma do setor elétrico.

O texto foi enviado ontem à Casa Civil, mas ainda não tem formato previsto. O ministro defende que seja via medida provisória (MP). Ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está ciente dos encaminhamentos previstos no projeto. “Vamos democratizar a compra de energia para todas as fontes e aumentar a competição entre geradores”, disse o ministro em entrevista coletiva.

O detalhamento do projeto prevê, ainda, que em março de 2027 os consumidores das classes industrial e comercial poderão comprar energia no mercado livre. (O Estado de S. Paulo)

Proposta de reforma do marco legal prevê novo tipo de desconto na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na quarta-feira (16) o conjunto de medidas que fazem parte da proposta de reforma no marco legal do setor elétrico elaborada pela pasta. O projeto prevê, entre outros pontos, a ampliação do programa Tarifa Social e a criação de um novo tipo de desconto na conta de luz para uma parcela da classe média.

As medidas, se entrassem em vigor hoje, teriam impacto de 1,4% nas tarifas para os demais clientes. O ministério afirma, no entanto, que esse aumento seria diluído no longo prazo, com o efeito de outros pontos previstos na reforma. (Valor Econômico)

Superávit de R$ 4 bi em Itaipu mostra que consumidor paga mais do que deve, dizem especialistas

Reportagem da Folha de S. Paulo indica que o alarde de Itaipu com o seu resultado em 2024 foi muito mal recebido no setor de energia. A usina binacional divulgou em tom de comemoração que registrou um superávit de US$ 680 milhões, quase R$ 4 bilhões, na conta de exploração, o que é praticamente 16 vezes mais que no ano anterior. Anunciou também um resultado contábil de US$ 443 milhões, ou R$ 2,6 bilhões — o triplo do exercício anterior.

Especialistas ouvidos pela reportagem lembram que, pelo tratado binacional entre Brasil e Paraguai, a usina obrigatoriamente opera pelo sistema de tarifa pelo custo. Ou seja, deve cobrar do consumidor apenas o necessário para operar e cumprir as suas obrigações, anualmente, sem gerar lucro. Saldo positivo vira desconto na tarifa.

A conta de exploração abriga o dinheiro que é usado para obras e projetos socioambientais, e uma sobra tão grande ali causou espanto. O resultado contábil, por sua vez, equivale ao lucro, explicaram à Folha analistas do mercado financeiro — e lucro dos bons para uma única usina. Para se ter uma ideia, supera o resultado do grupo Equatorial e fica só um pouco abaixo do da Copel.

“O resultado de Itaipu corrobora ainda mais a necessidade de rever para baixo a tarifa praticada no Brasil”, afirma a diretora técnica da consultoria PSR Ângela Gomes, que acompanha os balanços da empresa e ainda está analisando esse último.

Raízen: Banco Central da Noruega reduz participação na companhia

A Raízen informou o mercado na terça-feira (15/4) que o Banco Central da Noruega (Norges Bank Investment Management) reduziu sua participação na companhia para 4,997%. O banco passa a deter 67.900.514 ações.

Reportagem do portal Money Times destaca que essa movimentação ocorre em um momento em que a companhia passa por uma fase de reestruturação, com foco em desalavancagem.

Magda Chambriard e mais quatro são reeleitos para conselho da Petrobras

Cinco dos seis conselheiros de administração da Petrobras foram reeleitos para os respectivos cargos na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada nesta quarta-feira (16), disseram fontes do Valor Econômico a par do tema.

Magda Chambriard, Pietro Mendes, Renato Galuppo, Rafael Dubeux e Bruno Moretti receberam votos suficientes para serem reeleitos para o colegiado. Também foi eleito o candidato indicado pela União José Fernando Coura, que substitui Vitor Saback.

Petrobras informa sobre pagamento de dividendos

A Petrobras, em continuidade ao fato relevante divulgado em 26 de fevereiro de 2025, informa que, em reunião realizada ontem (16/4), a assembleia geral ordinária (AGO) aprovou a remuneração aos acionistas relativa ao exercício social de 2024, no valor total de R$ 73.905.736.229,85, representando R$ 5,73413520 por ação ordinária e preferencial em circulação.

Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2024 e pagas até março de 2025 de R$ 64.760.597.494,77, e a proposta de dividendos adicionais de R$ 9.145.138.735,08, a ser paga em duas parcelas, conforme proposta da administração anunciada em 26 de fevereiro de 2025. Os dividendos adicionais equivalem a R$ 0,70954522 por ação ordinária e preferencial em circulação. (Agência Petrobras)

“Com cuidado vamos olhando isso”, diz Magda, da Petrobras, sobre preço do diesel

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que analisa um possível reajuste no preço do diesel a cada 15 dias. Perguntada se uma nova redução no valor do combustível poderia ocorrer nos próximos dias, ela afirmou que leva em conta a cotação do petróleo e do dólar.

No último dia 31 de março, a estatal anunciou a redução dos preços do óleo diesel nas refinarias em R$ 0,17 por litro, uma queda de 4,6%. Mesmo assim, segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da estatal, está 5% mais caro em relação ao mercado internacional nesta quarta-feira. A gasolina tem preço 4% superior. Hoje, o Brent sobe 1,2%, para US$ 65,88. O dólar cai 0,50%, cotado a R$ 5,86.

Em relação à instabilidade causada pela tarifação promovida pelos Estados Unidos, Magda afirmou que a preocupação é não transferir a volatilidade para a sociedade: (O Globo)

Vibra Energia inicia programa de emissão de ADRs

A Vibra Energia lançou um programa de emissão de recidos de ações americanos (ADRs, na sigla em inglês), conforme comunicado divulgado ontem (16/4) ao mercado. Segundo a companhia, cada ADR passível de emissão no âmbito do programa será lastreado em duas ações ordinárias da empresa. (Valor Econômico)

Silveira vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

O governo vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou ontem (16/4) que a proposta, que gerou polêmica com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT).

Silveira havia anunciado a proposta na semana passada dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar). Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento.

No mesmo dia, Haddad – que vem buscando defender frente ao mercado uma visão de melhora nas contas públicas – veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que nada impedia que a pasta estudasse a iniciativa.

Ontem, Silveira disse que a iniciativa vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores — e acrescentou que, se houvesse também uso de outros recursos, como o do Fundo Social do pré-sal, estaria fazendo o anúncio junto com Haddad.

Um das principais revisões na conta de subsídios vai ser a chamada autoprodução, quando um consumidor gera a sua própria energia e pode pagar menos encargos por isso. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Até o fim do mês, as empresas com papéis negociados em bolsa vão eleger 453 conselheiros de administração na temporada atual de assembleias de acionistas. As escolhas têm como pano de fundo um cenário de juros mais altos pressionando o custo da dívida, brigas societárias e casos de acionistas minoritários buscando emplacar seus representantes. Das 84 empresas cujas ações fazem parte do Ibovespa, 55 escolherão membros do colegiado neste ano, segundo levantamento da consultoria Ânima.

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O Estado de S. Paulo: O Brasil ficou em último lugar no mais recente ranking de competitividade industrial elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade comparou o País com 17 nações com as quais compete no mercado internacional. Foram considerados oito fatores que afetam o desempenho das empresas. Os três aspectos que mais pesaram negativamente foram ambiente econômico, desenvolvimento humano e trabalho e educação. 

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Folha de S. Paulo: Segundo estudos técnicos do setor e da própria usina, a tarifa de Itaipu deveria ter caído para entre US$ 9 e US$ 10 a partir da quitação da dívida, em 2023, mas não houve essa redução. Entre maio e abril do ano passado, os governos de Luiz Inácio Lula Silva e Santiago Peña fizeram o inverso: aumentaram a tarifa, chamada de Cuse (Custo Unitário do Serviço de Eletricidade).

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O Globo: As projeções iniciais do governo para o Orçamento de 2027 indicam falta de recursos para o pagamento dos investimentos mínimos em saúde e educação, que são compromissos constitucionais. A situação ocorre por conta dos limites do arcabouço fiscal e também do pagamento de precatórios e indica que as regras fiscais atualmente em vigor precisarão passar por mudanças.