O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Senado aprovou ontem (13/11), o projeto de lei de regulamentação do mercado de crédito de carbono no país. A votação do texto-base foi simbólica — ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar. Os senadores aprovaram um único destaque, por 52 votos a 16, para acrescentar um dispositivo que beneficia o setor do saneamento.
O projeto, agora, volta à Câmara dos Deputados para que as alterações feitas pelo Senado sejam avaliadas. A votação pelos senadores ocorreu depois de meses de negociação entre Câmara e Senado, tanto do ponto de vista de tramitação, quanto em relação ao mérito do texto. As modificações passaram por negociação principalmente com o relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR).
A proposta tem como premissa básica estabelecer um limite para as emissões de gases estufa por algumas empresas. O texto define o que chama de mercado regulado, ou seja, aquele em que serão encaixadas essas empresas que terão de se adequar ao limite estabelecido pelo Estado, e o voluntário — em que não há obrigação de compensar as emissões, com regras criadas pelas empresas.
CCEE registra quase 21 mil migrações para o mercado livre em 2024
O número de unidades consumidoras que migraram para o mercado livre de energia de janeiro a outubro de 2024 chegou a 20.973. Os setores de serviços e comércio se destacaram entre os segmentos com mais migrações.
A marca é três vezes maior do que o registrado em todo o ano de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A abertura de mercado foi ampliada este ano, com a possibilidade de pequenas e médias empresas ingressarem no ambiente de contratação livre (ACL). (Agência Eixos)
Lucro da Cemig salta 165% no 3º trimestre, impulsionado por venda de ativos e ganhos com revisão tarifária
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apresentou lucro líquido de R$ 3,28 bilhões no terceiro trimestre, um crescimento de 165,2% ante ao lucro de R$ 1,23 bilhão reportado no mesmo período do ano anterior. Na mesma base de comparação, as receitas saíram de R$ 9,42 bilhões para R$ 10,15 bilhões.
O resultado final da companhia foi impulsionado, principalmente, pelo ganho de R$ 3,15 bilhões na linha de outras receitas operacionais, explicadas pelo ganho de R$ 1,62 bilhão com a alienação de investimentos e de R$ 1,52 bilhão com a revisão tarifária periódica da receita anual permitida dos contratos de concessão da Cemig GT. (Valor Econômico)
Com 209 assinaturas, deputado protocola PEC que dá à Câmara poder de fiscalizar agências reguladoras
O deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou, na última segunda-feira (11/11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/2024, que visa dar à Câmara o poder de fiscalizar as agências reguladoras. A proposta obteve assinatura de 209 parlamentares.
A PEC pretende atribuir às comissões temáticas da Câmara a prestação de contas das reguladoras, “evitando a cooptação das agências por interesses privados e preservando o interesse dos consumidores”, disse o parlamentar em comunicado à imprensa.
Segundo ele, há uma sobreposição dos atos normativos feitos pelas reguladoras sobre as políticas públicas formuladas pelo Congresso Nacional e pelo governo. (Agência Infra)
México irá aplicar plano de austeridade na Pemex
O governo do México anunciou ontem (13/11) um plano de austeridade para a estatal petroleira Pemex que visa reduzir em cerca de US$ 2,5 bilhões os gastos da companhia em “gastos redundantes” e redução de custos, anunciou hoje o diretor da empresa, Victor Rodríguez Padilla, durante coletiva de imprensa diária do governo.
O anúncio acontece em um momento de crise na empresa, que atualmente tem dívidas de cerca de US$ 99 bilhões e vive um período de queda de produção. Atualmente a Pemex produz 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, número que vem em declínio desde o início da década de 2000. (Valor Econômico)
PANORAMA DA MÍDIA
Valor Econômico: A expansão da indústria de etanol de milho no Brasil, que em cinco anos saiu de 2% para 19% da oferta do biocombustível no país, deve acelerar ainda mais nos próximos anos. Levantamento do Itaú BBA aponta a existência de 22 projetos de construção ou ampliação de usinas, que devem demandar investimentos de R$ 20 bilhões. “Acreditamos que metade saia no curto prazo”, afirma Guilherme Theodoro, responsável pelo estudo.
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Explosões na Praça dos Três Poderes
Um homem morreu ao se explodir nesta quarta-feira (13/11) em frente ao Supremo Tribunal Federal), após a detonação de bombas em dois locais da praça dos Três Poderes, em Brasília, levando apreensão às classes política e jurídica da capital federal um ano e dez meses depois dos ataques golpistas contra as sedes da corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. (Folha de S. Paulo)
Em seu perfil no Facebook, Luiz reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas como o QAnon, populares na extrema-direita americana. Em 2020, Luiz foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a visitar o plenário da Corte no dia 24 de agosto e ainda postou uma foto no local. “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro)”, escreveu. Francisco Luiz reproduziu em seu perfil no Facebook mensagens que mandou para ele mesmo no Whatsapp. Após as 22h o Facebook tirou do ar o perfil de Francisco Luiz. (O Estado de S. Paulo)
Após as explosões, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) iniciou uma varredura no entorno do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Planalto no momento das explosões, mas no Palácio da Alvorada, a quatro quilômetros da área. É no Alvorada também onde ele está reunido agora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. (O Globo)
