Regras da ‘Conta-Covid’ trazem insegurança, dizem distribuidoras – Edição da Manhã

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Madureira, disse que as distribuidoras não ficaram satisfeitas com o desfecho da regulamentação da ‘Conta-Covid’, empréstimo de até R$ 16,1 bilhões ao setor elétrico.

A avaliação é de que as condições para aderir à operação não trazem segurança às empresas, que acabaram não sendo atendidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em pontos relacionados ao eventual reequilíbrio econômico-financeiro devido à pandemia. “Temos muito a avançar, não ficou resolvido o problema. A ‘Conta-Covid’ viabiliza recursos para que se mantenham os pagamentos dentro da cadeia do setor elétrico, sem dúvidas isso é importante, mas entendemos que o assunto não está equacionado”, afirmou.

Na regulamentação do empréstimo ao setor elétrico, com um valor-teto de R$ 16,1 bilhões, aprovado pela Aneel terça-feira (23/06), o tema do reequilíbrio econômico-financeiro das empresas foi deixado para uma segunda fase de consulta pública, a ser instaurada em até 60 dias.

O presidente da Abradee argumenta que, tendo em vista os impactos da crise nos resultados financeiros das distribuidoras, esse ponto era enxergado como relevante, até para protegê-las de uma eventual quebra de cláusulas restritivas de contratos de financiamento. Para Madureira, as condições aprovadas podem comprometer o interesse de algumas empresas em aderir ao empréstimo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Aumento tarifário da Cemig pode ser anulado por imposto recolhido a mais

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abater, do reajuste da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores entre 2008 e 2011.

O montante pode até mesmo anular o aumento tarifário da companhia neste ano e diluir o previsto para 2021. O órgão regulador deve julgar o processo da concessionária hoje (25/06), em reunião extraordinária.

A reportagem explica que a Cemig entrou na Justiça e questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O processo levou anos, mas a estatal mineira venceu no ano passado, pois a Justiça considerou um caso de bitributação. Parte do dinheiro pago pelos consumidores durante esse período foi depositado pela Cemig em uma conta judicial. Assim, o reajuste pode não acontecer porque o depósito judicial servirá pra pagar o aumento de preço a que ela teria direito.

Anglo firma contrato de 20 anos em energia eólica

O Valor Econômico informa que a subsidiária brasileira da multinacional de mineração e metais Anglo American acaba de firmar um acordo com a geradora de energia eólica Casa dos Ventos. O contrato, cujo valor não é revelado, tem vigência de 20 anos para fornecimento de energia eólica do complexo Rio do Vento, no Rio Grande do Norte.

Com a operação, a empresa adquire 195 megawatts (95 MW de energia firme) – cerca de 30% do que consome em suas operações de minério de ferro e níquel. No início do ano, fechou contratos com a Atlas, em Minas Gerais, e a AES Tietê, na Bahia, somando 140 MW médios. A demanda total de energia da mineradora no país é de 340 MW médios.

O projeto Rio do Vento, cujas obras civis começaram há dois meses, terá oito parques eólicos com potência total de 504 MW. Está localizado em quatro municípios no interior do estado, a 80 quilômetros de Natal – Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo, Ruy Barbosa e Bento Fernandes.

Casa dos Ventos busca grandes clientes corporativos

O Valor Econômico informa que o acordo com a Anglo American, que acaba de ser fechado, de venda de uma grande fatia de energia do complexo eólico Rio do Vento, foi importante na estratégia da Casa dos Ventos, empresa desenvolvedora e operadora de projetos eólicos no país.

Segundo o diretor de novos negócios da empresa, Lucas Araripe, o modelo adotado em quatro empreendimentos da companhia é de vender a energia para grande consumidores corporativos – indústria de capital intensivo, como a Vale e a Anglo American, e de outros ramos, como Azaleia Vulcabrás e a Tivit, de tecnologia. São contratos de longo prazo, 20 anos.

Além da aquisição, essas companhias têm a opção de adquirir uma fatia societárias das Sociedades de Propósito Específico dos parques, tornando-se autogeradores.

CEEE-GT vai ampliar capacidade da Usina de Bugres, em Canela

A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE Geração e Transmissão enviou, ontem (24/06) à tarde, à Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), a documentação para obter licença para ampliação da usina de Bugres, localizada em Canela (RS).

O projeto básico do empreendimento, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim de maio, vai aumentar em mais de 50% a potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), de 11,12 MW para 17,62 MW, com instalação de uma nova unidade geradora de 6,5 MW. O investimento, estimado em R$ 28 milhões, deve ser ajustado em função dos impactos da covid na economia e no valor do dólar. O início da operação comercial está previsto para o segundo semestre de 2022. (Jornal de Gramado)

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição desta quinta-feira (25/06) do jornal O Globo é a aprovação, ontem, pelo Senado, do novo marco legal do saneamento básico do país por 65 votos a favor e 13 contrários, após quase dois anos de discussões. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, abre espaço à atuação de entes privados e pode atrair investimentos bilionários para o setor, em um movimento capaz de contribuir para a retomada da economia.

Para o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a nova lei cria as condições necessárias para mudar um quadro dramático: quase metade da população brasileira não tem esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, segundo dados do Instituto Trata Brasil e do Ministério da Economia.

O Valor Econômico também traz a notícia em destaque. De acordo com a reportagem, investidores estratégicos e financeiros se preparam há quase três anos para a nova fase do setor de saneamento básico no país, que se inicia com a aprovação do marco regulatório, ontem, no Senado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já teve mais de 30 reuniões com potenciais investidores e prevê que a primeira leva de aportes virá das companhias que atuam no setor, sustentadas por sócios financeiros. Ainda segundo informações do jornal, três empresas privadas de saneamento já mostraram interesse: Aegea, BRK e Iguá. Investidores que hoje não estão no setor devem entrar, entre eles Pátria, Blackstone, GP e concessionárias de rodovias. O novo marco define os municípios como responsáveis pelo serviço de saneamento e permite a criação de convênios de cooperação entre cidades vizinhas. A licitação passa a ser regra para concessão à iniciativa privada – hoje, os contratos podem ser firmados sem concorrência e as companhias estaduais têm preferência.

A lei estabelece duas metas para 2033: acesso à água potável para 99% da população e ao esgoto, para 90%. E estende o prazo para o fim dos lixões de 31 de dezembro de 2020 para agosto de 2021 a agosto de 2024, conforme a localização e porte do município.

*****

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (24/06), impedir que estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O jornal O Estado de S. Paulo destaca que, enquanto os servidores públicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provisória do governo federal permitiu que funcionários da iniciativa privada com redução de jornada tivessem o salário cortado em até 70%. Segundo o governo, cerca de 11,5 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso.

*****

O governo de São Paulo anunciou ontem que espera retomar as aulas presenciais no estado, com rodízio entre os estudantes, no dia 8 de setembro. A condição para isso, contudo, é que todo o estado esteja durante pelo menos 28 dias (quatro semanas) na fase amarela do plano de reabertura da economia paulista. (Folha de S. Paulo)